| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2021 |
| Date | 2021-03-01 |
| Ementa | Ata nº 7 da 04 sessão ordinária (22-02-2021) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 07/2021 Data: 22/02/2021 1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e quinze minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. Ato contínuo, constando a existência de inscrições para o uso da palavra livre, o Sr. Presidente convidou para adentrarem ao Plenário, o Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Major Vieira – Sr. Reni Graciano Leite, e o Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Canoinhas, Tenente-Coronel Sr. Silvano Sasinski, para fazerem uso da palavra. Em seguida convidou o Sr. Prefeito Municipal que também fez uso da palavra. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 72/2021, manifestando a necessidade de prorrogação de prazo para responder os ofícios nº 16/2021 e 17/2021, considerando a ausência do Chefe do Poder Executivo na sede do Município em missão a bem do interesse público na capital federal e a decretação de ponto facultativo alusivo ao Carnaval. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei nº 01/2021, que “Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Major Vieira e dá outras providências”. Recebido em Plenário, tendo pareceres da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela sua aprovação; foi o projeto de lei submetido aos procedimentos de primeira discussão e votação, restando o mesmo APROVADO, de modo que segue encaminhado ao segundo turno de votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTOS: De autoria da vereadora Soleima Aparecida de Oliveira: Nº 07/2021, a qual REQUER ao Exmo. Sr. Adilson Lisczkovski - Prefeito Municipal e à Sra. Silvia Clarice Kondrat - Secretária Municipal de Saúde, que implementem a publicação no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Major Vieira, da listagem de todas as pessoas vacinadas contra a COVID-19 no Município de Major Vieira. Recebido em Plenário, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-o aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado aos seus destinatários. 3.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria do vereador Antônio Gonçalves de Almeida: nº 06/2021, o qual SOLICITA ao Sr. Prefeito Municipal o encaminhamento de informações acerca do Projeto de Lei 02/2021. De autoria da vereadora Soleima Aparecida de Oliveira: nº 07/2021, a qual SOLICITA a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto informações acerca dos pagamentos referentes aos Recursos advindos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), nos termos do Edital n° 01/2020 – Premiação da Cultura Majorvieirense. Recebidos em Plenário, os Pedidos de Informações foram submetidos “per se” aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-os aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados aos seus destinatários. 3.3 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Osnildo: Nº 18/2021, indicando a realização de estudos para apresentação de projeto de lei visando a implantação de programa nos moldes do “Programa Cidade Limpa e Solidária” instituído pelo município de Irineópolis-SC. De autoria do vereador Laercio: Nº 19/2021 – indicando a aquisição de uniformes escolares para todos os alunos da rede pública municipal de ensino, bem como pedido para que seja encaminhado projeto de lei para que o fornecimento anual de uniformes aos alunos da rede pública municipal de Major Vieira passe a ser uma obrigação do Poder Público Municipal. De autoria da vereadora Vilma: Nº 20/2021 – indicando a realização de estudos com vias a instalação de uma placa de boas-vindas, junto ao pórtico de acesso municipal. Nº 21/2021 – indicando a realização de serviço de limpeza da cidade, no que se refere à canteiros de vias públicas, e terrenos baldios, situados no perímetro urbano municipal. Nº 22/2021 – indicando o serviço de manutenção periódico de jardinagem junto as praças, jardins municipais, e canteiros de vias públicas. De autoria do vereador Alcir: Nº 23/2021 – indicando o serviço de análise e tomada de providências necessárias para a realização de adaptação, junto as estruturas existentes, ou re-fixação dos lixeiros instalados pela Administração Pública Municipal no período urbano, em maior altura, com vias a impedir o acesso de cães, aos materiais e resíduos depositados. Nº 24/2021 – indicando a realização do serviço de construção de um bueiro, com a utilização de 06 tubos, junto à ponto da estrada secundária que dá acesso às propriedades de Saulo Misva, situada na localidade de Pulador, nas proximidades de local conhecido como “Cachoeira.” Lidas, seguem as indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Além das manifestações já realizadas no início da sessão, fizeram uso da palavra os vereadores: Vilma, Osnildo, Soleima, Laercio e Antônio. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e trinta minutos, convidando à todos para próxima sessão a se realizar no dia 01 de março do corrente ano. Na oportunidade informou que, nesta mesma data, será realizada a reunião marcada pelos srs. Vereadores com os representantes das empresas fumageiras com atuação no município, com vias ao debate das demandas encaminhadas pelos agricultores municipais, acerca da relação entre as empresas e os produtores de tabaco do município, no que tange a safra 2020/2021. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM