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← Major Vieira (SC)

materia nº 1/2021

Tipo Emendas
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaEMENDA Modifica N.º 01/2021 - (PL 03/2021) - altera a redação da alínea “a”, do inciso I, do Art. 2.º,
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2021
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAJOR 
VIEIRA/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TIMBÓ 
GRANDE/SC, CULMINANDO FACILITAR O ADEQUADO ACESSO À 
EDUCAÇÃO BÁSICA EM FAVOR DE RESIDENTES NA LOCALIDADE DO 
INTERIOR QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EMENDA Nº 001 (MODIFICATIVA)
Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz, e Soleima Aparecida de Oliveira
Modifica a redação da alínea “a”, do inciso I, do Art. 2.º, do presente 
Projeto de Lei:
I – Oferecer vagas dos anos iniciais, 1.ª a 5.º ano, em estabelecimento de 
ensino básico de sua rede pública, Escola de ensino Básico Gleides 
Rodrigues, para os alunos residentes na comunidade interiorana do 
Assentamento São Roque, independentemente de suas residências estarem 
situadas na área territorial do Município de Timbó Grande ou na área 
territorial do Município de Major Vieira, mantendo o referido 
estabelecimento escolar em atividade regular;
AUTORIA
Antônio Gonçalves de 
Almeida
Osnildo Ricardo da 
Cruz
Soleima Aparecida de 
Oliveira
ASSINATURA DATA
31.03.2021

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