| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2021 |
| Date | 2021-03-15 |
| Ementa | Ata nº 09 da 6ª sessão ordinária 08-03-2021 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 09/2021 Data: 08/03/2021 1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e quinze minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 091/2021, em resposta ao pedido d informações 005/2021, de autoria da vereadora Vilma. Ofício nº 092/2021, em resposta ao requerimento nº 05/2021, de autoria do vereador Antônio Almeida. Ofício nº 094/2021, em resposta ao pedido de informações 002/2021, de autoria da vereadora Soleima. Ofício nº 095/2021, em resposta ao Requerimento 01/2021, de autoria da vereadora Soleima. Ofício nº 096/2021, em resposta ao Requerimento 002/2021, de autoria da vereadora Soleima. Ofício nº 099/2021, em resposta ao requerimento nº 006/2021, encaminhando Balancetes da Secretaria da Assistência Social, conforme solicitados. Ofício s/n - encaminhando projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Major Vieira/SC a firmar convênio com o Município de Timbó Grande/SC, culminando facilitar o adequado acesso à educação básica em favor de residentes na localidade do interior que especifica e dá outras providências.", solicitando que o mesmo seja aprovado em regime de urgência. 1.2 Recebido de Diversos: Convite recebido do Conselho de Desenvolvimento Rural de Major Vieira, através do Presidente interino, Sr. Ivo Grein, para reunião que irá se realizar no dia 16 de março, às 14 horas, no estacionamento do Sindicato do Trabalhador Rural de Major Vieira, área aberta. 1.3 Projeto de lei recebido do Executivo Municipal: Nº 03/2021 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Major Vieira/SC a firmar convênio com o Município de Timbó Grande/SC, culminando facilitar o adequado acesso à educação básica em favor de residentes na localidade do interior que especifica e dá outras providências”. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise e manifestações. Registra-se o uso da palavra dos vereadores Antônio e Soleima, e do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Socioeconômico, Sr. Nilson Sousa, no momento da discussão do pedido de tramitação. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Silvio: nº 35/2021 – indicando a realização do serviço de construção de um novo ponto de ônibus na localidade de Santo Antônio, próximo a residência de Salvador Terres. De autoria da vereadora Vilma: nº 36/2021 – indicando a realização do serviço de construção de um ponto de ônibus, junto às proximidades da residência do Sr. Carlos Cesar Lisboa, na localidade de Colônia Santo Antônio. Nº 37/2021 – indicando a realização de estudos com vias a construção de uma lombada, junto a ponto da rua Narciso Leonardo Ruthes, no Bairro Sol Nascente. Nº 38/2021 – indicando a tomada de providências com vias a realização do serviço de roçada, junto às margens da estrada que cobre a comunidade de Rio Butiá. De autoria do vereador Anderson: nº 39/2021 – indicando a realização de serviço de construção de um toldo que guarneça o acesso dos alunos desde a entrada da Escola Municipal Tia Chiquinha até sua porta principal. Nº 40/2021 – indicando a realização da aquisição de uma lavadora de roupas (modelo tanquinho) para o Hospital Municipal São Lucas, à ser empregada nos necessários serviços cotidianos de limpeza dos materiais usados no hospital. Nº 41/2021 – indicando a realização da aquisição de, no mínimo, 02 computadores para a Escola Municipal Tia Chiquinha. Nº 42/2021 – indicando o serviço de análise e tomada de providências necessárias para a realização de reforma de sala para a instalação da farmácia do Hospital Municipal São Lucas. Nº 44/2021 – indicando a realização de estudos com vias a tomada de medidas para a regulamentação da circulação, e estacionamento de caminhões junto as vias públicas do perímetro urbano municipal, com a consequente instalação de placas de sinalização de trânsito. De autoria da vereadora Vilma: nº 43/2021 – indicando a realização de estudos para implementação de gratificação extraordinária aos servidores públicos diretamente envolvidos nos trabalhos de combate da covid-19, à exemplo do aprovado pelo Estado de Santa Catarina, bem como em outros municípios de todo o Brasil. Lidas, seguem as indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 2.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma Muller Kiem: nº 08/2021, a qual solicita ao Sr. Prefeito Municipal sejam encaminhadas as informações acerca dos repasses efetivados pelo Poder Executivo ao Hospital São Lucas no corrente exercício financeiro, bem como nos últimos dois exercícios, tendo em conta que o Portal da Transparência não apresenta a atualização de quaisquer dados desde o ano de 2013. Recebido em Plenário, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-o aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. Ato contínuo o sr. Presidente apresentou uma singela mensagem a todas as mulheres do município de Major Vieira, pela passagem do dia Internacional da Mulher. Em seguida, convidou os vereadores Osnildo e Laercio para entregarem uma pequena lembrança para as vereadoras Soleima e Vilma, que representam as mulheres majorvieirenses na Câmara Municipal. 3. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra o Secretário Municipal de Viação e Obras, Sr. Sergio Roberto Lezan. Também fizeram uso da palavra os vereadores: Vicente, Antônio, Laercio, Soleima e Vilma. Registra-se que ficou designado os vereadores Antônio e Vilma, respectivamente, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, como relatores do projeto de lei nº 03//2021. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às vinte horas e trinta minutos, convidando à todos para próxima sessão a se realizar no dia 15 de março do corrente ano. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM