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← Major Vieira (SC)

materia nº 3/2021

Tipo Emendas
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaEMENDA Modificativa N.º 03/2021 - (PL 03/2021) - Modifica a redação do subitem 3.1.1 da “Cláusula Terceira” da Minuta do Termo de Convênio, constante do Anexo I,
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2021
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAJOR 
VIEIRA/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TIMBÓ 
GRANDE/SC, CULMINANDO FACILITAR O ADEQUADO ACESSO À 
EDUCAÇÃO BÁSICA EM FAVOR DE RESIDENTES NA LOCALIDADE DO 
INTERIOR QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EMENDA Nº 003 (MODIFICATIVA)
Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz, e Soleima Aparecida de Oliveira
Modifica a redação do subitem 3.1.1 da “Cláusula Terceira” da Minuta do 
Termo de Convênio, constante do Anexo I, do presente Projeto de Lei:
3.1.1. Oferecer vagas para os anos iniciais, 1.ª a 5.º ano, em 
estabelecimento de ensino básico de sua rede pública, Escola de ensino 
Básico Gleides Rodrigues, para os alunos residentes na comunidade 
interiorana do Assentamento São Roque, independentemente de suas 
residências estarem situadas na área territorial do Município de Timbó 
Grande ou na área territorial do Município de Major Vieira, mantendo o 
referido estabelecimento escolar em atividade regular
AUTORIA
Antônio Gonçalves de 
Almeida
Osnildo Ricardo da 
Cruz
Soleima Aparecida de 
Oliveira
ASSINATURA DATA
31.03.2021

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