| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-02-12 |
| Ementa | SEJA EFETIVADA A CONTRATAÇÃO DE UM(A) FONOAUDIÓLOGO(A) PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS/AVALIAÇÕES NECESSÁRIAS PARA OS ESTUDANTES DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO PARA REALIZAR O EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (TESTE DA ORELINHA) CONSIDERANDO O GRANDE NÚMERO DE CRIANÇAS E DEMAIS MUNÍCIPES DE MAJOR VIEIRA QUE AGUARDAM ATENDIMENTO FONOAUDIOLÓGICO |
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PROPOSIÇÃO CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) INDICAÇÃO N.º 013/2021. Data: 12/02/2021. A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições previstas no Regimento Interno da Câmara, INDICA ao Poder Executivo Municipal, o que segue: SEJA EFETIVADA A CONTRATAÇÃO DE UM(A) FONOAUDIÓLOGO(A) PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS/AVALIAÇÕES NECESSÁRIAS PARA OS ESTUDANTES DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO PARA REALIZAR O EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (TESTE DA ORELINHA) CONSIDERANDO O GRANDE NÚMERO DE CRIANÇAS E DEMAIS MUNÍCIPES DE MAJOR VIEIRA QUE AGUARDAM ATENDIMENTO FONOAUDIOLÓGICO Justificativa: A presente indicação se deve ao fato de que muitos estudantes de Major Vieira estão aguardando atendimento fonoaudiólogico em uma fila que não anda em razão da inexistência de profissional fonoaudiólogo para realizar o atendimento no âmbito do poder público municipal de Major Vieira. Importante também destacar a existência da Lei Estadual 14.375/2008, a qual estabelece a obrigatoriedade da realização gratuita de tais exames no âmbito do Estado de Santa Catarina. Ademais, no ano de 2020 foi aprovada a Lei Complementar Municipal n° 083/2020, modificando a remuneração, e por consequência, tornando os cargos existentes no quadro do funcionalismo público de nosso município mais atrativos aos fonoaudiólogos. Sendo o que havia, demonstrada a justificada relevância da matéria, firmo o presente pedido, no aguardando de sua análise e possível acolhimento. Sala das sessões em 17 de fevereiro de 2021 VILMA MULLER KIEM – Vereadora autora