| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA NOS MOLDES DO “PROGRAMA CIDADE LIMPA E SOLIDÁRIA” INSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS-SC |
| native_id | 3747 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROPOSIÇÃO CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) INDICAÇÃO N.º 018/2021. Data: 19/02/2021 O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições previstas no Regimento Interno da Câmara, INDICA ao Poder Executivo Municipal, o que segue: A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA NOS MOLDES DO “PROGRAMA CIDADE LIMPA E SOLIDÁRIA” INSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS-SC Justificativa: O presente pleito se justifica considerando o êxito do “Programa Cidade Limpa e Solidária” existente no Município de Irineópolis. Tendo chegado ao conhecimento deste Vereador a existência do referido programa na cidade de Irineópolis desde o ano de 2014 e considerando o sucesso na sua execução, indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudo para implantação de programa similar em Major Vieira, a fim de que a nossa população possa ver o mesmo benefício proporcionado pelo referido programa no Município de Irineópolis. Em síntese este programa consiste em selecionar por meio de um edital pessoas carentes interessadas em auxiliar na limpeza dos espaços urbanos, as quais irão receber como contraprestação uma cesta básica. Desta forma, pode-se dizer que o referido programa não visa apenas “dar o peixe”, mas “ensina a pescar” proporcionando aos munícipes uma justa contraprestação pelo trabalho realizado. Neste sentido, entendo que o referido programa pode unir o útil ao agradável, pois terá grande utilidade para pessoas carentes do nosso Município que poderão receber uma cesta básica como contraprestação pelos serviços prestados ao poder público municipal, PROPOSIÇÃO CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) sendo que a limpeza e manutenção dos espaços públicos urbanos certamente tornará a nossa cidade um local ainda mais agradável para se viver. No mais, encaminho juntamente com a presente indicação a cópia da Lei Ordinária do Município de Irineópolis n° 1770/2014 para que seja analisada a viabilidade da implantação desta ideia no Município de Major Vieira. Sendo o que havia, firmo a presente aguardando seu acolhimento. Sala das sessões em 19 de fevereiro de 2021 OSNILDO RICARDO DA CRUZ – Vereador Autor