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materia nº 14/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaAta nº 14 da 10ª sessão ordinária 05-04-2021
native_id3810

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 14/2021 Data: 05/04/2021 
1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na décima sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus 
Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de 
Oliveira, Silvio Kizema e Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller 
Kiem. Às dezenove horas e dezessete minutos o presidente vereador 
Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de 
Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes.
Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo 
vereador Laercio e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela
vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício 
nº 122/2021 - encaminhando resposta ao pedido de informações nº 
08/2021. 1.2 Recebidos de Diversos: Notificação 
0032/2021/03PJ/CAN e despacho expedidos na Notícia de Fato 
n. 01.2021.00007507-0, recebido do Ministério Público de Santa 
Catarina – 3ª Promotoria de Justiça, Comarca de Canoinhas. Ofício 
TCE/SC/SEG N.º 2405/2021 do Egrégio Plenário do Tribunal de Contas 
de SC - Comunicando a disponibilidade para julgamento, do processo 
@PCP 18/00398813 da Prefeitura Municipal de Major Vieira, que trata 
de Pedido de Reapreciação do Parecer Prévio exarado quando da 
apreciação da Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 
2017, exarou decisão que está disponibilizada no endereço virtual. Lido, 
o Sr. Presidente compartilhou ao Plenário, que em conformidade ao art. 
170 do Regimento Interno, o parecer foi encaminhado logo que recebido 
a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
manifestação. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 EMENDAS: De autoria da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: emendas modificativas 
01, 02 e 03 ao projeto de lei nº 03/2021, com a ementa: “Autoriza o 
Poder Executivo Municipal de Major Vieira/SC a firmar convênio 
com o município de Timbó Grande/SC, culminando facilitar o 
adequado acesso à educação básica em favor de residentes na 
localidade do interior que especifica e dá outras providências”. 
Emenda 01 modificativa ao projeto de lei complementar nº 01/2021 -
"Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar n. 
082/2020 e dá outras providências”. Lidas, seguem as proposições 
encaminhadas a análise das Comissões Constituição, Justiça e Redação, 
e Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e pareceres. Ato 
contínuo, o Sr. Presidente ressaltou na oportunidade, a informação 
partilhada, da pré-ciência das Comissões acerca do tema, e a 
demonstração de convenção entre as mesmas a luz da matéria, razão 
pela qual, solicitou, a especial atenção dos seus membros, para análise e 
apresentação de parecer ainda nesta data, com o fim do submetimento 
aos expedientes de deliberação e votações destas matérias, em sessão 
extraordinária, à ser convocada para após o término deste ato. 2.2 
REQUERIMENTO: De autoria dos vereadores Antônio, Osnildo e 
Soleima: Nº 08/2021, os quais REQUEREM ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, especial atenção com os Requerimentos e os Pedidos 
de Informações aprovados na Câmara Municipal, solicitando que sejam 
devidamente respondidos no prazo previsto na Lei Orgânica do 
Município de Major Vieira. Recebido em Plenário, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por 
votos unanimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 
2.3 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: - Nº 46/2021 –
indicando a realização de serviços de obras de manutenção em bueiro 
existente em trecho de estrada situado em frente à residência de Lídio 
Vesolovski, na localidade de Rio Butiá. Nº 47/2021 – Indicando a 
realização de serviço de encascalhamento junto às proximidades da 
residência de Olívia Becker, situada na localidade de Paiól Velho. Nº 
51/2021 – realização de serviços de instalação de tubulação para 
sistema de esgotamento sanitário, junto à perímetro da rua Joaquim 
Gonçalves dos Santos, localizada no Bairro Nova Brasília, junto às 
proximidades da residência do Sr. Diogo Simão Sudoski, em ponto 
adstrito da propriedade do Sr. Valdemar Machado, até o “asfalto novo”.
Nº 52/2021 – indicando a realização do serviço de construção de um 
ponto de ônibus na Rua Miguel Lucachinski, próximo à COHAB 2. Lidas, 
seguem as indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3. 
PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, 
fez uso da palavra os vereadores Vilma e Antônio. Nada mais havendo a 
tratar, o Sr. Presidente convocou a realização de sessão extraordinária 
para esta data, dentro do prazo de dez minutos, após o término desta 
sessão, para os trâmites necessários à análise das Comissões, para a 
discussão e votação do projeto de lei nº 03/2021 e projeto de lei 
complementar nº 01/2021, que tramitam em regime de urgência 
urgentíssima. Sendo o que havia, o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às vinte horas e dez
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra 
e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO
VILMA MULLER KIEM

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