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materia nº 6/2021

Tipo Emendas
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-04-12
EmentaEmenda modificativa 02 (PL 06/2021) - Modifica a redação do artigo 11
native_id3814

Autoria

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texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2021
EMENTA: CRIA PROGRAMA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENDA Nº 002 (MODIFICATIVA)
Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz e 
Soleima Aparecida de Oliveira
Modifica a redação do artigo 11:
Art. 11 Aos participantes no Programa “Major Vieira Limpa e Solidária” será 
concedida pelo Município de Major Vieira, uma retribuição mensal, através da 
entrega de uma cesta básica de alimentos no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta 
reais), valor que deverá ser anualmente reajustado pela inflação apurada pelo Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, não podendo dito valor ser entregue 
aos participantes sob a forma de pecúnia, tendo em vista o caráter eminentemente 
social do programa.
AUTORIA
Antônio Gonçalves de Almeida
Osnildo Ricardo da Cruz
Soleima Aparecida de Oliveira
ASSINATURA DATA
05.04.2021

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