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← Major Vieira (SC)

materia nº 12/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaAta nº 12 da 9ª sessão ordinária 29-03-2021
native_id3798

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 12/2021 Data: 29/03/2021 
1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e um, na sede 
de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na nona sessão ordinária do primeiro 
período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, 
Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio 
Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, 
Silvio Kizema e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência 
justificada da vereadora Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e 
quatorze minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado 
pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e 
Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi 
realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio e a 
leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, 
sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 
Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 115/2021 GAB. 
Pref - em resposta ao pedido de informações nº 006/2021, 
encaminhando informações anexa. Ofício nº 116/2021 GAB. Pref -
encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa "Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providência", solicitando que o mesmo seja aprovado em regime de 
urgência urgentíssima, conforme art. 123 a, do Regimento Interno.
Ofício nº 117/2021 GAB. Pref - encaminhando projeto de lei com a 
seguinte ementa "Programa de Limpeza e Conservação de Espaço 
Público". Ofício 119-2021 - recebido do Poder Executivo Municipal, em 
resposta ao pedido de informações nº 009/2021. 1.2 Recebidos de 
Diversos: Ofício nº 82/2021 - recebido da Secretária Municipal de 
Educação, Sra. Marilda Rodecz prestando esclarecimentos acerca do 
projeto de lei complementar nº 01/2021. 1.3. MENSAGEM DE VETO:
Mensagem de Veto 01/2021 integral ao projeto de lei nº 01/2021 –
“Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as 
licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do 
município de Major Vieira e dá outras providências”. Lido, segue 
encaminhado às comissões permanentes para análise e manifestação, 
conforme rito de tramitação previsto no art. 128, III do Regimento 
Interno. 1.4 Projetos de lei recebidos do Executivo Municipal: Nº 
05/2021 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências". Lido, o Sr. Presidente 
submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em 
tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo 
aprovado por votos unânimes, dentre os presentes. Registra-se o uso da 
palavra, no momento da discussão do regime de tramitação, pelos 
vereadores Antônio Almeida e Soleima Aparecida de Oliveira. Ato 
continuo, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que uma vez 
aprovado o regime de urgência urgentíssima, pode se fazer uso do 
dispositivo do art. 123-A do Regimento Interno para apreciar as 
matérias urgentes ainda nessa sessão ordinária. Desse modo, o Sr. 
presidente atendendo à solicitação feita pelo Prefeito Municipal, e 
usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do Regimento 
Interno, suspendeu os trabalhos do Plenário pelo prazo de 20 minutos 
para análise do projeto pelas comissões. Retornando aos trabalhos, 
solicitou as comissões para que apresentassem verbalmente os seus 
pareceres ao projeto de lei nº 05/2021, de modo que a comissão de 
constituição, justiça e redação, a comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização, manifestaram-se favoráveis a apreciação da matéria. Nesse 
norte, Sr. Presidente submeteu o então projeto de lei aos procedimentos 
de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos 
unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal para sanção. Projeto de lei nº06/2021- “Cria 
Programa de Limpeza e Conversação de Espaços Públicos e do 
Município de Major Vieira e dá outras providências”. Lido, segue 
encaminhado a análise e parecer das comissões de constituição, justiça 
e redação, comissão de finanças, orçamento e fiscalização e, comissão de 
obras e serviços públicos. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei 
nº 02/2021 que "Autoriza o Poder Executivo do Município de Major 
Vieira SC, a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, 
através do Instituto Geral de Perícias, visando a descentralização 
da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar 
à emissão da cédula individual de identificação." Recebido em 
Plenário, tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, 
justiça e redação, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização; 
foi o projeto de lei submetido aos procedimentos de primeira discussão 
e votação, restando o mesmo APROVADO, de modo que segue 
encaminhado ao segundo turno de votações. Registra-se o uso da 
palavra do vereador Antônio Almeida no momento da discussão do 
projeto. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: De autoria do vereador 
Laercio: - Nº 48/2021 – indicando a implantação de calçamento na 
área de estacionamento da Creche Municipal Estefânia Szabelski, na
área existente entre o Ginásio de Esportes até as proximidades com do 
Estádio Municipal. Nº 49/2021 – indicando a realização de serviços de 
obras de melhoria de estrada, mediante a destinação de 05 a 06 cargas 
de cascalho à ponto de via situada nas proximidades da residência do Sr. 
Lídio Vesolovski, na localidade de Butiá, para o levantamento do nível 
da estrada. De autoria do vereador Antônio: Nº 50/2021 – indicando 
o serviço de construção de um novo parque infantil, junto às 
dependências da Escola Municipal Tia Chiquinha. Lidas, seguem as 
indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA 
LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fez uso da 
palavra os vereadores Antônio, Laercio e Soleima. Registra-se o uso da 
palavra pelo Secretário de Planejamento Nilson Souza e pelo Secretário 
de Obras, Sr. Sérgio Roberto Lezan, que foram indagados pelos 
vereadores Soleima e Antônio. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária às vinte horas e vinte e cinco minutos, 
convidando à todos para próxima sessão a se realizar no dia 05 de abril
do corrente ano. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do 
cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada 
na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO

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