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← Major Vieira (SC)

materia nº 7/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-03-01
EmentaAta nº 7 da 04 sessão ordinária (22-02-2021)
native_id3767

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 07/2021 Data: 22/02/2021 
1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, na 
sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus 
Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto.
Às dezenove horas e quinze minutos o presidente vereador Sr. Silvio 
Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 
1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a 
sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em 
seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador 
Laercio e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora
Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. Ato contínuo, 
constando a existência de inscrições para o uso da palavra livre, o Sr. 
Presidente convidou para adentrarem ao Plenário, o Comandante do 
Destacamento da Polícia Militar de Major Vieira – Sr. Reni Graciano 
Leite, e o Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Canoinhas, 
Tenente-Coronel Sr. Silvano Sasinski, para fazerem uso da palavra. Em 
seguida convidou o Sr. Prefeito Municipal que também fez uso da 
palavra. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Poder Executivo 
Municipal: Ofício nº 72/2021, manifestando a necessidade de 
prorrogação de prazo para responder os ofícios nº 16/2021 e 17/2021, 
considerando a ausência do Chefe do Poder Executivo na sede do 
Município em missão a bem do interesse público na capital federal e a 
decretação de ponto facultativo alusivo ao Carnaval. 2. ORDEM DO DIA:
Constou o projeto de lei nº 01/2021, que “Dispõe sobre a transmissão 
ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes 
Executivo e Legislativo do município de Major Vieira e dá outras 
providências”. Recebido em Plenário, tendo pareceres da comissão de 
constituição, justiça e redação pela admissibilidade, e da comissão de 
finanças, orçamento e fiscalização, pela sua aprovação; foi o projeto de 
lei submetido aos procedimentos de primeira discussão e votação, 
restando o mesmo APROVADO, de modo que segue encaminhado ao 
segundo turno de votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTOS: 
De autoria da vereadora Soleima Aparecida de Oliveira: Nº 
07/2021, a qual REQUER ao Exmo. Sr. Adilson Lisczkovski - Prefeito 
Municipal e à Sra. Silvia Clarice Kondrat - Secretária Municipal de Saúde, 
que implementem a publicação no endereço eletrônico da Prefeitura 
Municipal de Major Vieira, da listagem de todas as pessoas vacinadas 
contra a COVID-19 no Município de Major Vieira. Recebido em Plenário, 
foi submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, 
restando-o aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado aos seus destinatários. 3.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 
De autoria do vereador Antônio Gonçalves de Almeida: nº 06/2021, 
o qual SOLICITA ao Sr. Prefeito Municipal o encaminhamento de 
informações acerca do Projeto de Lei 02/2021. De autoria da 
vereadora Soleima Aparecida de Oliveira: nº 07/2021, a qual 
SOLICITA a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto 
informações acerca dos pagamentos referentes aos Recursos advindos 
da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), nos termos 
do Edital n° 01/2020 – Premiação da Cultura Majorvieirense. Recebidos
em Plenário, os Pedidos de Informações foram submetidos “per se” aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando-os aprovados 
por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados aos seus 
destinatários. 3.3 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Osnildo: Nº 
18/2021, indicando a realização de estudos para apresentação de 
projeto de lei visando a implantação de programa nos moldes do 
“Programa Cidade Limpa e Solidária” instituído pelo município de 
Irineópolis-SC. De autoria do vereador Laercio: Nº 19/2021 –
indicando a aquisição de uniformes escolares para todos os alunos da 
rede pública municipal de ensino, bem como pedido para que seja 
encaminhado projeto de lei para que o fornecimento anual de uniformes 
aos alunos da rede pública municipal de Major Vieira passe a ser uma 
obrigação do Poder Público Municipal. De autoria da vereadora 
Vilma: Nº 20/2021 – indicando a realização de estudos com vias a 
instalação de uma placa de boas-vindas, junto ao pórtico de acesso 
municipal. Nº 21/2021 – indicando a realização de serviço de limpeza 
da cidade, no que se refere à canteiros de vias públicas, e terrenos 
baldios, situados no perímetro urbano municipal. Nº 22/2021 –
indicando o serviço de manutenção periódico de jardinagem junto as 
praças, jardins municipais, e canteiros de vias públicas. De autoria do 
vereador Alcir: Nº 23/2021 – indicando o serviço de análise e tomada 
de providências necessárias para a realização de adaptação, junto as 
estruturas existentes, ou re-fixação dos lixeiros instalados pela 
Administração Pública Municipal no período urbano, em maior altura, 
com vias a impedir o acesso de cães, aos materiais e resíduos 
depositados. Nº 24/2021 – indicando a realização do serviço de 
construção de um bueiro, com a utilização de 06 tubos, junto à ponto da 
estrada secundária que dá acesso às propriedades de Saulo Misva, 
situada na localidade de Pulador, nas proximidades de local conhecido 
como “Cachoeira.” Lidas, seguem as indicações encaminhadas ao Poder 
Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Além das manifestações já 
realizadas no início da sessão, fizeram uso da palavra os vereadores: 
Vilma, Osnildo, Soleima, Laercio e Antônio. Nada mais havendo a tratar 
na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e trinta minutos, 
convidando à todos para próxima sessão a se realizar no dia 01 de março
do corrente ano. Na oportunidade informou que, nesta mesma data, será
realizada a reunião marcada pelos srs. Vereadores com os
representantes das empresas fumageiras com atuação no município, 
com vias ao debate das demandas encaminhadas pelos agricultores 
municipais, acerca da relação entre as empresas e os produtores de 
tabaco do município, no que tange a safra 2020/2021. Para constar, eu 
Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO
VILMA MULLER KIEM

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