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materia nº 15/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-04-12
EmentaAta nº 15 da 2ª sessão extraordinária 05-04-2021
native_id3811

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 15/2021 Data: 05/04/2021 
2.ª Sessão extraordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na segunda sessão extraordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus 
Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Laercio Sobczack, Soleima Aparecida de 
Oliveira, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller 
Kiem. Às vinte horas e quarenta minutos o presidente vereador Sr. 
Silvio Kizema, secretariado pela vereadora – Soleima Aparecida de 
Oliveira, 1º secretária, e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes.
Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo 
vereador Laercio. 1. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei 
complementar nº 01/2021 que " Altera dispositivo que especifica da 
Lei Complementar n. 082/2020 e dá outras providências”. Recebido 
em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, com 
pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização acolhendo as emendas 
apresentadas; foram os pareceres das comissões, submetidos aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando-os APROVADOS
por votos unanimes. Ato contínuo, já tendo sido exarada a Redação Final 
do projeto de lei, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi a 
mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, 
restando aprovada por votos unanimes, de modo que o autógrafo do 
projeto de lei será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 
Projeto de lei nº 03/2021, com a ementa: “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal de Major Vieira/SC a firmar convênio com o município 
de Timbó Grande/SC, culminando facilitar o adequado acesso à 
educação básica em favor de residentes na localidade do interior 
que especifica e dá outras providências”. Recebido em Plenário, 
tramitando em regime de urgência urgentíssima, com pareceres 
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização acolhendo a emenda 
apresentada; foram os pareceres das comissões, submetidos aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando-os APROVADOS
por votos unanimes. Ato contínuo, já tendo sido exarada a Redação Final 
do projeto de lei, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi a 
mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, 
restando aprovada por votos unanimes, de modo que o autógrafo do 
projeto de lei será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 
2. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, 
assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente 
sessão extraordinária, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou- a encerrada às vinte e uma horas, convidando à todos para 
próxima sessão ordinária a se realizar no dia 12 de abril do corrente ano. 
Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA 
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO
VILMA MULLER KIEM

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