| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-02-17 |
| Ementa | Ata n 5 da segunda sessão ordinária (08-02) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 05/2021 Data: 08/02/2021 1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas e dez minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio e a leitura da ata da sessão solene anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido de diversos: Ofício nº 0018/2021/GP/CMP, recebido da Câmara Municipal de Papanduva, comunicando a composição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022, a qual ficou assim constituída: PresidenteCezar Augusto Bussularo dos Santos; Vice-Presidente - Valdecir Vaneski; 1ª Secretária - Sandra Aparecida da Silva. 1.2 Projeto de lei recebido do Poder Executivo Municipal: Nº 02/2021, “Autoriza o Poder Executivo do Município de Major Vieira/SC, a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Instituto Geral de Perícias, visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da cédula individual de identificação”. Lido, segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 REQUERIMENTOS: De autoria do vereador Antônio Gonçalves de Almeida: nº 05/2021, o qual requer ao Sr. Prefeito que seja encaminhado a Esta Casa de Leis o Decreto editado pelo Poder Executivo Decretando Estado de Emergência em nosso Município no mês de janeiro, conforme divulgação noticiada no Facebook da Primeira Página SC. De autoria da vereadora Vilma Muller Kiem: Nº 06/2021, a qual REQUERao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o encaminhamento dos balancetes da “Secretaria municipal de Assistência Social”, referentes ao período de maio/20 à Dezembro/20, para os devidos fins legais. Recebidos em Plenário, os requerimentos foram submetidos “per se” aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-os aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhado aos seus destinatários. 2.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria dos vereadores Vilma e Vicente: Nº 04/2021, os quais SOLICITAM ao Sr. Prefeito Municipal o encaminhamento de informações acerca do processo de aquisição de um aparelho de Raio-X para o Hospital municipal São Lucas, em conformidade a obrigação firmada em justificativa encaminhada com o Projeto de lei n.º 035/2020 (anexo), precursor da lei municipal n.º 2.515/2020. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Soleima, Vilma e Antônio, no momento da discussão do Pedido de Informações. De autoria da vereadora Vilma Muller Kiem: Nº 05/2021, a qual SOLICITA ao Sr. Prefeito Municipal o encaminhamento de informações acerca do andamento das obras de construção do muro localizado aos fundos da sede da Casa da Cultura municipal. Recebidos em Plenário, os Pedidos de Informações foram submetidos “per se” aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-os aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados aos seus destinatários. 2.3 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: nº 04/2021, a qual indica a concessão do auxílio pecuniário para o custeio do transporte de acadêmicos que estejam devidamente matriculados e cursando ensino superior no município de Porto União-SC, nos termos da Lei Municipal n° 2352 de 25 de maio de 2017, bem como seja analisada a possibilidade de reajuste do valor do referido auxílio. De autoria do vereador Osnildo Ricardo da Cruz: nº 05/2021, indicando a implantação de 05(cinco) ondulações transversais (lombadas físicas) na localidade de Colônia Ruthes, sendo três na estrada geral da localidade, uma em frente a residência da Sra. Valdirene Caetano, uma cinquenta metros antes e cinquenta metros depois da mercearia de propriedade do Sr. Sebastião Sobczack; e em via secundária uma antes e outra depois da propriedade do Sr. Cláudio Alves Cardoso. De autoria do vereador Antônio Gonçalves de Almeida: nº 06/2021, indicando a realização de cabeceiras de concreto no bueiro existente na rua Miguel Lucachinski, nas proximidades da casa do Sr. Luiz Lucachinski. Lidas, seguem as indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Silvio, Vilma e Soleima. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM