| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2021 |
| Date | 2021-04-12 |
| Ementa | Atas nº 14 e 15 de 05-04-2021 |
| native_id | 3812 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 14/2021 Data: 05/04/2021 1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema e Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e dezessete minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 122/2021 - encaminhando resposta ao pedido de informações nº 08/2021. 1.2 Recebidos de Diversos: Notificação 0032/2021/03PJ/CAN e despacho expedidos na Notícia de Fato n. 01.2021.00007507-0, recebido do Ministério Público de Santa Catarina – 3ª Promotoria de Justiça, Comarca de Canoinhas. Ofício TCE/SC/SEG N.º 2405/2021 do Egrégio Plenário do Tribunal de Contas de SC - Comunicando a disponibilidade para julgamento, do processo @PCP 18/00398813 da Prefeitura Municipal de Major Vieira, que trata de Pedido de Reapreciação do Parecer Prévio exarado quando da apreciação da Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2017, exarou decisão que está disponibilizada no endereço virtual. Lido, o Sr. Presidente compartilhou ao Plenário, que em conformidade ao art. 170 do Regimento Interno, o parecer foi encaminhado logo que recebido a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e manifestação. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 EMENDAS: De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: emendas modificativas 01, 02 e 03 ao projeto de lei nº 03/2021, com a ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Major Vieira/SC a firmar convênio com o município de Timbó Grande/SC, culminando facilitar o adequado acesso à educação básica em favor de residentes na localidade do interior que especifica e dá outras providências”. Emenda 01 modificativa ao projeto de lei complementar nº 01/2021 - "Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar n. 082/2020 e dá outras providências”. Lidas, seguem as proposições encaminhadas a análise das Comissões Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e pareceres. Ato contínuo, o Sr. Presidente ressaltou na oportunidade, a informação partilhada, da pré-ciência das Comissões acerca do tema, e a demonstração de convenção entre as mesmas a luz da matéria, razão pela qual, solicitou, a especial atenção dos seus membros, para análise e apresentação de parecer ainda nesta data, com o fim do submetimento aos expedientes de deliberação e votações destas matérias, em sessão extraordinária, à ser convocada para após o término deste ato. 2.2 REQUERIMENTO: De autoria dos vereadores Antônio, Osnildo e Soleima: Nº 08/2021, os quais REQUEREM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, especial atenção com os Requerimentos e os Pedidos de Informações aprovados na Câmara Municipal, solicitando que sejam devidamente respondidos no prazo previsto na Lei Orgânica do Município de Major Vieira. Recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unanimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 2.3 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: - Nº 46/2021 – indicando a realização de serviços de obras de manutenção em bueiro existente em trecho de estrada situado em frente à residência de Lídio Vesolovski, na localidade de Rio Butiá. Nº 47/2021 – Indicando a realização de serviço de encascalhamento junto às proximidades da residência de Olívia Becker, situada na localidade de Paiól Velho. Nº 51/2021 – realização de serviços de instalação de tubulação para sistema de esgotamento sanitário, junto à perímetro da rua Joaquim Gonçalves dos Santos, localizada no Bairro Nova Brasília, junto às proximidades da residência do Sr. Diogo Simão Sudoski, em ponto adstrito da propriedade do Sr. Valdemar Machado, até o “asfalto novo”. Nº 52/2021 – indicando a realização do serviço de construção de um ponto de ônibus na Rua Miguel Lucachinski, próximo à COHAB 2. Lidas, seguem as indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra os vereadores Vilma e Antônio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convocou a realização de sessão extraordinária para esta data, dentro do prazo de dez minutos, após o término desta sessão, para os trâmites necessários à análise das Comissões, para a discussão e votação do projeto de lei nº 03/2021 e projeto de lei complementar nº 01/2021, que tramitam em regime de urgência urgentíssima. Sendo o que havia, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às vinte horas e dez minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 15/2021 Data: 05/04/2021 2.ª Sessão extraordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na segunda sessão extraordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz, Laercio Sobczack, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às vinte horas e quarenta minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pela vereadora – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária, e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio. 1. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei complementar nº 01/2021 que " Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar n. 082/2020 e dá outras providências”. Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização acolhendo as emendas apresentadas; foram os pareceres das comissões, submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-os APROVADOS por votos unanimes. Ato contínuo, já tendo sido exarada a Redação Final do projeto de lei, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unanimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de lei nº 03/2021, com a ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Major Vieira/SC a firmar convênio com o município de Timbó Grande/SC, culminando facilitar o adequado acesso à educação básica em favor de residentes na localidade do interior que especifica e dá outras providências”. Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização acolhendo a emenda apresentada; foram os pareceres das comissões, submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-os APROVADOS por votos unanimes. Ato contínuo, já tendo sido exarada a Redação Final do projeto de lei, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unanimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 2. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente sessão extraordinária, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou- a encerrada às vinte e uma horas, convidando à todos para próxima sessão ordinária a se realizar no dia 12 de abril do corrente ano. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM