| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-04-05 |
| Ementa | EMENDA Modificativa N.º 02/2021 - (PL 03/2021) - Modifica a redação do caput do art. 4.º |
| native_id | 3804 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2021 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE/SC, CULMINANDO FACILITAR O ADEQUADO ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA EM FAVOR DE RESIDENTES NA LOCALIDADE DO INTERIOR QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EMENDA Nº 002 (MODIFICATIVA) Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz, e Soleima Aparecida de Oliveira Modifica a redação do caput do art. 4.º do presente Projeto de Lei: Art. 4.º O Convênio a ser firmado terá vigência a contar da data de sua assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2021. AUTORIA Antônio Gonçalves de Almeida Osnildo Ricardo da Cruz Soleima Aparecida de Oliveira ASSINATURA DATA 31.03.2021