| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-02-12 |
| Ementa | REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS AO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA A CONCESSÃO DE UM “KIT ALIMENTAÇÃO” PARA OS PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE, E ACOMPANHANTES, QUE ESTEJAM EM TRANSPORTE EM VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA OUTROS MUNICÍPIOS. |
| native_id | 3742 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROPOSIÇÃO CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) INDICAÇÃO N.º 014/2021. Data: 12/02/2021. O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições previstas no Regimento Interno da Câmara, INDICA ao Poder Executivo Municipal, o que segue: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS AO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA A CONCESSÃO DE UM “KIT ALIMENTAÇÃO” PARA OS PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE, E ACOMPANHANTES, QUE ESTEJAM EM TRANSPORTE EM VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA OUTROS MUNICÍPIOS. Justificativa: Este pedido se apresenta, como iniciativa que visa o amparo de muitos munícipes que dependem do transporte por alguns dos veículos da Secretaria de Saúde, para a realização de exames e tratamentos em outros municípios, dada a complexidade de seus casos. A proposta se coaduna com a experiência já implantada em outras administrações que encontraram na instituição desta iniciativa, regulamentada por lei, forma de apoiar estes cidadãos que muitas vezes não possuem condições de custear as despesas com refeições durante as longas horas de translado, vindo a passar por grande necessidade. Ressalta-se que seu viés essencial é o aspecto humanitário, e sua concretização, se traduz pelo fornecimento de um “kit – alimentação”, composto à exemplo da experiência já implantada em outros municípios, de alimentos balanceados, e de acordo com a patologia do paciente, estendíveis à acompanhantes, nos casos em que haja expressa recomendação médica. Normalmente perfazendo-se por exemplo, por: uma fruta, uma barra de cereal, um biscoito doce/salgado, ou sanduíche, acompanhado de uma garrafa de água mineral e/ou suco. Itens básicos, mas que traduzem uma eficiente ação de amparo da administração para com o bem-estar de seus cidadãos, em situação de maior necessidade. Dada a relevância da matéria, e seu importante impacto no amparo social destes cidadãos que recorrem a administração pública municipal, para a possível realização de PROPOSIÇÃO CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) seu tratamento de saúde, firmo a presente indicação, aguardando sua especial análise, para sensibilização e acolhimento. Sala das sessões em 17 de fevereiro de 2021 ANDERSON GEAN FERNANDES – Vereador autor