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← Major Vieira (SC)

materia nº 2/2021

Tipo Emendas
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaEMENDA Modificativa N.º 02/2021 - (PL 03/2021) - Modifica a redação do caput do art. 4.º
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2021
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAJOR 
VIEIRA/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TIMBÓ 
GRANDE/SC, CULMINANDO FACILITAR O ADEQUADO ACESSO À 
EDUCAÇÃO BÁSICA EM FAVOR DE RESIDENTES NA LOCALIDADE DO 
INTERIOR QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EMENDA Nº 002 (MODIFICATIVA)
Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz, e Soleima Aparecida de Oliveira
Modifica a redação do caput do art. 4.º do presente Projeto de Lei:
Art. 4.º O Convênio a ser firmado terá vigência a contar da data de sua 
assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2021.
AUTORIA
Antônio Gonçalves de 
Almeida
Osnildo Ricardo da 
Cruz
Soleima Aparecida de 
Oliveira
ASSINATURA DATA
31.03.2021

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