br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

materia nº 18/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA NOS MOLDES DO “PROGRAMA CIDADE LIMPA E SOLIDÁRIA” INSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS-SC
native_id3747

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROPOSIÇÃO
 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
INDICAÇÃO N.º 018/2021.
 Data: 19/02/2021
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições previstas no 
Regimento Interno da Câmara, INDICA ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE 
LEI VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA NOS MOLDES DO 
“PROGRAMA CIDADE LIMPA E SOLIDÁRIA” INSTITUÍDO PELO 
MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS-SC
Justificativa:
 O presente pleito se justifica considerando o êxito do “Programa Cidade Limpa e 
Solidária” existente no Município de Irineópolis.
Tendo chegado ao conhecimento deste Vereador a existência do referido programa 
na cidade de Irineópolis desde o ano de 2014 e considerando o sucesso na sua execução, 
indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudo para implantação de programa 
similar em Major Vieira, a fim de que a nossa população possa ver o mesmo benefício 
proporcionado pelo referido programa no Município de Irineópolis.
Em síntese este programa consiste em selecionar por meio de um edital pessoas 
carentes interessadas em auxiliar na limpeza dos espaços urbanos, as quais irão receber 
como contraprestação uma cesta básica. Desta forma, pode-se dizer que o referido 
programa não visa apenas “dar o peixe”, mas “ensina a pescar” proporcionando aos 
munícipes uma justa contraprestação pelo trabalho realizado.
Neste sentido, entendo que o referido programa pode unir o útil ao agradável, pois 
terá grande utilidade para pessoas carentes do nosso Município que poderão receber uma 
cesta básica como contraprestação pelos serviços prestados ao poder público municipal, 
PROPOSIÇÃO
 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
sendo que a limpeza e manutenção dos espaços públicos urbanos certamente tornará a 
nossa cidade um local ainda mais agradável para se viver. 
No mais, encaminho juntamente com a presente indicação a cópia da Lei Ordinária 
do Município de Irineópolis n° 1770/2014 para que seja analisada a viabilidade da 
implantação desta ideia no Município de Major Vieira. 
 Sendo o que havia, firmo a presente aguardando seu acolhimento.
Sala das sessões em 19 de fevereiro de 2021
OSNILDO RICARDO DA CRUZ – Vereador Autor

open original →