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← Major Vieira (SC)

materia nº 5/2021

Tipo Emendas
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-04-12
EmentaEmenda modificativa 01 (PL 06/2021) - Modifica a redação do artigo 6º:
native_id3813

Autoria

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2021
EMENTA: CRIA PROGRAMA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENDA Nº 001 (MODIFICATIVA)
Autoria dos Vereadores: Vilma Muller Kiem, Laercio Sobczack e Alcir de Deus Bueno
Modifica a redação do artigo 6º:
Art. 6º A seleção da Equipe Executora do Programa ou dos Participantes, em número 
máximo de 30 (trinta) pessoas, será realizada pela Secretaria Municipal de Assistência 
Social, a quem compete cadastrar e selecionar as pessoas que irão participar do 
programa, atendendo os requisitos relacionados nos Incisos I a V, do Artigo 5º desta 
Lei.
AUTORIA
Vilma Muller Kiem
Laercio Sobczack 
Alcir de Deus Bueno
ASSINATURA DATA
05.04.2021

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