| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-03-22 |
| Ementa | Ata nº 10 da 7ª sessão ordinária 15-03-2021 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 10/2021 Data: 15/03/2021 1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência justificada da vereadora Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e quinze minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 102/2021, em resposta ao pedido de informações nº 04/2021, de autoria dos vereadores Vilma e Vicente. Ofício nº 106/2021 - encaminhando projeto de lei com a ementa "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020"; solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A. 1.2 Recebidos de Diversos: Ofício nº 67/2021 - recebido da Secretária de Educação, Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz - em resposta ao pedido de informações 07/2021 de autoria da vereadora Soleima. Ofício s/n recebido da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Silvia Clarice Kondrat, em resposta ao Requerimento nº 07/2021 de autoria da vereadora Soleima. 1.3 Projeto de lei recebido do Executivo Municipal: Nº 04/2021 - “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Registra-se o uso da palavra, no momento da discussão do regime de tramitação, pelo vereador Antônio Almeida. Ato continuo, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que uma vez aprovado o regime de urgência urgentíssima, pode se fazer uso do dispositivo do art. 123-A do Regimento Interno para apreciar as matérias urgentes ainda nessa sessão ordinária. Desse modo, o Sr. presidente atendendo à solicitação feita pelo Prefeito Municipal, e usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do Regimento Interno, suspendeu os trabalhos do Plenário pelo prazo de 20 minutos para análise do projeto pelas comissões. Retornando aos trabalhos, solicitou as comissões para que apresentassem verbalmente os seus pareceres ao projeto de lei nº 04/2021, de modo que a comissão de constituição, justiça e redação, a comissão de finanças, orçamento e fiscalização e a comissão de educação e bem estar social, manifestaram-se favoráveis a apreciação da matéria. Nesse norte, Sr. Presidente submeteu o então projeto de lei aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Soleima: nº 45/2021 – indicando a regulamentação do uso dos carros oficiais do município de Major Vieira. Lida, segue a indicação encaminhada ao Poder Executivo Municipal. 2.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria do vereador Antônio Almeida: nº 09/2021, o qual SOLICITA ao Sr. Prefeito Municipal o encaminhamento de informações acerca do Projeto de Lei 03/2021. Recebido em Plenário, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-o aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. Registra-se o uso da palavra, no momento da discussão única, pelo vereador Antônio Almeida. 3. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra a Secretária de Educação, Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz. Também fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio e Soleima. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às vinte horas e trinta minutos, convidando à todos para próxima sessão a se realizar no dia 22 de março do corrente ano. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO