| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-04-12 |
| Ementa | Ata nº 15 da 2ª sessão extraordinária 05-04-2021 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 15/2021 Data: 05/04/2021 2.ª Sessão extraordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na segunda sessão extraordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz, Laercio Sobczack, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às vinte horas e quarenta minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pela vereadora – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária, e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio. 1. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei complementar nº 01/2021 que " Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar n. 082/2020 e dá outras providências”. Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização acolhendo as emendas apresentadas; foram os pareceres das comissões, submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-os APROVADOS por votos unanimes. Ato contínuo, já tendo sido exarada a Redação Final do projeto de lei, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unanimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de lei nº 03/2021, com a ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Major Vieira/SC a firmar convênio com o município de Timbó Grande/SC, culminando facilitar o adequado acesso à educação básica em favor de residentes na localidade do interior que especifica e dá outras providências”. Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização acolhendo a emenda apresentada; foram os pareceres das comissões, submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-os APROVADOS por votos unanimes. Ato contínuo, já tendo sido exarada a Redação Final do projeto de lei, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unanimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 2. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente sessão extraordinária, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou- a encerrada às vinte e uma horas, convidando à todos para próxima sessão ordinária a se realizar no dia 12 de abril do corrente ano. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM