| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-04-12 |
| Ementa | Emenda modificativa 02 (PL 06/2021) - Modifica a redação do artigo 11 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2021 EMENTA: CRIA PROGRAMA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EMENDA Nº 002 (MODIFICATIVA) Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz e Soleima Aparecida de Oliveira Modifica a redação do artigo 11: Art. 11 Aos participantes no Programa “Major Vieira Limpa e Solidária” será concedida pelo Município de Major Vieira, uma retribuição mensal, através da entrega de uma cesta básica de alimentos no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), valor que deverá ser anualmente reajustado pela inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, não podendo dito valor ser entregue aos participantes sob a forma de pecúnia, tendo em vista o caráter eminentemente social do programa. AUTORIA Antônio Gonçalves de Almeida Osnildo Ricardo da Cruz Soleima Aparecida de Oliveira ASSINATURA DATA 05.04.2021