| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-03-29 |
| Ementa | Ata n.º 11/2021 de 22/03/2021 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 11/2021 Data: 22/03/2021 1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência justificada das vereadoras Soleima Aparecida de Oliveira e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e dez minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior, pelo 2º secretário, vereador Laercio, sendo a última submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 108/2021, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei complementar que " Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar n. 082/2020, de 01 de fevereiro de 2020 e da outras providências”, solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. 1.2 Recebidos de Diversos: Ofício 078/2021, recebido da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz, prestando esclarecimentos a respeito do projeto de lei complementar 01/2021. 1.3 Projeto de lei complementar recebido do Executivo Municipal: Nº 01/2021 – “Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar n. 082/2020, de 01 de fevereiro de 2020 e da outras providências”. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, dentre os presentes. Registra-se o uso da palavra, no momento da discussão do regime de tramitação, pelos vereadores Antônio Almeida, Laercio Sobczack e Silvio Kizema. Ato continuo, o projeto de lei complementar foi encaminhado a análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Educação e Bem Estar Social. 2. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra o vereador: Laercio. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às dezenove horas e trinta minutos, convidando à todos para próxima sessão a se realizar no dia 29 de março do corrente ano. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO