| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-04-12 |
| Ementa | Emenda modificativa 01 (PL 06/2021) - Modifica a redação do artigo 6º: |
| native_id | 3813 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2021 EMENTA: CRIA PROGRAMA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EMENDA Nº 001 (MODIFICATIVA) Autoria dos Vereadores: Vilma Muller Kiem, Laercio Sobczack e Alcir de Deus Bueno Modifica a redação do artigo 6º: Art. 6º A seleção da Equipe Executora do Programa ou dos Participantes, em número máximo de 30 (trinta) pessoas, será realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a quem compete cadastrar e selecionar as pessoas que irão participar do programa, atendendo os requisitos relacionados nos Incisos I a V, do Artigo 5º desta Lei. AUTORIA Vilma Muller Kiem Laercio Sobczack Alcir de Deus Bueno ASSINATURA DATA 05.04.2021