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materia nº 10/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-03-22
EmentaAta nº 10 da 7ª sessão ordinária 15-03-2021
native_id3789

Documents (1)

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 10/2021 Data: 15/03/2021 
1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na sétima sessão ordinária do primeiro 
período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, 
Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio 
Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a 
ausência justificada da vereadora Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas 
e quinze minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado 
pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e 
Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi 
realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio e a 
leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, 
sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 
Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 102/2021, em 
resposta ao pedido de informações nº 04/2021, de autoria dos 
vereadores Vilma e Vicente. Ofício nº 106/2021 - encaminhando projeto 
de lei com a ementa "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o 
artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei 
Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020"; solicitando que o 
mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme 
art. 123-A. 1.2 Recebidos de Diversos: Ofício nº 67/2021 - recebido da 
Secretária de Educação, Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz - em 
resposta ao pedido de informações 07/2021 de autoria da vereadora 
Soleima. Ofício s/n recebido da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Silvia 
Clarice Kondrat, em resposta ao Requerimento nº 07/2021 de autoria 
da vereadora Soleima. 1.3 Projeto de lei recebido do Executivo 
Municipal: Nº 04/2021 - “Dispõe sobre a reestruturação do 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), 
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em 
conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e 
regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de 
dezembro de 2020”. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do 
Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência 
urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. 
Registra-se o uso da palavra, no momento da discussão do regime de 
tramitação, pelo vereador Antônio Almeida. Ato continuo, o Sr. 
Presidente comunicou ao Plenário, que uma vez aprovado o regime de 
urgência urgentíssima, pode se fazer uso do dispositivo do art. 123-A do 
Regimento Interno para apreciar as matérias urgentes ainda nessa 
sessão ordinária. Desse modo, o Sr. presidente atendendo à solicitação 
feita pelo Prefeito Municipal, e usando das prorrogativas que lhe 
facultam o art. 123-A do Regimento Interno, suspendeu os trabalhos do 
Plenário pelo prazo de 20 minutos para análise do projeto pelas 
comissões. Retornando aos trabalhos, solicitou as comissões para que 
apresentassem verbalmente os seus pareceres ao projeto de lei nº 
04/2021, de modo que a comissão de constituição, justiça e redação, a 
comissão de finanças, orçamento e fiscalização e a comissão de educação 
e bem estar social, manifestaram-se favoráveis a apreciação da matéria.
Nesse norte, Sr. Presidente submeteu o então projeto de lei aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando o mesmo 
aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue 
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 2.
PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Soleima: 
nº 45/2021 – indicando a regulamentação do uso dos carros oficiais do 
município de Major Vieira. Lida, segue a indicação encaminhada ao 
Poder Executivo Municipal. 2.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De 
autoria do vereador Antônio Almeida: nº 09/2021, o qual SOLICITA
ao Sr. Prefeito Municipal o encaminhamento de informações acerca do 
Projeto de Lei 03/2021. Recebido em Plenário, foi submetido aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando-o aprovado por 
votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 
Registra-se o uso da palavra, no momento da discussão única, pelo 
vereador Antônio Almeida. 3. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrições de 
membros da população, fez uso da palavra a Secretária de Educação, 
Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz. Também fizeram uso da 
palavra os vereadores: Antônio e Soleima. Nada mais havendo a tratar 
na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a sessão ordinária às vinte horas e trinta minutos, 
convidando à todos para próxima sessão a se realizar no dia 22 de março 
do corrente ano. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do 
cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada 
na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO

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