| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2021 |
| Date | 2021-03-31 |
| Ementa | Ata nº 12 da 9ª sessão ordinária 29-03-2021 |
| native_id | 3798 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 12/2021 Data: 29/03/2021 1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na nona sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência justificada da vereadora Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e quatorze minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 115/2021 GAB. Pref - em resposta ao pedido de informações nº 006/2021, encaminhando informações anexa. Ofício nº 116/2021 GAB. Pref - encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providência", solicitando que o mesmo seja aprovado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123 a, do Regimento Interno. Ofício nº 117/2021 GAB. Pref - encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa "Programa de Limpeza e Conservação de Espaço Público". Ofício 119-2021 - recebido do Poder Executivo Municipal, em resposta ao pedido de informações nº 009/2021. 1.2 Recebidos de Diversos: Ofício nº 82/2021 - recebido da Secretária Municipal de Educação, Sra. Marilda Rodecz prestando esclarecimentos acerca do projeto de lei complementar nº 01/2021. 1.3. MENSAGEM DE VETO: Mensagem de Veto 01/2021 integral ao projeto de lei nº 01/2021 – “Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Major Vieira e dá outras providências”. Lido, segue encaminhado às comissões permanentes para análise e manifestação, conforme rito de tramitação previsto no art. 128, III do Regimento Interno. 1.4 Projetos de lei recebidos do Executivo Municipal: Nº 05/2021 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências". Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, dentre os presentes. Registra-se o uso da palavra, no momento da discussão do regime de tramitação, pelos vereadores Antônio Almeida e Soleima Aparecida de Oliveira. Ato continuo, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que uma vez aprovado o regime de urgência urgentíssima, pode se fazer uso do dispositivo do art. 123-A do Regimento Interno para apreciar as matérias urgentes ainda nessa sessão ordinária. Desse modo, o Sr. presidente atendendo à solicitação feita pelo Prefeito Municipal, e usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do Regimento Interno, suspendeu os trabalhos do Plenário pelo prazo de 20 minutos para análise do projeto pelas comissões. Retornando aos trabalhos, solicitou as comissões para que apresentassem verbalmente os seus pareceres ao projeto de lei nº 05/2021, de modo que a comissão de constituição, justiça e redação, a comissão de finanças, orçamento e fiscalização, manifestaram-se favoráveis a apreciação da matéria. Nesse norte, Sr. Presidente submeteu o então projeto de lei aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Projeto de lei nº06/2021- “Cria Programa de Limpeza e Conversação de Espaços Públicos e do Município de Major Vieira e dá outras providências”. Lido, segue encaminhado a análise e parecer das comissões de constituição, justiça e redação, comissão de finanças, orçamento e fiscalização e, comissão de obras e serviços públicos. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei nº 02/2021 que "Autoriza o Poder Executivo do Município de Major Vieira SC, a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Instituto Geral de Perícias, visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da cédula individual de identificação." Recebido em Plenário, tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização; foi o projeto de lei submetido aos procedimentos de primeira discussão e votação, restando o mesmo APROVADO, de modo que segue encaminhado ao segundo turno de votações. Registra-se o uso da palavra do vereador Antônio Almeida no momento da discussão do projeto. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Laercio: - Nº 48/2021 – indicando a implantação de calçamento na área de estacionamento da Creche Municipal Estefânia Szabelski, na área existente entre o Ginásio de Esportes até as proximidades com do Estádio Municipal. Nº 49/2021 – indicando a realização de serviços de obras de melhoria de estrada, mediante a destinação de 05 a 06 cargas de cascalho à ponto de via situada nas proximidades da residência do Sr. Lídio Vesolovski, na localidade de Butiá, para o levantamento do nível da estrada. De autoria do vereador Antônio: Nº 50/2021 – indicando o serviço de construção de um novo parque infantil, junto às dependências da Escola Municipal Tia Chiquinha. Lidas, seguem as indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra os vereadores Antônio, Laercio e Soleima. Registra-se o uso da palavra pelo Secretário de Planejamento Nilson Souza e pelo Secretário de Obras, Sr. Sérgio Roberto Lezan, que foram indagados pelos vereadores Soleima e Antônio. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às vinte horas e vinte e cinco minutos, convidando à todos para próxima sessão a se realizar no dia 05 de abril do corrente ano. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO