| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-04-05 |
| Ementa | EMENDA Modificativa N.º 03/2021 - (PL 03/2021) - Modifica a redação do subitem 3.1.1 da “Cláusula Terceira” da Minuta do Termo de Convênio, constante do Anexo I, |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2021 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE/SC, CULMINANDO FACILITAR O ADEQUADO ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA EM FAVOR DE RESIDENTES NA LOCALIDADE DO INTERIOR QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EMENDA Nº 003 (MODIFICATIVA) Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz, e Soleima Aparecida de Oliveira Modifica a redação do subitem 3.1.1 da “Cláusula Terceira” da Minuta do Termo de Convênio, constante do Anexo I, do presente Projeto de Lei: 3.1.1. Oferecer vagas para os anos iniciais, 1.ª a 5.º ano, em estabelecimento de ensino básico de sua rede pública, Escola de ensino Básico Gleides Rodrigues, para os alunos residentes na comunidade interiorana do Assentamento São Roque, independentemente de suas residências estarem situadas na área territorial do Município de Timbó Grande ou na área territorial do Município de Major Vieira, mantendo o referido estabelecimento escolar em atividade regular AUTORIA Antônio Gonçalves de Almeida Osnildo Ricardo da Cruz Soleima Aparecida de Oliveira ASSINATURA DATA 31.03.2021