ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
PROJETO DE LEI Nº... t /2021 de 14 de Abril de 2021
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ADILSON LIZCZKOVSKI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de
Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, encaminha à apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI:
Art. 1º - O Orçamento do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, para o
exercício de 2022 será elaborado e executado de acordo com as diretrizes estabelecidas
nesta lei, compreendendo:
| das prioridades da Administração Municipal;
Il das metas fiscais;
HI da estrutura e organização dos orçamentos;
IV das diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do
Município, incluindo suas alterações;
V das disposições sobre dívida pública municipal;
VI das disposições sobre despesas do Município com pessoal e encargos
sociais;
VII das disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VIII das disposições gerais.
!- DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º - As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro
de 2022, estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 à 2025
compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta Lei.
8 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária de 2022 serão destinados,
preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no Plano Plurianual de
2022 à 2025, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
82º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2022 o Poder Executivo poderá
aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a
despesa orçada à receita estimada, de forria a Preservar o equilíbrio das contas
públicas.
$3º - A elaboração e aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 e a execução
da respectiva lei deverão ser compatíveis com as metas fiscais, conforme demonstrado
no anexo de Metas Fiscais constante desta Lei.
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Il- DAS METAS FISCAIS
Art. 3º - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro
de 2022 são aquelas definidas através dos Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais,
de que trata o art. 4º, 88 1º, 2º e 3º da Lei Complementar 101 de 2000, que integram a
Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim estabelecidas:
| — Tabela 1 — Demonstrativo dos riscos fiscais e providências:
Il — Tabela 2 - Demonstrativo — Metas anuais;
Ill — Tabela 3 - Demonstrativo — Avaliação do cumprimento das metas fiscais do
exercício anterior;
IV — Tabela 4 - Demonstrativo — Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas
nos três exercícios anteriores;
V— Tabela 5 - Demonstrativo — Evolução do patrimônio líquido:
VI — Tabela 6 - Demonstrativo — Origem e aplicação dos recursos obtidos com a
alienação de ativos;
VII — Tabela 7 - Demonstrativo . - Receitas e Despesas Previdenciárias do
Regime Próprio de Previdência dos Servidores;
VIII — Tabela 8 - Demonstrativo —- Estimativa e compensação da renúncia de
receita;
IX — Tabela 9 - Demonstrativo — Margem de expansão das despesas obrigatórias
de caráter continuado;
X — Tabela 10 — Demonstrativo — Metas e Prioridades da Administração Pública;
XI — Tabela 11 — Demonstrativo — Metas Físicas e Fiscais por Ações;
XII — Tabela 12 — Demonstrativo - Discriminação das Receitas;
XIII — Tabela 13 — Demonstrativo - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas
Anuais para as Receitas;
XIV — Tabela 14 — Demonstrativo - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas
Anuais para as Despesas;
Art. 4º - As prioridades e metas da Administração Pública para o exercício de 2022, terão
precedência na alocação dos recursos na Lei Orçamentária de 2021 e na sua execução.
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Hl - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 5º - O orçamento para o exercício financeiro de 2022 abrangerá os Poderes
Legislativo, Executivo, seus Fundos, Fundações e Autarquias e será elaborado levando-
se em conta a Estrutura Organizacional da Prefeitura.
Parágrafo único. As eventuais alterações e modificações da estrutura da administração
Direta e Indireta, realizadas até a aprovação do orçamento, serão consideradas quando
da elaboração deste.
Art. 6º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
| — programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos;
Il — ação, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, denominado por projeto, atividade ou operação especial:
Ill — atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da atuação
governamental;
IV — projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta
um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da atuação
governamental;
V — operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção,
expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto,
e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços:
VI — unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional,
agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da
classificação institucional;
VII — receita ordinária, aquelas previstas para ingressarem no caixa da unidade
gestora de forma regular, seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por
determinação constitucional no partilhamento dos tributos de competência de outras
esferas de governo;
VIll — execução física, a autorização para que o contratado realize a obra,
forneça o bem ou preste o serviço;
IX — execução orçamentária, o empenho e a liquidação da despesa, inclusive
sua inscrição em restos a pagar;
X — execução financeira, o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar
já inscritos.
$ 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos,
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da
ação.
$& 2º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às
quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42 de 14 de Abril de
1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.
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Art. 7º - A Lei Orçamentária para 2022 evidenciará a Receita de cada uma das Unidades
Gestoras em níveis gerencialmente importante, especificando no Orçamento da Receita
da Unidade Gestora Central aquelas vinculadas a Fundos, Fundações e Autarquias,
identificando cada rubrica com o Código de Destinação de Recurso; e a Despesa de
cada Unidade Gestora, por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou
operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de
natureza de despesa, modalidade de aplicação, sendo também identificado o código de
fonte de recurso, em consonância com a Portaria MOG nº42/1999, com a Portaria
Interministerial nº 163/2001 e suas alterações, na forma dos seguintes Anexos:
| — Demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas (Anexo |
da Lei nº 4.320/64 e Adendo II da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/85);
Il - Demonstrativo da Receita, segundo as Categorias Econômicas (Anexo II da Lei nº
4.320/64 e Adendo III da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/85);
lll - Demonstrativo da Natureza das Despesas Segundo as Categorias Econômicas
(Anexo Il da Lei 4.320/64 e Adendo III da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/85);
IV — Classificação da Despesa conforme Funcional Programática (Anexo V da Lei nº
4.320/64);
V — Programa de Trabalho (Anexo VI da Lei nº 4.320/64 e Adendo V da Portaria
SOF/SEPLAN nº 8/85);
VI — Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções, Programas conforme o
Vínculo (Anexo VIII da Lei 4.320/64 e Adendo Vil da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/85);
VII — Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo IX da Lei 4.320/64 e
Adendo Vill da Portaria SOF/SEPLAN nº 08/85);
VIll - Demonstrativo Despesas por Órgãos e Funções;
IX — Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com as Metas
Fiscais e Físicas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Art. 5º, | da Lei
Complementar nº 101/2000).
X — Discriminação das Despesas por ações e por modalidade de aplicação.
$ 1º - O Orçamento dos Fundos e Fundações que acompanha o Orçamento Geral do
Município, evidenciará suas receitas e despesas conforme disposto no caput deste
Artigo.
$ 2º - Para efeito desta lei, entende-se por Unidade Gestora Central, a Prefeitura, e por
Unidade Gestora, as Entidades com Orçamento e Contabilidade própria.
Art. 8º - A mensagem de encaminhamento do projeto de lei orçamentária conterá:
| — Projeto de Lei do Orçamento;
Il — Demonstrativo da Evolução da Receita realizada de 2018 até 2020 e estimada de
2022 até 2025;
Ill - Demonstrativo da Evolução da Despesa realizada de 2018 até 2020 e estimada de
2022 até 2025;
IV — Demonstrativo da Evolução da Receita Corrente Líquida realizada de 2018 até 2020
e estimada de 2022 até 2025 .
V — Evolução da Dívida Fundada realizada dos anos 2018 até 2020 e estimada de 2022
até 2025;
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VI — Evolução do Estoque da Dívida Ativa realizada de 2018 até 2020 e estimada de
2022 até 2025.
IV — DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO SUAS ALTERAÇÕES
Art. 9º - O Orçamento para o exercício de 2022 obedecerá entre outros, ao princípio da
transparência e do equilíbrio das contas públicas, abrangendo os Poderes Legislativo,
Executivo, Fundações e Fundos.(ART. 1º, 81º e ART. 4º, 1, “a” da LRF).
8 1º — Os Fundos e Fundações Municipais serão gerenciados pelo Prefeito Municipal,
podendo por manifestação formal, serem delegados a servidores municipais.
$ 2º - A movimentação orçamentária e financeira das contas dos Fundos e Fundações
Municipais deverão ser demonstradas também em balancetes apartados da Unidade
Gestora Central quando a gestão for delegada pelo Prefeito a servidor Municipal.
Art. 10 - As previsões de receita para o exercício de 2022, observarão as normas
técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do
índice de preços, o crescimento econômico ou qualquer outro fator relevante e serão
acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, e da projeção
para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e
premissas utilizadas.
Parágrafo único - A Receita Corrente Líquida será calculada de acordo com disposto
no artigo 2º, IV da Lei Complementar nº101/2000.
Art. 11 - É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída
por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. (vide 811
do art. 166 da CF)
8 1º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de
1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no
exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e
serviços públicos de saúde. (vide 89º do art. 166 da CF)
8 2º As programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão de
execução obrigatória nos casos dos impedimentos estritamente de ordem técnica, nestes
casos, serão adotadas as seguintes medidas: (vide 812 e $14 do art. 166 da CF)
| — até cento e vinte dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo
enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento;
Il — até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso | deste parágrafo, o Poder
Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo
impedimento seja insuperável;
Ill — até 30 de setembro, ou até trinta dias após o prazo previsto no inciso Il, o Poder
Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo Municipal sobre o remanejamento da
programação prevista inicialmente cujo impedimento seja insuperável; e
IV — se, até 20 de novembro, ou até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso
HI, o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será
implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária
anual.
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V- No caso de descumprimento do prazo imposto no inciso IV do 82º as programações
orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão consideradas de execução
obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso | do
$ 2º deste artigo. (vide $15 do art. 166 da CF).
$ 3º Considera-se equitativa a execução das programações em caráter obrigatório que
atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente
de autoria. (vide 818 do art. 166 da CF)
8 4º Para fins do disposto no caput deste artigo, a execução da programação
orçamentária será:
| — demonstrada em dotações orçamentárias específicas da Lei Orçamentária Anual,
preferencialmente em nível de subunidade orçamentária vinculada à secretaria municipal
correspondente à despesa, para fins de apuração de seus respectivos custos e
prestação de contas;
Il — fiscalizada e avaliada, pelo Vereador autor da emenda, quanto aos resultados
obtidos.
8 5º A não execução da programação orçamentária das emendas parlamentares
previstas neste artigo implicará em crime de responsabilidade, nos termos da legislação
aplicável
Art. 12 - Os recursos financeiros destinados ao Poder Legislativo Municipal no
quadriênio 2022/2025, corresponderão ao percentual de 7% (sete por cento) relativo ao
somatório da receita tributária e das transferências previstas no $ 5º do art. 153 e nos
arts. 158 e 159 da CF, efetivamente realizado nos respectivos exercícios anteriores,
excluído desse limite os gastos com funcionários inativos da Câmara.
Parágrafo único. Se verificado no início de cada exercício + Que Os recursos
financeiros de que trata o “caput” deste artigo estão aquém do percentual de 7% (sete
por cento) previsto no art. 29-A, inciso | da CF/88, o Presidente da Câmara através de
ato da Presidência proverá a reestimativa dos valores, para encaminhamento ao Poder
Executivo, de modo que seja feita a adequação orçamentária.
Art. 13 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita
orçamentária poderá afetar o equilíbrio orçamentário e financeiro, os Poderes Legislativo
e Executivo, de forma proporcional as suas dotações, adotarão mecanismos de
limitações de empenhos nos montantes necessários, conforme critérios estabelecidos
abaixo: (Art. 9º, e Il do 8 1º do Art. 31 da Lei Complementar 101/2000)
| — redução dos investimentos programados, desde que não comprometidos;
Il — redução de despesas com manutenção;
Hi — eliminação de despesas com horas extras; e
IV — eliminação de possíveis vantagens concedidas a servidores.
Parágrafo único — A Lei Orçamentária, bem como a execução orçamentária, primarão
pelo equilíbrio entre receitas e despesas.
Art. 14 — A expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, não excederão,
no exercício de 2022, a 10% da Receita Corrente Líquida apurada no exercício de 2021.
(Art. 4º, 8 2º, V da Lei Complementar 101/2000)
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Art. 15 — O orçamento da Unidade Gestora Central para o exercício de 2022
contemplará recursos ordinários para a Reserva de Contingência, limitados até 1% da
Receita Corrente Líquida prevista, destinados a atender os passivos contingentes e
outros riscos e eventos fiscais imprevistos (Art. 5º, Il “b” da Lei Complementar
101/2000).
Parágrafo único — Para efeito desta lei, entende-se como riscos e eventos fiscais
imprevistos, entre outros as despesas necessárias ao funcionamento e manutenção dos
serviços públicos e da estrutura da Administração Pública Municipal, não orçadas ou
orçadas a menor, as decorrentes de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações
governamentais às necessidades do poder público, inclusive as intempéries.
Art. 16 — Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses somente constarão
da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual 2022/2025 ou em lei
que autorize sua inclusão. (Art. 5º, S 5º da Lei Complementar 101/2000).
Art. 17 — O Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei
Orçamentária Anual, as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso para suas Unidades Gestoras. (Art. 8º
e 14 da Lei Complementar 101/2000).
Art. 18 — Os projetos e atividades com recursos legalmente vinculados a finalidade
específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação,
ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. (Art. 8º, 8 único da
Lei Complementar 101/2000).
Parágrafo único — Os recursos de convênios não previstos nos orçamentos da receita,
ou o seu provável excesso e/ou excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como
fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 19 — A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades públicas ou
privadas sem fins lucrativos a titulo de subvenção social e auxílio, beneficiará somente
aquelas declaradas de utilidade pública municipal de caráter educativo, assistencial,
recreativo, cultural, esportivo, de saúde e voltadas para o fortalecimento do
associativismo municipal.(Art. 4º, |, f; Art. 25 8 1º; e art. 26, caput da Lei Complementar
101/2000).
Parágrafo único: sem prejuízo das disposições contidas no caput, a destinação de
recursos a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos dependerá, se assim
entendido necessário, da edição e publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem
observadas na concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições correntes, que
definam, entre outros aspectos, critérios e objetivos de habilitação e seleção das
entidades beneficiárias e de alocação de recursos e prazo do benefício, prevendo-se,
ainda, cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade.
Art. 20 — A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades públicas ou
privadas sem fins lucrativos a título de cooperação técnica, financeira, técnica-financeira,
ou contribuição beneficiará aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo,
cultural, esportivo, de saúde, agrícola, econômico, administrativo e voltadas para o
fortalecimento do associativismo municipal.(Art. 4º, |, f Art. 25 8 1º e art. 26, caput da
Lei Complementar 101/2000).
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Art. 21 — Para efeito do disposto no Art. 16, $ 3º da Lei Complementar 101/2000, são
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes de cada ação governamental
nova, cujo impacto orçamentário-financeiro num exercício não excedam o valor para
dispensa de licitação fixado no item | e Il do Art. 24 da Lei 8.666/93, devidamente
atualizado.
Art. 22 — Nenhum projeto novo poderá ser incluído no orçamento, sem antes ter
assegurado recursos suficientes para obras ou etapa de obras em andamento e para
conservação do patrimônio público, salvo projetos programados com recursos de
convênios e operações de crédito. (Art. 45 da Lei Complementar 101/2000)
Art. 23 — As despesas de competência de outros entes da Federação só serão
assumidas pela Administração Municipal quando firmados por convênios, acordos ou
ajustes e previstos os recursos na lei orçamentária ou em créditos adicionais. (Art. 62, |
da Lei Complementar 101/2000)
Art. 24 — À previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2022 a
preços correntes.
Art. 25 — À execução do Orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto,
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de
Despesa e Modalidade de Aplicação em conformidade com o artigo 6º da Portaria
Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e suas alterações.
Art. 24 — Durante a execução orçamentária de 2022, o Executivo Municipal, autorizado
por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento
das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas
prioridades para o exercício de 2022, constantes nos anexos desta Lei ou em suas
alterações posteriores.
Parágrafo único — a Lei Orçamentária e as de créditos adicionais só incluirão novos
projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas
de conservação do patrimônio público. (Art. 45, caput, da Lei Complementar 101/2000)
Art. 26 - O projeto de Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza
tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa
do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos
dois seguintes, e só será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei
Complementar no 101, de 2000.
Parágrafo único - a renúncia de receita estimada para o exercício de 2022, constante
do Anexo próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da
receita (art 4º,8 2º, V e art. 14, | da Lei Complementar 101/2000).
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V— DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 27 - A Lei Orçamentária para 2022 garantirá recursos para pagamento de despesas
decorrentes de débitos refinanciados, inclusive com a previdência social.
Art. 28 — Obedecidos os limites estabelecidos em Lei Complementar Federal, o
Município poderá realizar operações de crédito ao longo do exercício de 2022.
Art. 29 — As operações de crédito deverão constar da Proposta Orçamentária ou em
suas alterações e autorizadas por lei específica.
Art. 30 — A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos
estabelecidos na Lei Complementar 101/00 e em conformidade com a Resolução do
Senado Federal.
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
Art. 31 — O Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal, em seus órgãos e
entidades da administração direta e indireta, inclusive suas fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público, mediante lei autorizativa, poderão criar cargos, funções e
empregos públicos, alterar a estrutura de carreiras; corrigir, aumentar a remuneração e
conceder vantagens a agentes públicos; realizar concurso público e testes seletivos,
admitir ou contratar pessoal aprovado em concurso público, em testes seletivos ou em
caráter temporário, na forma da lei, observados os limites e as regras da Lei de
Responsabilidade Fiscal. (Artigo 169, 1º, Il da CF)
Parágrafo único — Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar
previstos na Lei de orçamento para 2022 ou em créditos adicionais.
Art. 32 — Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a
despesa total com pessoal dos Poderes Legislativo e Executivo não excederá, em
percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2021,
acrescida de até 10% (dez por cento), obedecido os limites prudenciais de 5,70% e
51,30% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (Art. 71 da Lei Complementar
101/2000).
Art. 33 — Nos casos de necessidade temporária de excepcional interesse público,
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá
autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com
pessoal excederem a 95% do limite estabelecido no Art. 20, Ill da Lei de
Responsabilidade Fiscal (ART. 22, $ único, V da Lei Complementar 101/2000).
Art. 34 — O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas
com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade
Fiscal (ART. 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000):
| - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IH — demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
ll — — eliminação das despesas com horas-extras, salvo nos casos de interesse e
necessidade pública;
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IV — eliminação de vantagens concedidas a servidores;
Art. 35 — Para efeito desta Lei e de registros contábeis, entende-se como terceirização
de mão-de-obra referente a substituição de servidores de que trata o artigo 18, $ 1º da
Lei Complementar 101/2000, a contratação de pessoal para o exercício exclusivo de
atividades ou funções constantes do Plano de Cargos da Administração Municipal de
MAJOR VIEIRA ou ainda atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde
que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de
propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo único: para a terceirização de que trata este artigo, os cargos a serem
preenchidos, não poderão ser relativos a atividades fim da administração nas áreas de
Saúde e Educação.
Art. 36 — A verificação dos limites das despesas com pessoal será feita no final de cada
quadrimestre (Art. 22 da Lei Complementar 101/2000).
Vil - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
MUNICÍPIO
Art. 37 — O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá alterar e criar taxas,
contribuições, conceder benefícios fiscais e realizar promoções para os contribuintes que
pagarem seus tributos em parcela única e/ou no prazo de vencimento, e estiverem em
dia com suas obrigações tributárias, devendo, nestes casos, ser considerado ou não nos
cálculos do orçamento da receita, apresentando estudos do seu impacto e atender ao
disposto no Art. 14 da Lei Complementar 101/2000.
Art. 38 - A Divida Ativa Municipal de valor inexpressivo ou de cobrança judicial
antieconômica, assim consideradas aquelas cuja expressão monetária seja inferior a
1(um) salário mínimo, de acordo com a Lei Estadual n.º 14.266, de 21/12/2007, não será
encaminhada à cobrança judicial, e após esgotados os meios para cobrança
administrativa, poderá ser cancelada mediante autorização legislativa, não se
constituindo em renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14, 8 3º, inciso Il da
Lei Complementar n.º 101/2000.
Art. 39 — O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza
tributária ou financeira, somente entrará em vigor após adoção de medidas de
compensação, se for o caso.
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 40 — O Executivo Municipal encaminhará o projeto de Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2022 à Câmara Municipal de Vereadores até a data prevista no art. 139 da
Lei Orgânica do Municipal.
Parágrafo único - Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado à sanção
até o início do exercício financeiro de 2022 fica o Executivo Municipal autorizado a
executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei
Orçamentária Anual.
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Art. 41 — Ficam autorizadas as despesas com juros e atualização monetária, por
eventual atraso no pagamento de compromissos, decorrente de insuficiência financeira.
Art. 42 — A Administração Municipal, tanto quanto possivel, até a criação de estrutura
adequada, deverá apropriar as despesas e exercer o seu controle, de forma a
demonstrar o custo de cada ação ou serviço, definindo os centros de custos e a forma de
apropriação destes, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 43 — Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 04 (quatro) meses
do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, através de Lei aprovada
pela Câmara.
Art. 44 — O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo
Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para
realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 45 — A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar o chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar convênios com as entidades mencionadas no artigo 17 desta Lei.
Art. 46 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de
01 de janeiro de 2022.
Major Vieira (SC), 14 de Abril de 2021
A IZCZKOVSKI
Prefeito Municipal
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
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MENSAGEM DE ENVIO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 165, II, 8 2º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 4º da Lei 101/2000 — Lei de Responsabilidade
Fiscal;
CONSIDERANDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias como um instrumento inovador que
visa dar maior transparência ao processo de elaboração do orçamento;
O presente Projeto de Lei trata das Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022.
Observamos que o referido projeto de Lei representa o modelo de gestão
aprovado através do plano de governo para o Município de Major Vieira, bem como, a
vontade popular emanada em audiência pública.
Ressaltamos que as diretrizes delineadas neste projeto visam atender o
disposto na Carta Magna, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei 4.320/64, na Lei
Orgânica Municipal e nas demais normas legais que versam sobre essa matéria.
Sublinhamos ainda que, o presente projeto de Lei busca delinear diretrizes para
a elaboração de um orçamento visando reduzir as desigualdades sociais; melhorar
continuamente a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental; a qualidade da
cultura, do lazer e do esporte; aprimorar os serviços na área da saúde; aumentar do nível
de emprego, o nível de empreendendorismo, ampliar os nichos de mercado e introduzir o
agronegócio como fonte permanente de emprego e renda no município; elevar os
serviços na área ambiental; qualificar os serviços administrativos através da
modernização dos serviços da administração pública, realizar trabalhos de alta
complexidade técnica nas áreas de gestão orçamentária, de planejamento e
administrativa; realizar serviços eficientes na área de obras e desenvolvimento urbano do
município.
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
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Acrescentamos que a Administração Pública Municipal visa atender aos
princípios dispostos no artigo 37 da Carta Magna sendo, a legalidade, a impessoalidade,
a moralidade, a publicidade e a eficiência.
Salientamos a Vossas Excelências que o projeto de lei ora solicitado é de
relevante importância para o bom desempenho das atividades executivas e
consequentemente do município de Major Vieira como um todo.
Pela certeza da habitual atenção, antecipo agradecimentos.
Major Vieira (SC), 14 de Abril de 2021,
N LIZCZKOVSKI
Prefeito Municipal
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Página: 1/1
Data: 15/04/2021
2022
ARF (LRF, art.4º, 83º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Passivo Contingentes: Obrigações em processos, açoes trabalhistas, 50.000,00 Outrossim no orçamento do Município existe previsão de uma Reserva de 50.000,00
indenizações, desapropriações, etc. Riscos Fiscais: Emergências, | Contingência, em um montante para atender eventuais riscos fiscais na
calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas | Administração Municipal.
planejadas a menor. Eventos Fiscais Imprevistos: Extinção de tributos,
ocorrência imprevista em execução de obras, campanhas não previstas.
SUBTOTAL 50.000,00 | SUBTOTAL 50.000,00
TOTAL - 50.000,00 | TOTAL 50.000,00
ILSON LISCZKOVSKI
MARENIZE TEREZINHA BROCCO
Prefeito Municipal
Contador CRC/SC-024743/0-9
Página: 111
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA Data: 15/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (e)
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4º, 819 R$ 1,00
2022 2023 2024
Valor Valor % PIB %RCL Valor Valor % PIB %RCL Valor Valor PIB % RCL
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
Especificação
pe E (a) (a/PIB) (a/RCL) (b) (b/ PIB) (b/RCL) (c) (ci PIB) (ciRCL)
x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100
Receita Total 39.267.578,78 37.779.082,91 — 19,215 40.760.153,23 37.980.723,86 — 119,583 4221165312 38.095.096,94 — 119,900
Receitas Primárias (1) 38.440.178,78 36.983.046,74 0,000 116,703 39.881.211,56 37.161.717,10 0,000 117,005 41.301.517,10 37.273.719,02 es 117,314
Receitas Primárias Correntes 36.706.640,67 35.315.220,96 0,000 103,940 37.947.77345 35.360.119,88 0,000 107.318 39.188.178,99 35.366477,44 0,000 110,806
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.395.400,64 2.304.599,42 — 7,272 2.481.626,14 2.312.404,39 — 7.281 2.570.328,96 2.319.665,87 E 7,301
Contribuições 3.840.000,00 3.694.439,10 — 11,658 3.964.800,00 3.694.440,82 — 11,632 4.093.655,99 3.694.435,31 — 11,628
Transferências Correntes 2946234275 2834552891 — 89,446 30.46547503 28.388.038,38 — 89,381 31.460.470,09 28.392388,58 ses 89,361
Demais Receitas Primárias Correntes 1.008.897,28 970.653,53 — 3,063 1.035.872,28 965.236,29 — 3,039 1.063.723,95 959.987,68 —— 3,021
Receitas Primárias de Capital 1.733.538,11 1.667.825,77 — 5,263 1.933.438,11 1.801.597,23 — 5,672 2.113.338,11 1.907.241,58 — 8,003
Despesa Total 39.267.578,78 37.779.082,91 — 119,215 40.760.153,23 37.980.723,86 — 119,583 4221165312 38.095.096,94 ses 119,900
Despesas Primárias (Il) 38.803.485,96 37.332.582,22 — 17,806 44.426.606,40 41.397.162,08 — 118,222 41.747.560,30 37.676.263,29 End 18,581
Despesas Primárias Correntes 3484048372 33.519.803,46 0,000 103,940 36.165.514,42 33.69939285 0,000 107,318 37.463.575,39 — 33.810.060,28 0,000 110,806
Pessoal e Encargos Sociais 19.521.965,34 18.781.956,26 — 59,268 20.137.795,19 18.764.601,64 — 57,274 20.804.334,51 18.775.458,47 Essa 59,093
Outras Despesas Correntes 15.318.518,38 14.737.847,20 — 46,506 1602771923 14.934.791,21 — 44,942 16.659.240,88 15.034.601,81 a 47,320
Despesas Primárias de Capital 3.659.921,49 3.521.186,73 — mm 3.827.465,24 3.566.470,90 0,000 11,229 3.980.904,16 3.592.679,24 eme 11,308
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primária 0,00 0,00 — 0,000 0,00 0,00 — 0,000 0,00 0,00 E 0,000
Resultado Primário Ill = (1-ll) (363.307,18) (349.535,48) 0,000 (1,103) (454539484) (4.235.444,98) 0,000 (13,335) (446.043,20) (402.544,27) — (1,267)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 727.400,00 699.826,82 — 2,208 778.941,67 725.825,74 == 2,285 810.136,02 731.130,10 == 2,301
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 107.223,21 103.158,76 -— 0,326 107.223,21 99.911,67 0,000 0315 107.223,21 96.766,61 ss 0,305
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) 256.869,61 247.132,59 — 0,780 256.869,61 239.353,71 0,000 0,754 256.869,61 231.819,22 e 0,730
0,00 0,00 — 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 — 0,000
0,00 Ss -— 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 — 0,000
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário Icroeconômico:
VARIÁVEIS L II 2023 2024
Inflação média (% anual) 3,250 3,250
Receita Corrente Liquida 34.085.111,37 35.205.859,14
—)
LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
MARENIZE TEREZINHA BROCC
Contadora CRC/SC 030.498/0-6
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Página: 1/1
Data: 15/04/2021
2022
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C); Realização da despesa por: Empenho
AMF - Desmonstrativo 2 (LRF, art.4º, 82º, inciso |) R$ 1,00
Especificação Metas Previstas am % PIB % RCL Metas Realizadas % PIB T % RCL Variação
2020 em 2020 Valor %
(a) [ - 1 (b) E | (c) = (b-a) (cla) x 100
Receita Total 25.780.277,12 = 129,52 36.249.787,34 Es (395,10) 10.469.510,22 40,611
Receitas Primárias (1) 25.031.869,12 — 125,76 33.499.676,83 -— (365,13) 8.467.807,71 33,828
Despesa Total 25.780.277,12 -— 129,52 30.969.122,56 es (337,55) 5.188.845,44 20,127
Despesas Primárias (11) 25.348.477,12 -— 127,35 29.565.722,98 ss (322,25) 4.217.245,86 16,637
Resultado Primário (11) = ( |) (316.608,00) 3.933.953,85 Es (42,88) 4.250.561,85 (1.342,531)
Resultado Nominal (143.715,82) 3.288.809,89 0,000 (35,85) 3.432.525,71 (2.388,412)
Divida Pública Consolidada 17.199.539,14 17.199.539,14 0,000 (187,47) 0,00 0,000
Divida Consolidada Liquida 0,00 8.682.609,71) | 0,000] (94,64) 8.682.609,71 0,000
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
MARENIZE TEREZINHA BROCC
Contadora CRC/SC 030.498/0-67
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, 82º, inciso |)
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2022
Página: 1/1
Data: 15/04/2021
R$ 1,00
Valores a Preços Correntes
Especificação o
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
4
Receita Total 24.100.963,82 25.780.277,12 8,970 0,00 (100,000)] * 39.267.578,78 =— 40.760.153,23 3800] 42211.653,12 3,560
Receitas Primárias (1) 23.352.555,82 25.031.869,12 7,190 0,00 (100,000)| *38.440.178,78 — 39.881.211,56 3,750] 41.301.517,10 3,560
Despesa Total 28.021.963,82 25.780.277,12 (8,000) 0,00 (100,000)| 39.267.578,78 -— 40.760.153,23 3,800] 42.211.653,12 3,560
Despesas Primárias (ll) 27.590.163,82 25.348.477,12 (8,120) 0,00 (100,000)| "38.803.485,96 — 40.296.060,41 3,850] 41.747.560,30 3,600
Resultado Primário Ill = (11) (4.237.608,00) (316.608,00) (92,530) 0,00 (100,000) (363.307,18) -— (414.848,85) 14,190 (446.043,20) 7,520
Resultado Nominal (4.064.715,82) (143.715,82) (96,460) 0,00 (100,000) 256.869,61 — 256.869,61 0,000 256.869,61 0,000
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 — 0,00 — 0,00 0,00 —
ida Consolidada Liquida 0,00 0,00 0,00 -—— 0,00 — 0,00 — 0,00 esse
T
Valores a Preços Constantes
Especificação F
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
+
Receita Total 24.100.963,82 25.780.277,12 6,970 0,00 (100,00) | 37.779.082,91 0,000) 37.980.723,86 0,530] 38.095.096,94 0,300
Receitas Primárias (1) 23.352.555,82 25.031.869,12 7,190 0,00 (100,000)| *36.983.046,74 — 37.161.717,10 0,480] 37.273.719,02 0,300
Despesa Total 28.021.963,82 25.780.277,12 (8,000) 0,00 (100,000)| 37.779.082,91 37.980.723,86 0,530] 38.095.096,94 0,300
Despesas Primárias (11) 27.590.163,82 25.348.477,12 (8,120) 0,00 (100,000)| 37.332.582,22 37.548.277,47 0,580] 37.676.263,29 0,340
Resultado Primário Ill = (1) (4.237.608,00) (316.608,00) (92,530) 0,00 (100,000) (349.535,48) — (386.560,36) 10,590 (402.544,27) 4,130
Resultado Nominal (4.064.715,82) (143.715,82) (96,460) 0,00 (100,000) 247.132,59 0,000 239.353,71 (3,150) 231.819,22 (3,150)
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 — 0,00 - 0,00 0,000 0,00 -— 0,00 Sie
Divida Consolidada Líquida 0,00 0,00 — 0,00 = E 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 EE
ÍNDICES DE INFI
2019 ] 2020 1 2021 1 2023 L 2024
0,000 0,000 3,940 3,250 3,250
Prefeito Municipal
MARENIZE TEREZINHA|BROCC
Contadora CRC/SC 030,498/0-6
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º, inciso III)
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
Página: 1/1
Data: 15/04/2021
Patrimônio Líquido | 2020 ER % 1 2019 % 2018 T %
Patrimônio 633.113,00 15,78 4.264.424,00 87,07 4.639.310,00 108,79
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 3.379.829,00 84,22 633.113,00 12,93 -374.886,00 -8,79
TOTAL | 4.012.942,00 E 100,00 | 4.897.537,00 | 10000] | 4.264.424,00 100,00
REGIME PREVI NCIÁRIO
Patrimônio Líquido 2020 1 % | 2019 % 2018 %
Patrimônio -6.275.378,00 124,0 Th 654.964,00 -11,65 312.151,00 47,66
/
Reservas 0,00 / 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 1.218.403,00 / -6.275.378,00 111,65 342.812,00 52,34
TOTAL -5.856.975,00 -5.620.414,00 100,00] 654.963,00 100,00
ATÉ AU
V E.
/ /
Pod) Es
CHABITSON LISCZKOVSKI MARENIZE TEREZINHA BROCC
Prefeito Municipal
Contadora CRC/SC 030.
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Seleção: Exercicio = 2022. Realização da despesa por: Empenho
Página: 1/1
Data: 15/04/2021
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2020 2019 2018
(a) e (b) (e)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 30.379,00 18.133,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 30.379,00 18.133,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras aa 0,00 ll 0,00
TOTAL 0,00 30.379,00 18.133,00
a
—
DESPESAS EXECUTADAS 2020 2019 2018
d
(d) 4 (e) nm (
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11) 0,00 30.379,00 82.679,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 30.379,00 82.679,00
Investimentos 0,00 30.379,00 82.679,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÉCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 po 0,00 0,00
TAL 0,00 30.379,00 82.679,00
TO
——
SALDO FINANCEIRO 2020 2019 2018
(9)/= ((la - ld) + (lh) (h) = ((Ib - Ie) + li) (i) = (lc - 1f)
VALOR (Ill) -64.546,00 -64.546,00] -64.546,00
SCZKOVSKI
Prefeito Municipal
MARENIZE TEREZINHA BROLCO
Contadora CRC/SC 030.498/0-6
Natureza Jurídica não encontrada
FUNDO MUN. SEGURIDADE SOCIAL MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C); Entidade = 7 - FUNDO MUN. SEGURIDADE SOCIAL MAJOR VIEIRA
Página: 1/1
Data: 15/04/2021
Grupo de Cc i
Código Especificação Elemento | Despesa L pas a
Entidade: 7 - FUNDO MUN. SEGURIDADE SOCIAL MAJOR VIEIRA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.828.906,12
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.738.429,90
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.738.429,90
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.476,22
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 90.476,22
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.093,88
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.093,88
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 11.093,88
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 250.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 250.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 250.000,00
Total das despesas: 4.090.000,00
Total da entidade: 4.090.000,00
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das despesas: 4.090.000,00
Total geral: 4.090.000,00
JAVA
»
a,
Natureza Jurídica não encontrada
FUNDO MUN. SEGURIDADE SOCIAL MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C); Entidade = 7 - FUNDO MUN. SEGURIDADE SOCIAL MAJOR VIEIRA
Página: 1/1
Data: 15/04/2021
Priori.|Ação Produto (UN)
[Tipo] Loca | Func.Progr.
Conta Despesa) Recurso) Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 7 - FUNDO MUN. SEGURIDADE SOCIAL MAJOR VIEIRA 4.090.000,00 4.250.175,00 4.393.930,68
Órgão: 15.00- FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL 4.090.000,00 4.250.175,00 4.393.930,68
Unidade: 15.15 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL 4.090.000,00 4.250.175,00 4.393.930,68
51 2.034 - Manutenção do Fundo Mun de Seguridade Social A 1 09.272.0012 | 3.3.90.00.00.00.00.00 00015003 03.03.00 84.929,28 84.929,28 84.929,28
Serviços Prestados(Dia)
4.4.90.00.00.00.00.00 00015003 03.03.00 11.093,88 11.093,88 11.093,88
52 2.035 - Manutenção da Previdência Geral dos Servidroes A 1 09.272.0012 3.1.90.00.00.00.00.00 00015003 03.03.00 3.727.166,48 3.887.341,48 4.031.097,16
Serviços Prestados(Dia)
53 2.036 - Manutenção da Assistência Geral dos Servidroes A 1 09.272.0012 | 3.1.90.00.00.00.00.00 00015003 03.03.00 11.263,42 11.263,42 11.263,42
Serviços Prestados(Dia)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015003 03.03.00 5.546,94 5.546,94 5.546,94
54 9.998 - Reserva de Contingência do RPPS R 1 99.999.0099 9.9.99.00.00.00.00.00 00015003 03.03.00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
Reserva de Contingência(Res)
Total geral: 4.090.000,00 4 250.175,00 4.393.930,68
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA Date
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art.4º, 82º, inciso V)
Setoria Renúncia de Receita Prevista
Tributo Modalidade Programas! Compensação
Beneficiário 2022 2023 2024
Imposto sobre a Propriedade Outros benefícios que 30.000,00 30.000,00 30.000,00 O PROJETO DE LEI DE
Predial e Territorial Urbana - correspondem a tratamento DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Principal diferenciado PARA 2021, A ESTIMATIVA DE
RENUNCIA DE RECEITA ESTA
INSERIDA NA METODOLOGIA DE
CÁLCULO DA PROJEÇÃO DA
ARRECADAÇÃO EFETIVA DOS
TRIBUTOS MUNICIPAIS. DESSA
ORMA FICA OBSERVADO O
ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO
ART. 141 DA LRF O QUAL
DETERMINA QUE A RENUNCIA
DEVE SER CONSIDERADA NA
ESTIMATIVA DERECEITA DA LEI
ORCAMENTARIA E DE QUE NÃO
AFETARÁ AS METAS DE
RESULTADOS FISCAIS ASSIM NAO
SE FAZ NECESSÁRIA A
DEMONSTRAÇÃO DE OUTRAS
MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO.
[ so000] 00000] 3000000
ADILSON LISCZKOVSKI MARENIZE TEREZINHA BRO
Prefeito Municipal Contadora CRC/SC 030.498/0-6
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
Página: 11
Data: 15/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2022
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art.4º, 82º, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS [o Valor Previsto para 2022
Aumento Permanente da Receita | 0,00
(-) Transferências Constitucionais a
(-) Transferências ao FUNDEB H a
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0,00
Redução Permanente de Despesa (Il) Em para
Margem Bruta (Ill) = (I+11) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) = e.
Novas DOCC 1 gi
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (WI-IV) L 0,00
ISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
Contadora CRC/SC 030/498/0-6
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 08/03/2021 (C)
Página: 1/13
Data: 15/04/2021
Código Programa Despesas Orçamentárias Saldo
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025] Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2022 LOA 2022 | Atualizado PPA
até 2022 em 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 97.146.290,87 0,00 0,00 97.146.290,87 23.379.828,60 0,00 97.146.290,87
Órgão: 02.00 GOVERNO MUNICIPAL 3.403.783,01 0,00 0,00 3.403.783,01 811.093,88 0,00 3.403.783,01
Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO 3.403.783,01 0,00 0,00 3.403.783,01 811.093,88 0,00 3.403.783,01
0002 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR EFICIENTE
2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Meta física 1.056,000 0,000 0,000 1.056,000 1.056,000 0,000 1.056,000
Meta financeira 3.403.783,01 0,00 0,00 3.403.783,01 811.093,88 0,00 3.403.783,01
Órgão: 03.00 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 25.351.654,19 0,00 0,00 25.351.654,19 6.243.470,06 0,00 25.351.654,19
Unidade: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 25.351.654,19 0,00 0,00 25.351.654,19 6.243.470,06 0,00 25.351.654,19
0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
0.001 Sentenças Judiciais e Trabalhistas Sentenças (Und)
Meta física 20,000 0,000 0,000 20,000 20,000 0,000 20,000
Meta financeira 301.197,84 0,00 0,00 301.197,84 75.299,46 0,00 301.197,84
0.002 Amortização e Encargos da Divida Fundada Amortização e Pgto de Juros e Encargos (Par)
Meta física 48,000 0,000 0,000 48,000 48,000 0,000 48,000
Meta financeira 1.847.878,40 0,00 0,00 1.847.878,40 461.969,60 0,00 1.847.878,40
0.003 Contribuições ao PASEP Contribuições (Par)
Meta física 48,000 0,000 0,000 48,000 48,000 0,000 48,000
Meta financeira 965.829,65 0,00 0,00 965.829,65 230.000,00 0,00 965.829,65
0.004 Precatórios Precatórios (Und)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 2.414.574,11 0,00 0,00 2.414.574,11 575.000,00 0,00 2.414.574,11
2.003 Manutenção da Sec Mun de Adm, Finanças e Planejamento Serviços Administrativos (Dia)
Meta física 1.056,000 0,000 0,000 1.056,000 1.056,000 0,000 | 1.056,000
Meta financeira 18.509.464,20 0,00 0,00 18.509.464,20 4.583.484,62 8.509.464,20
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 08/03/2021 (C)
Página: 2/13
Data: 15/04/2021
Código Programa Despesas Orçamentárias Saldo
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2022 LOA 2022 Atualizado PPA
até 2022 em 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 97.146.290,87 0,00 0,00 97.146.290,87 23.379.828,60 0,00 97.146.290,87
Órgão: 03.00 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 25.351.654,19 0,00 0,00 25.351.654,19 6.243.470,06 0,00 25.351.654,19
Unidade: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 25.351.654,19 0,00 0,00 25.351.654,19 6.243.470,06 0,00 25.351.654,19
0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.004 Contribuições a Entidades Contribuições (Par)
Meta física 48,000 0,000 0,000 48,000 48,000 0,000 48,000
Meta financeira 407.660,54 0,00 0,00 407.660,54 101.915,13 0,00 407.660,54
2.015 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MAJOR VIEIRA Atendimentos (Par)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 734.870,37 0,00 0,00 734.870,37 175.000,00 0,00 734.870,37
2.022 Manutenção do Conselho Tutelar Crianças Atendidas (Und)
Meta física 200,000 0,000 0,000 200,000 50,000 0,000 200,000
Meta financeira 170.179,08 0,00 0,00 170.179,08 40.801,25 0,00 170.179,08
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 37.992.902,06 0,00 0,00 37.992.902,006 8.997.245,77 0,00 37.992.902,06
Unidade: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 37.992.902,06 0,00 0,00 37.992.902,06 8.997.245,77 0,00 37.992.902,06
0004 Desenvolvimento Sustentável
2.050 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO TURISMO Manutenção (Dia)
Meta física 12,000 0,000 0,000 12,000 12,000 0,000 12,000
Meta financeira 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 75.000,00 0,00 300.000,00
0005 Gestão Inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo
1.001 Construções, ampliações e reformas de escolas Edificações (Mta)
Meta física 280,000 0,000 0,000 280,000 280,000 0,000 280,000
Meta financeira 3.167.998,23 0,00 0,00 3.167.998,23 696.326,40 0,00 3.167.998,23
1.002 Construções, ampliações e reformas de CEI's Edificações (Mtq)
Meta física 3.400,000 0,000 0,000 3.400,000 850,000 0,000 3.400,000
Meta financeira 1.145.145,96 0,00 0,00 1.145.145,96 283.795,75 0,00 1.145.145,96
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 08/03/2021 (C)
Página: 3/13
Data: 15/04/2021
Código Programa
[
Despesas Orçamentárias
Saldo
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025] Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2022 LOA2022 | atualizado PPA
até 2022 em 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 97.146.290,87 0,00 0,00 97.146.290,87 23.379.828,60 0,00 97.146.290,87
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 37.992.902,06 0,00 0,00 37.992.902,06 8.997.245,77 0,00 37.992.902,06
Unidade: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 37.992.902,06 0,00 0,00 37.992.902,06 8.997.245,77 0,00 37.992.902,06
0005
1.003 Aquisição de Veículo Veículo (Und)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 251.955,56 0,00 0,00 251.955,56 60.000,00 0,00 251.955,56
1.004 Aquisição de Ônibus p/ Transporte Escolar Ônibus (Und)
Meta física 1,000 0,000 0,000 1,000 1,000 0,000 1,000
Meta financeira 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 75.000,00 0,00 300.000,00
1.005 Reforma de Ginásios de Esportes (Centro e Rio Novo) Reforma (Und)
Meta física 2,000 0,000 0,000 2,000 1,000 0,000 2,000
Meta financeira 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 50.000,00 0,00 200.000,00
2.005 Manutenção da Secretaria de Educação Serviços Administrativos (Dia)
Meta física 1.056,000 0,000 0,000 1.056,000 1.056,000 0,000 1.056,000
Meta financeira 696.353,51 0,00 0,00 696.353,51 165.827,70 0,00 696.353,51
2.006 Manut e Desenv do Ensino Fundamental Alunos (Und)
Meta física 2.800,000 0,000 0,000 2.800,000 2.800,000 0,000 2.800,000
Meta financeira 19.356.828,79 0,00 0,00 19.356.828,79 4.573.644,33 0,00 19.356.828,79
2.007 Manut da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental Alunos (Und)
Meta física 2.800,000 0,000 0,000 2.800,000 2.800,000 0,000 2.800,000
Meta financeira 1.196.788,91 0,00 0,00 1.196.788,91 285.000,00 0,00 1.196.788,91
2.008 Manutenção do Transporte Escolar Alunos (Und)
Meta física 2.000,000 0,000 0,000 2.000,000 2.000,000 0,000 2.000,000
Meta financeira 6.759.288,69 0,00 0,00 6.759.288,69 1.581.752,10 0,00 6.759.288,69
Estado de Santa Catarina
Data: 15/04/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 08/03/2021 (C)
Código | Programa Despesas Orçamentárias Saldo
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2022 LOA 2022 Atualizado PPA
até 2022 em 2022
Lo.
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 97.146.290,87 0,00 0,00 97.146.290,87 23.379.828,60 0,00 97.146.290,87
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 37.992.902,06 0,00 0,00 37.992.902,06 8.997.245,77 0,00 37.992.902,06
Unidade: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 37.992.902,06 0,00 0,00 37.992.902,06 8.997.245,77 0,00 37.992.902,06
0005 Gestão Inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo
2.009 Manut e Desenv da Educação Infantil Alunos (Und)
Meta física 800,000 0,000 0,000 800,000 800,000 0,000 800,000
Meta financeira 3.284.275,00 0,00 0,00 3.284.275,00 821.068,75 0,00 3.284.275,00
2.010 Manut da Alimentação Escolar da Educação Infantil Alunos (Und)
Meta fisica 800,000 0,000 0,000 800,000 200,000 0,000 800,000
Meta financeira 613.289,49 0,00 0,00 613.289,49 149.586,26 0,00 613.289,49
2.011 Manutenção das Atividades Esportivas Serviços Administrativos (Dia)
Meta física 1.056,000 0,000 0,000 1.056,000 264,000 0,000 1.056,000
Meta financeira 270.366,72 0,00 0,00 270.366,72 67.591,68 0,00 270.366,72
2.012 Manutenção das Atividades Culturais Serviços Administrativos (Dia)
Meta física 1.056,000 0,000 0,000 1.056,000 1.056,000 0,000 1.056,000
Meta financeira 450.611,20 0,00 0,00 450.611,20 112.652,80 0,00 450.611,20
07.00 SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 23.310.742,44 0,00 0,00 23.310.742,44 5.652.646,89 0,00 23.310.742,44
07.01 SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 23.310.742,44 0,00 0,00 23.310.742,44 5.652.646,89 0,00 23.310.742,44
0006 Ações eficientes em Obras e Urbanismo
1.007 Pavimentações e recuperações de ruas e estradas Pavimentações (min)
Meta física 12.800,000 0,000 0,000 12.800,000 3.200,000 0,000 12.800,000
Meta financeira 5.275.877,33 0,00 0,00 5.275.877,33 1.318.919,51 0,00 5.275.877,33
1.008 Aquisições de Veículos, Caminhões e Máquinas Veículos/Máquinas (Und)
Meta física 20,000 0,000 0,000 20,000 5,000 0,000 20,000
Meta financeira 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 150.000,00 0,00 600.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais
Seleção: Alteração em 08/03/2021 (C)
por Ações
Página: 5/13
Data: 15/04/2021
Código Programa Despesas Orçamentá Saldo
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2022 LOA 2022 Atualizado PPA
até 2022 em 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 97.146.290,87 0,00 0,00 97.146.290,87 23.379.828,60 0,00 97.146.290,87
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 23.310.742,44 0,00 0,00 23.310.742,44 5.652.646,89 0,00 23.310.742,44
Unidade: 07.01 SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 23.310.742,44 0,00 0,00 23.310.742,44 5.652.646,89 0,00 23.310.742,44
0006 Ações eficientes em Obras e Urbanismo
1.009 Aquisição de Terreno Terrenos (Und)
Meta física 2,000 0,000 0,000 2,000 1,000 0,000 2,000
Meta financeira 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 87.500,00 0,00 350.000,00
2.016 Manutenção e Segurança do Trânsito Serviços Administrativos (Dia)
Meta física 1.056,000 0,000 0,000 1.056,000 1.056,000 0,000 1.056,000
Meta financeira 950.442,68 0,00 0,00 950.442,68 237.611,31 0,00 950.442,68
2.017 Manutenção da Sec Mun de Viação e Obras Públicas Serviços Administrativos (Dia)
Meta física 1.056,000 0,000 0,000 1.056,000 1.056,000 0,000 1.056,000
Meta financeira 6.004.940,82 0,00 0,00 6.004.940,82 1.430.000,00 0,00 6.004.940,82
2.018 Manut Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Boeiros Pessoas Atendidas (Pes)
Meta física 8.000,000 0,000 0,000 8.000,000 2.000,000 0,000 8.000,000
Meta financeira 7.310.969,46 0,00 0,00 7.310.969,46 1.746.454,52 0,00 7.310.969,46
2.019 Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública Pessoas Atendidas (Pes)
Meta física 12.000,000 0,000 0,000 12.000,000 3.000,000 0,000 12.000,000
Meta financeira 1.893.865,95 0,00 0,00 1.893.865,95 451.000,00 0,00 1.893.865,95
2.020 Ações em saneamento básico Pessoas Atendidas (Pes)
Meta física 400,000 0,000 0,000 400,000 100,000 0,000 400,000
Meta financeira 412.323,00 0,00 0,00 412.323,00 103.080,75 0,00 412.323,00
2.048 SINALIZAÇÃO DE PONTOS TUIRÍSTICOS Serviços de Infra-estrutura (Und)
Meta física 12,000 0,000 0,000 12,000 12,000 0,000 12,000
Meta financeira 212.323,20 0,00 0,00 212.323,20 53.080,80 0,00 212.323,20
Estado de Santa Catarina
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 08/03/2021 (C)
Página: 6/13
Data: 15/04/2021
Código Programa Despesas Orçamentárias Saldo
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2022 LOA 2022 Atualizado PPA
até 2022 em 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 97.146.290,87 0,00 0,00 97.146.290,87 23.379.828,60 0,00 97.146.290,87
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 23.310.742,44 0,00 0,00 23.310.742,44 5.652.646,89 0,00 23.310.742,44
Unidade: 07.01 SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 23.310.742,44 0,00 0,00 23.310.742,44 5.652.646,89 0,00 23.310.742,44
0006 Ações eficientes em Obras e Urbanismo
2.049 AQUISIÇÃO DE BRITADOR Manutenção (Mtg)
Meta física 2.000,000 0,000 0,000 2.000,000 2.000,000 0,000 2.000,000
Meta financeira 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 75.000,00 0,00 300.000,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO 4.453.163,83 0,00 0,00 4.453.163,83 1.044.009,75 0,00 4.453.163,83
Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO 4.453.163,83 0,00 0,00 4.453.163,83 1.044.009,75 0,00 4.453.163,83
0004 Desenvolvimento Sustentável
1.006 Aquisições de Caminhões, tratores, máquinas e implementos Veículos/Máquinas (Und)
Meta física 20,000 0,000 0,000 20,000 5,000 0,000 20,000
Meta financeira 364.388,98 0,00 0,00 364.388,98 33.522,53 0,00 364.388,98
1.015 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA INSTAL.DO PARQUE IND. E Terrenos (Mtg)
EXPOS. AGROPEC
Meta física 1,000 0,000 0,000 1,000 1,000 0,000 1,000
Meta financeira 519.586,70 0,00 0,00 519.586,70 129.896,67 0,00 519.586,70
2.013 Manut Sec Mun Agric, Fom Agrop e Meio Ambiente Serviços Administrativos (Dia)
Meta física 1.056,000 0,000 0,000 1.056,000 1.056,000 0,000 1.056,000
Meta financeira 2.786.825,95 0,00 0,00 2.786.825,95 685.000,00 0,00 2.786.825,95
2.014 Assistência ao Pequeno Produtor Rural Propriedades Atendidas (Und)
Meta física 400,000 0,000 0,000 400,000 100,000 0,000 400,000
Meta financeira 550.039,00 0,00 0,00 550.039,00 137.509,75 0,00 550.039,00
2.044 Projeto Comunidades Rurais Digitais Pessoas Atendidas (Und)
Meta física 1,000 0,000 0,000 1,000 1,000 0,000 1,000
Meta financeira 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 5.000,00 0,00 20.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 08/03/2021 (Cc)
Página: 7/13
Data: 15/04/2021
Código | Programa Despesas Orçamentárias Salão
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025] Realizado Orçamento | Saldo PPA LDO 2022 LOA 2022 | atualizado PPA
até 2022 em 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 97.146.290,87 0,00 0,00 97.146.290,87 23.379.828,60 0,00 97.146.290,87
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO 4.453.163,83 0,00 0,00 4.453.163,83 1.044.009,75 0,00 4.453.163,83
Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO 4.453.163,83 0,00 0,00 4.453.163,83 1.044.009,75 0,00 4.453.163,83
0004 Desenvolvimento Sustentável
2.045 REFORÇO E APOIO PARA AS COOPERATIVAS E Manutenção (men)
ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO
Meta física 12,000 0,000 0,000 12,000 12,000 0,000 12,000
Meta financeira 212.323,20 0,00 0,00 212.323,20 53.080,80 0,00 212.323,20
Órgão: 10.00 SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL 2.421.722,34 0,00 0,00 2.421.722,34 578.281,50 0,00 2.421.722,34
Unidade: 10.01 SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL 2.421.722,34 0,00 0,00 2.421.722,34 578.281,50 0,00 2.421.722,34
0010 Assistência Social Responsável
2.021 Manutenção Sec Mun Bem Estar Social Serviços Administrativos (Dia)
Meta física 1.056,000 0,000 0,000 1.056,000 264,000 0,000 1.056,000
Meta financeira 2.421.722,34 0,00 0,00 2.421.722,34 578.281,50 0,00 2.421.722,34
Órgão: 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 212.323,00 0,00 0,00 212.323,00 53.080,75 0,00 212.323,00
Unidade: 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 212.323,00 0,00 0,00 212.323,00 53.080,75 0,00 212.323,00
0099 Reserva de Contingência
9.999 Reserva de Contingência Reserva de Contingência (Res)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 212.323,00 0,00 0,00 212.323,00 53.080,75 0,00 212.323,00
Entidade: 2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA 6.200.000,00 0,00 0,00 6.200.000,00 1.330.000,00 0,00 6.200.000,00
Órgão: 17.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.200.000,00 0,00 0,00 6.200.000,00 1.330.000,00 0,00 6.200.000,00
Unidade: 17.17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.200.000,00 0,00 0,00 6.200.000,00 1.330.000,00 0,00 6.200.000,00
0010 Assistência Social Responsável
2.029 Manut e Ações do Fundo Mun de Assist Social Pessoas Atendidas (Pes)
Meta física 800,000 0,000 0,000 800,000 200,000 0,000 800,000
Meta financeira 4.710.000,00 0,00 0,00 4.710.000,00 980.000,00 0,00 4.710.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Fi icas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 08/03/2021 (Cc)
Página: 8/13
Data: 15/04/2021
Código Programa Despesas Orçamentárias ] Saldo
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2022 LOA 2022 Atualizado PPA
até 2022 em 2022
Entidade: 2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA 6.200.000,00 0,00 0,00 6.200.000,00 1.330.000,00 0,00 6.200.000,00
Órgão: 17.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.200.000,00 0,00 0,00 6.200.000,00 1.330.000,00 0,00 6.200.000,00
Unidade: 17.17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.200.000,00 0,00 0,00 6.200.000,00 1.330.000,00 0,00 6.200.000,00
0010 Assistência Social Responsável
2.047 MANUTENÇÃO DO CRAS Pessoas Atendidas (Dia)
Meta física 12,000 0,000 0,000 12,000 12,000 0,000 12,000
Meta financeira 1.490.000,00 0,00 0,00 1.490.000,00 350.000,00 0,00 1.490.000,00
Entidade: 3 - FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADOLESC. MAJOR VIEIRA 83.332,32 0,00 0,00 83.332,32 17.808,08 0,00 83.332,32
Órgão: 18.00 FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA 83.332,32 0,00 0,00 83.332,32 17.808,08 0,00 83.332,32
Unidade: 18.18 FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA 83.332,32 0,00 0,00 83.332,32 17.808,08 0,00 83.332,32
0009 Assistência à Criança e ao Adolescente
2.031 Manutenção do FMDCA Crianças Atendidas (Und)
Meta física 200,000 0,000 0,000 200,000 50,000 0,000 200,000
Meta financeira 83.332,32 0,00 0,00 83.332,32 17.808,08 0,00 83.332,32
Entidade: 4 - FUNDO MUN. DESENV. RURAL DE MAJOR VIEIRA 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 110.000,00 0,00 500.000,00
Órgão: 19.00 FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO RURAL 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 110.000,00 0,00 500.000,00
Unidade: 19.19 FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO RURAL 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 110.000,00 0,00 500.000,00
0004 Desenvolvimento Sustentável
2.032 Ações voltadas à Melhoria da Agricultura Propriedades Atendidas (Und)
Meta física 400,000 0,000 0,000 400,000 100,000 0,000 400,000
Meta financeira 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 110.000,00 0,00 500.000,00
Estado de Santa Catarina
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 08/03/2021 (Cc)
Página: 913
Data: 15/04/2021
Código Programa Despesas Orçamentárias Saldo
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2022 LOA 2022 Atualizado PPA
até 2022 em 2022
Entidade: 5 - FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE MAJOR VIEIRA 388.492,92 0,00 0,00 388.492,92 97.123,22 0,00 388.492,92
Órgão: 13.00 FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL 388.492,92 0,00 0,00 388.492,92 97.123,22 0,00 388.492,92
Unidade: 13.13 FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL 388.492,92 0,00 0,00 388.492,92 97.123,22 0,00 388.492,92
0010 Assistência Social Responsável
0.005 Pagamento de Dívidas do FROHAB Amortização e Pgto de Juros e Encargos (Pan)
Meta física 48,000 0,000 0,000 48,000 12,000 0,000 48,000
Meta financeira 8.492,92 0,00 0,00 8.492,92 2.123,22 0,00 8.492,92
2.033 Ações do FROHAB ias Atendidas (Und)
Meta física 400,000 0,000 0,000 400,000 100,000 0,000 400,000
Meta financeira 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00 95.000,00 0,00 380.000,00
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA 32.791.490,54 0,00 0,00 32.791.490,54 7.413.318,88 0,00 32.791.490,54
Órgão: 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 32.791.490,54 0,00 0,00 32.791.490,54 7.413.318,88 0,00 32.791.490,54
Unidade: 14.14 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 32.791.490,54 0,00 0,00 32.791.490,54 7.413.318,88 0,00 32.791.490,54
0008 Saúde de qualidade aos majorvieirenses
1.010 Construções, Ampliações e Reformas de Prédios da Saúde Edificações (Mtg)
Meta física 2.790,000 0,000 0,000 2.790,000 690,000 0,000 2.790,000
Meta financeira 1.321.518,75 0,00 0,00 1.321.518,75 321.629,68 0,00 1.321.518,75
1.011 Aquisição de Veículo Veículo (Und)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 40.000,00 0,00 160.000,00
1.012 Aquisição de Ambulância e/ou Veículo de Transporte de Ambulância/Veic Transp Passag (Und)
Passageiros
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 50.000,00 0,00 200.000,00
2.023 Manutenção do Fundo Mun de Saúde Serviços Administrativos (Dia)
Meta física 1.056,000 0,000 0,000 1.056,000 264,000 0,000 1.056,000
Meta financeira 8.150.000,00 0,00 0,00 8.150.000,00 1.735.000,00 0,00 8.150.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 08/03/2021 (C)
Página: 10/13
Data: 15/04/2021
Código Programa
Despesas Orçamentárias
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025] Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2022 LOA 2022
até 2022 em 2022
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA 32.791.490,54 0,00 0,00 32.791.490,54 7.413.318,88 0,00 32.791.490,54
Órgão: 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 32.791.490,54 0,00 0,00 32.791.490,54 7.413.318,88 0,00 32.791.490,54
Unidade: 14.14 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 32.791.490,54 0,00 0,00 32.791.490,54 7.413.318,88 0,00 32.791.490,54
0008 Saúde de qualidade aos majorvieirenses
2.024 Ações de Atenção Básica Pessoas Atendidas (Pes)
Meta física 12.000,000 0,000 0,000 12.000,000 3.000,000 0,000 12.000,000
Meta financeira 18.530.744,22 0,00 0,00 18.530.744,22 4.316.882,31 0,00 18.530.744,22
2.025 Ações de Assistência Farmacêutica Pessoas Atendidas (Pes)
Meta física 8.000,000 0,000 0,000 8.000,000 2.000,000 0,000 8.000,000
Meta financeira 1.200.044,24 0,00 0,00 1.200.044,24 300.011,06 0,00 1.200.044,24
2.026 Ações de Vigilância em Saúde - VISA Atendimentos (Und)
Meta física 800,000 0,000 0,000 800,000 200,000 0,000 800,000
Meta financeira 575.216,12 0,00 0,00 575.216,12 143.804,03 0,00 575.216,12
2.027 Ações de Vigilância em Saúde - VIGEP Atendimentos (Und)
Meta física 800,000 0,000 0,000 800,000 200,000 0,000 800,000
Meta financeira 653.967,21 0,00 0,00 653.967,21 155.991,80 0,00 653.967,21
2.028 Ações de Média e Alta Complexidade Pessoas Atendidas (Pes)
Meta física 800,000 0,000 0,000 800,000 200,000 0,000 800,000
Meta financeira 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 350.000,00 0,00 2.000.000,00
Entidade: 7 - FUNDO MUN. SEGURIDADE SOCIAL MAJOR VIEIRA 17.265.489,11 0,00 0,00 17.265.489,11 4.090.000,00 0,00 17.265.489,11
Órgão: 15.00 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL 17.265.489,11 0,00 0,00 17.265.489,11 4.090.000,00 0,00 17.265.489,11
Unidade: 15.15 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL 17.265.489,11 0,00 0,00 17.265.489,11 4.090.000,00 0,00 17.265.489,11
0012 Seguridade Social Garantida
2.034 Manutenção do Fundo Mun de Seguridade Social Serviços Prestados (Dia)
Meta física 1.056,000 0,000 0,000 1.056,000 264,000 0,000 1.056,000
Meta financeira 384.092,67 0,00 0,00 384.092,67 96.023,16 0,00 384.092,67
Estado de Santa Catarina
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Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 08/03/2021 (C)
Página: 11/13
Data: 15/04/2021
Código Programa Despesas Orçamentárias Saldo
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025] Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2022 LOA 2022 | atualizado PPA
até 2022 em 2022
Entidade: 7 - FUNDO MUN. SEGURIDADE SOCIAL MAJOR VIEIRA 17.265.489,11 0,00 0,00 17.265.489,11 4.090.000,00 0,00 17.265.489,11
Órgão: 15.00 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL 17.265.489,11 0,00 0,00 17.265.489,11 4.090.000,00 0,00 17.265.489,11
Unidade: 15.15 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL 17.265.489,11 0,00 0,00 17.265.489,11 4.090.000,00 0,00 17.265.489,11
0012
2.035 Manutenção da Previdência Geral dos Servidroes Serviços Prestados (Dia)
Meta física 1.056,000 0,000 0,000 1.056,000 264,000 0,000 1.056,000
Meta financeira 15.814.154,96 0,00 0,00 15.814.154,96 3.727.166,48 0,00 15.814.154,96
2.036 Manutenção da Assistência Geral dos Servidroes Serviços Prestados (Dia)
Meta física 1.056,000 0,000 0,000 1.056,000 264,000 0,000 1.056,000
Meta financeira 67.241,48 0,00 0,00 67.241,48 16.810,36 0,00 67.241,48
0099 Reserva de Contingência
9.998 Reserva de Contingência do RPPS Reserva de Contingência (Res)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 250.000,00 0,00 1.000.000,00
Entidade: 8 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 6.460.000,00 0,00 0,00 6.460.000,00 1.560.000,00 0,00 6.460.000,00
Órgão: 16.00 HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 6.460.000,00 0,00 0,00 6.460.000,00 1.560.000,00 0,00 6.460.000,00
Unidade: 16.01 HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 6.460.000,00 0,00 0,00 6.460.000,00 1.560.000,00 0,00 6.460.000,00
0008 Saúde de qualidade aos majorvieirenses
2.037 Manutenção do Hospital Municipal de Major Vieira Pessoas Atendidas (Und)
Meta física 2.000,000 0,000 0,000 2.000,000 500,000 0,000 2.000,000
Meta financeira 6.460.000,00 0,00 0,00 6.460.000,00 1.560.000,00 0,00 6.460.000,00
Estado de Santa Catarina
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Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fisc
Seleção: Alteração em 08/03/2021 (C)
por Ações
Página: 12/13
Data: 15/04/2021
Código | Programa Despesas Orçamentárias Saldo
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025) Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2022 LOA 2022 | Atualizado PPA
até 2022 em 2022
Entidade: 9 - CAMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 5.078.000,00 0,00 0,00 5.078.000,00 1.269.500,00 0,00 5.078.000,00
Órgão: 01.00 PODER LEGISLATIVO 5.078.000,00 0,00 0,00 5.078.000,00 1.269.500,00 0,00 5.078.000,00
Unidade: 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 5.078.000,00 0,00 0,00 5.078.000,00 1.269.500,00 0,00 5.078.000,00
0001 Legislativo Eficiente
1.013 Ampliação das Instalações da Câmara Obra (Mt)
Meta física 100,000 0,000 0,000 100,000 0,000 0,000 100,000
Meta financeira 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 37.500,00 0,00 150.000,00
1.014 Aquisição de Veículo Veículo (Und)
Meta física 1,000 0,000 0,000 1,000 1,000 0,000 1,000
Meta financeira 95.000,00 0,00 0,00 95.000,00 23.750,00 0,00 95.000,00
2.038 Discussão e votação de Leis Sessões (Und)
Meta física 240,000 0,000 0,000 240,000 60,000 0,000 240,000
Meta financeira 367.000,00 0,00 0,00 367.000,00 91.750,00 0,00 367.000,00
2.039 Fiscalização dos Atos da Administração Unidade Gestora (Und)
Meta física 16,000 0,000 0,000 16,000 4,000 0,000 16,000
Meta financeira 186.000,00 0,00 0,00 186.000,00 46.500,00 0,00 186.000,00
2.040 Gerência de Recursos Humanos - Servidores Servidor (Und)
Meta física 20,000 0,000 0,000 20,000 5,000 0,000 20,000
Meta financeira 1.430.000,00 0,00 0,00 1.430.000,00 357.500,00 0,00 1.430.000,00
2.041 Gerência de Recursos Humanos - Vereadores Vereador (Und)
Meta física 36,000 0,000 0,000 36,000 9,000 0,000 36,000
Meta financeira 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 325.000,00 0,00 1.300.000,00
2.042 Aquisição de equip. e materiais permanentes amentos (Und)
Meta física 50,000 0,000 0,000 50,000 8,000 0,000 50,000
Meta financeira 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 62.500,00 0,00 250.000,00
Estado de Santa Catarina
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Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 08/03/2021 (C)
Página: 13/13
Data: 15/04/2021
Código Programa Despesas Orçamentárias Salão
Ação Produto (Un) | PPA 2022-2025] Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2022 LOA2022 | atualizado PPA
até 2022 em 2022
Entidade: 9 - CAMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 5.078.000,00 0,00 0,00 5.078.000,00 1.269.500,00 0,00 5.078.000,00
Órgão: 01.00 PODER LEGISLATIVO 5.078.000,00 0,00 0,00 5.078.000,00 1.269.500,00 0,00 5.078.000,00
Unidade: 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 5.078.000,00 0,00 0,00 5.078.000,00 1.269.500,00 0,00 5.078.000,00
0001 Legislativo Eficiente
2.043 Gerência dos Serviços Gerais Serviços (Dia)
Meta física 1.056,000 0,000 0,000 1.056,000 264,000 0,000 1.056,000
Meta financeira 440.000,00 0,00 0,00 440.000,00 110.000,00 0,00 440.000,00
2.051 Gerência de Recursos Humanos - Inativos Inativos (men)
Meta física 13,000 0,000 0,000 13,000 13,000 0,000 13,000
Meta financeira 280.000,00 0,00 0,00 280.000,00 70.000,00 0,00 280.000,00
2.052 Aquisição de Imóvel Obra (Mtq)
Meta física 1,000 0,000 0,000 1,000 1,000 0,000 1,000
Meta financeira 580.000,00 0,00 0,00 580.000,00 145.000,00 0,00 580.000,00
Total geral: 165.913.095,76 0,00 0,00 165.913.095,76 39.267.578,78 0,00 165.913.095,76
É)
ADILSON LISCZKOVSKI
Contadora CRC/SC 030.498/0-6
MARENIZE TEREZINHA BROCCO
Contadora CRC/SC 030.498/0-6
Estado de Santa Catarina
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
para as Receitas - Total das Receitas
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 1/8
Data: 15/04/2021
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1,00.00.00
4.1.1,1.8.02.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
4.1,1.1.8.02.3.2.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
4.1,1.2.2.01.1.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
4.1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.3.8.00.0.0.00.00.00
4.1.1.3.8.04.0.0.00.00.00
4.1.1.3.8.04.1.0.00.00.00
4.1.1.3.8.04.1.1.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.0.01.00.00
4.1.3.2.1.00.1.0.01.99.00
4.1.3.2.1.00.1.0.01.99.13
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.18.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.36.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.37.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.37.01
4.1.3.2.1.00.1.1.01.37.02
4.1.3.2.1.00.1.1.01.37.03
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.01
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.02
RECEITAS
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Naturez
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rend
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rer
Impostos Específicos de Estados/DF. Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbanz
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóve
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóv
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princir
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida
Taxas
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Co
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras C
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras (
Contribuições
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públic
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação |
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculação
Remuneração de Depósitos Bancários - Outros
Remuneração de Depósitos Bancários - Operações
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Reuneração Depósitos Bancários FUNDEB
Remuneração de Depósitos Bancários - FUINDEB
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Edu
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - PODE
Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
Remuneração de Depósitos Bancários - Outros
Remuneração de Depósitos Bancários - Conv Uniã
Remuneração de Depósitos Bancários - SSP Prefe
34.432.202,22
33.051.040,67
2.312.900,64
2.197.900,64
111.000,00
111.000,00
60.500,00
60.500,00
50.500,00
50.500,00
2.086.900,64
1.646.900,64
1.196.900,64
736.400,64
150.000,00
250.000,00
60.500,00
450.000,00
450.000,00
440.000,00
440.000,00
350.000,00
35.000,00
55.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
16.900,00
16.900,00
16.900,00
16.900,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
15.900,00
13.400,00
1.000,00
1.000,00
2.300,00
300,00
1.000,00
1.000,00
9.100,00
1.500,00
1.000,00
35.642.305,42
34.111.143,87
2.388.069,89
2.269.332,39
114.607,50
114.607,50
62.466,25
62.466,25
52.141,25
52.141,25
2.154.724,89
1.700.424,89
1.235.799,89
760.333,64
154.875,00
258.125,00
62.466,25
464.625,00
464.625,00
454.300,00
454.300,00
361.375,00
36.137,50
56.787,50
67.112,50
67.112,50
67.112,50
67.112,50
67.112,50
51.625,00
51.625,00
51.625,00
51.625,00
51.625,00
464.625,00
464.625,00
464.625,00
464.625,00
17.564,17
17.564,17
17.564,17
17.564,17
1.032,50
1.032,50
1.032,50
16.531,67
13.950,42
1.032,50
1.032,50
2.489,67
309,75
1.032,50
1.147,42
9.395,75
1.548,75
1.032,50
36.866.861,94
35.205.700,39
2.465.682,13
2.343.085,66
118.332,24
118.332,24
864.496,40
64.496,40
53.835,84
53.835,84
2.224.753,42
1.755.688,67
1.275.963,36
785.044,46
159.908,44
266.514,06
64.496,40
479.725,31
479.725,31
469.064,75
469.064,75
373.119,69
37.311,97
58.633,09
69.293,66
69.293,66
69.293,66
69.293,66
69.293,66
53.302,81
53.302,81
53.302,81
53.302,81
53.302,81
479.725,31
479.725,31
479.725,31
479.725,31
18.249,96
18.249,96
18.249,96
18.249,96
1.066,06
1.066,06
1.066,06
17.183,90
14.518,76
1.066,06
1.066,06
2.685,52
319,82
1.066,06
1.299,64
9.701,12
1.599,08
Página: 2/8
Data: 15/04/2021
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (e
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Ano 2022
Previsão - R$ 1,00
Ano 2023
Ano 2024
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários - SSP CIVIL 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários - ssp militar 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. Edu 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.09 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 800,00 826,00 852,84
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.11 Remuneração de Depósitos Bancários - FEX 800,00 826,00 852,84
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.12 Remuneração de Depósitos Bancários - FEP 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Reuneração Depósitos Bancários - não vinculados 2.500,00 2.581,25 2.665,14
4.1.3.2.1.00.1.1.02.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - nao vincula: 2.500,00 2.581,25 2.665,14
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Especifica E/M
29.975.342,75
1.024.569,03
11.024.569,03
30.941.185,03
11.376.512,31
1.376.512,31
31.938.417,15
1.739.893,71
1.739.893,71
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 9.180.000,00 9.478.350,00 9.786.396,37
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - C 7.800.000,00 8.053.500,00 8.315.238,75
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 7.800.000,00 8.053.500,00 8.315.238,75
4.1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1º 400.000,00 413.000,00 426.422,50
4.1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — 400.000,00 413.000,00 426.422,50
4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1 400.000,00 413.000,00 426.422,50
4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 400.000,00 413.000,00 426.422,50
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial R 580.000,00 598.850,00 618.312,62
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 580.000,00 598.850,00 618.312,62
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploraç 230.000,00 237.475,00 245.192,93
4.1.7.1.8.02.2.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos M 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 180.000,00 185.850,00 191.890,12
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Prir 180.000,00 185.850,00 191.890,12
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Deser 1.114.569,03 1.144.437,31 1.175.276,29
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 682.122,15 701.362,15 721.227,45
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 682.122,15 701.362,15 721.227,45
4.1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program: 3.236,00 3.226,25 3.216,18
4.1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograr 3.236,00 3.226,25 3.216,18
4.1,7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program: 122.000,00 125.965,00 130.058,86
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograr 122.000,00 125.965,00 130.058,86
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program: 133.860,00 138.095,53 142.468,70
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograr 133.860,00 138.095,53 142.468,70
4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do De 173.350,88 175.788,38 178.305,10
4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do D 173.350,88 175.788,38 178.305,10
4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.' 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidac 450.000,00 464.625,00 479.725,31
4.1.7.1.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Pre 450.000,00 464.625,00 479.725,31
4.1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a P 450.000,00 464.625,00 479.725,31
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 14.150.773,72 14.608.672,72 15.081.453,44
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
Participação na Receita dos Estados
14.150.773,72
13.770.773,72
14.608.672,72
14.216.322,72
15.081.453,44
14.676.352,06
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 13.000.000,00 13.422.500,00 13.858.731,25
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 13.000.000,00 13.422.500,00 13.858.731,25
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 580.000,00 598.850,00 618.312,62
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 580.000,00 598.850,00 618.312,62
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 130.000,00 134.225,00 138.587,31
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 130.000,00 134.225,00 138.587,31
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio | 60.773,72 60.747,72 60.720,88
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínic 60.773,72 60.747,72 60.720,88
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Fe. 380.000,00 392.350,00 405.101,38
4.1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a | 380.000,00 392.350,00 ud >—s
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas A
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
nuais para as Receitas - Total das Receitas
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Página: 3/8
Data: 15/04/2021
Ano 2022
Previsão - R$ 1,00
Ano 2023
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
4.1.7.2.8.10.2.1.01.00.00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.1.0.01.0.0.00.00.00
4.1.9.1.0.01.1.0.00.00.00
4.1.9.1.0.01.1.1.00.00.00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.1.99.0.0.00.00.00
4.1.9.2.1.99.1.0.00.00.00
4.1.9.2.1.99.1.1.00.00.00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.1.9.00.0.0.00.00.00
4.2.1.1.9.00.1.0.00.00.00
4.2.1.1.9.00.1.1.00.00.00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
4.2.4.1.8.10.0.0.00.00.00
4.2.4.1.8.10.2.0.00.00.00
4.24.1.8.10.2.1.00.00.00
4.2.4.1.8.10.9.0.00.00.00
4.2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.10.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.10.2.0.00.00.00
4.2.4.2.8.10.2.1.00.00.00
4.2.4.2.8.10.9.0.00.00.00
4.2.4.2.8.10.9.1.00.00.00
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
9.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
9.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
9.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00
9.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a
Convênio Transporte Escolar Estado
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações
Outras Indenizações - Principal
Outras Indenizações
Outras Indenizações - Principal
Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias
Outras Receitas - Primárias - Principal
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Princ
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União
Transferência de Convênios da União e de suas Entidade
Transferências de Convênio da União destinadas a Proc
Transferências de Convênio da União destinadas a Prc
Outras Transferências de Convênios da União
Outras Transferências de Convênios da União - Princir
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Er
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Fi
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a
Transferências de Convênios dos Estados destinadas :
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Prin
DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS El
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
(RJDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE
(R)Transferências da União e de suas Entidades
(R)Transferências da União - Específica E/M
(R)Participação na Receita da União
(R)Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
(RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Município
(RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municipi
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial R
380.000,00
380.000,00
4.800.000,00
4.800.000,00
4.800.000,00
4.800.000,00
4.800.000,00
295.897,28
175.897,28
175.897,28
175.897,28
175.897,28
70.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
1.381.161,55
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
.281.161,55
700.000,00
700.000,00
700.000,00
300.000,00
300.000,00
400.000,00
400.000,00
581.161,55
581.161,55
581.161,55
350.000,00
350.000,00
231.161,55
231.161,55
(4.428.000,00)
(4.428.000,00)
(4.428.000,00)
(1.686.000,00)
(1.686.000,00)
(1.676.000,00)
(1.560.000,00)
(1.560.000,00)
(1.560.000,00)
(116.000,00)
392.350,00
392.350,00
4.956.000,00
4.956.000,00
4.956.000,00
4.956.000,00
4.956.000,00
299.699,78
175.799,78
175.799,78
175.799,78
175.799,78
72.275,00
20.650,00
20.650,00
20.650,00
20.650,00
51.625,00
51.625,00
51.625,00
51.625,00
51.625,00
51.625,00
51.625,00
51.625,00
531.161,55
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
431.161,55
800.000,00
800.000,00
800.000,00
350.000,00
350.000,00
450.000,00
450.000,00
631.161,55
631.161,55
631.161,55
400.000,00
400.000,00
231.161,55
231.161,55
(4.571.910,00)
(4.571.910,00)
(4.571.910,00)
(1.740.795,00)
(1.740.795,00)
(1.730.470,00)
(1.610.700,00)
(1.610.700,00)
(1.610.700,00)
(119.770,00)
Ano 2024
405.101,38
405.101,38
5.117.070,00
5.117.070,00
5.117.070,00
5.117.070,00
5.117.070,00
303.625,84
175.699,10
175.699,10
175.699,10
175.699,10
74.623,93
21.321,12
21.321,12
21.321,12
21.321,12
53.302,81
53.302,81
53.302,81
53.302,81
53.302,81
53.302,81
53.302,81
53.302,81
1.661.161,55
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
561.161,55
880.000,00
880.000,00
880.000,00
400.000,00
400.000,00
480.000,00
480.000,00
681.161,55
681.161,55
681.161,55
450.000,00
450.000,00
231.161,55
231.161,55
(4.720.497,06)
(4.720.497,06)
(4.720.497,06)
(1.797.370,83)
(1.797.370,83)
(1.786.710,27)
(1.663.047,75)
(1.663.047,75)
(1.663,047,75)
45 662,5
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 4/8
Data: 15/04/2021
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2022
Ano 2023 Ano 2024
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
9.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
9.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
9.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
9.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
9.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
9.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
9.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C.
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.'
(R)Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de su
(R)Transferências dos Estados - Específica E/M
(R)Participação na Receita dos Estados
(RJCota-Parte do ICMS
(R)Cota-Parte do ICMS - Principal
(R)Cota-Parte do IPVA
(R)Cota-Parte do IPVA - Principal
(RJCota-Parte do IPI - Municípios
(RJCota-Parte do IPI - Municípios - Principal
(116.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(10.000,00)
(2.742.000,00)
(2.742.000,00)
(2.742.000,00)
(2.600.000,00)
(2.600.000,00)
(116.000,00)
(116.000,00)
(26.000,00)
(26.000,00)
(119.770,00)
(10.325,00)
(10.325,00)
(10.325,00)
(2.831.115,00)
(2.831.115,00)
(2.831.115,00)
(2.684.500,00)
(2.684.500,00)
(119.770,00)
(119.770,00)
(26.845,00)
(26.845,00)
(123.662,52)
(10.660,56)
(10.660,56)
(10.660,56)
(2.923.126,23)
(2.923.126,23)
(2.923.126,23)
(2.771.746,25)
(2.771.746,25)
(123.662,52)
(123.662,52)
(27.717,46)
(27.717,46)
Total entidade:
1 30.004.202,22] 31.070.395,42
32.146.364,88
2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.35.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.35.01
4.1.3.2.1.00.1.1.01.65.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.65.01
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.99.00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.99.01
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.10.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.10.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.10.3.1.01.00.00
4.1.7.1.8.12.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.12.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.12.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.07.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.07.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.07.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.07.1.1.01.00.00
RECEITAS
Receitas Correntes
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração de Depósitos Bancários - Ordinarios
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados
Remuneração de Depósitos Bancários - SUAS/Uni:
Remuneração de Depóstios Bancários - SUAS/Estar
Remuneração de Depóstios Bancários - SUAS/Est:
Remuneração de Depósitos Bancários - Não Vinculac
Remuneração de Depóstios Bancários - Não Vincule
Remuneração de Depóstios Bancários - Não Vincu
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específica E/M
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidac
Transferências de Convênios da União Destinadas a Pre
Transferências de Convênios da União Destinadas a P
Transferências de Convênios da União Destinadas a
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assist
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assis
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass
Transferências de Recursos do FNAS
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências dos Estados - Específica E/M
Transferências de Estados destinadas à Assistência Soci.
Transferências de Estados destinadas à Assistência Soc
Transferências de Estados destinadas à Assistência Sc
Transferências de Estados destinadas à Assistência £
1.031.000,00
1.031.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.028.000,00
849.000,00
849.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
499.000,00
499.000,00
499.000,00
499.000,00
179.000,00
179.000,00
179.000,00
179.000,00
179.000,00
179.000,00
1.091.032,50
1.091.032,50
3.332,50
3.332,50
3.332,50
3.332,50
3.332,50
2.300,00
1.100,00
1.100,00
1.200,00
1.200,00
1.032,50
1.032,50
1.032,50
1.087.700,00
898.900,00
898.900,00
370.000,00
370.000,00
370.000,00
370.000,00
528.900,00
528.900,00
528.900,00
528.900,00
188.800,00
188.800,00
188.800,00
188.800,00
188.800,00
188.800,00
1.151.066,06
1.151.066,06
3.516,06
3.516,06
3.516,06
3.516,06
3.516,06
2.450,00
1.150,00
1.150,00
1.300,00
1.300,00
1.066,06
1.066,06
1.066,06
1.147.550,00
948.850,00
948.850,00
390.000,00
390.000,00
390.000,00
390.000,00
558.850,00
558.850,00
558.850,00
558.850,00
198.700,00
198.700,00
198.700,00
198.700,00
198.700,00
198.700,00
Total entidade:
1.031.000,00 1.091.032,50] 1.151.066,06
3 - FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADOLESC. MAJOR VIEIRA
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
RECEITAS
Receitas Correntes
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
7.500,00
7.500,00
500,00
500,00
500,00
8.020,00
8.020,00
520,00
520,00
520,00
8.530,00
8.530,00
530,00
530,00
5s0,p0 pese
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 5/8
Data: 15/04/2021
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024
3 - FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADOLESC. MAJOR VIEIRA
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 500,00 520,00 530,00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 500,00 520,00 530,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depóstios bancários - Vinculados 500,00 520,00 530,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FIA 500,00 520,00 530,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes 7.000,00 7.500,00 8.000,00
4.1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 7.000,00 7.500,00 8.000,00
4.1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 7.000,00 7.500,00 8.000,00
4.1.7.4.8.10.0.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/L 7.000,00 7.500,00 8.000,00
4.1.7.4.8.10.1.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST, 7.000,00 7.500,00 8.000,00
4.1.7.4.8.10.1.1.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para ES' 7.000,00 7.500,00 8.000,00
4.1.7.4.8.10.1.1.01.00.00 FIA 7.000,00 7.500,00 8.000,00
Total entidade: E 7.500,00 8.020,00 8.530,00
4 - FUNDO MUN. DESENV. RURAL DE MAJOR VIEIRA
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 50.500,00 52.141,25 53.835,84
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 50.500,00 52.141,25 53.835,84
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial 500,00 516,25 533,03
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 500,00 516,25 533,03
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 500,00 516,25 533,03
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 500,00 516,25 533,03
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 500,00 516,25 533,03
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depóstivos Bancários - Não Vincule 500,00 516,25 533,03
4.1.3.2.1.00.1.1.02.99.00 Remuneração de Depóstivos Bancários - Não Vincu 500,00 516,25 533,03
4.1,6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 Outros Serviços 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 50.000,00 51.625,00 53.302,81
Total entidade: L 50.500,00 52. 14128] | 53.835,84
5 - FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE MAJOR VIEIRA
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 50.500,00 60.516,25 70.533,03
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 50.500,00 60.516,25 70.533,03
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 50.000,00 60.000,00 70.000,00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 50.000,00 860.000,00 70.000,00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 50.000,00 60.000,00 70.000,00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 50.000,00 60.000,00 70.000,00
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 50.000,00 60.000,00 70.000,00
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 50.000,00 60.000,00 70.000,00
4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 50.000,00 60.000,00 70.000,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial 500,00 516,25 533,03
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 500,00 516,25 533,03
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 500,00 516,25 533,03
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 500,00 516,25 533,03
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 500,00 516,25 533,03
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 500,00 516,25 533,03
4.1.3.2.1.00.1.1.02.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 500,00 516,25 533,03
Total entidade: 1 50.500,00] 60.516,25 70.533,03
6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 3.165.376,56 3.332.809,06 3.465.064,31
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.713.000,00 2.830.532,50 2.912.887,75
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 30.000,00 30.975,00 31.981,69
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 30.000,00 30.975,00 31.981,69
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 30.000,00 30.975,00 31.981,69
30.000,00 30.975,00 oo
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 6/8
Data: 15/04/2021
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2022 E Ano 2023 Ano 2024
6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
4.1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 30.000,00 30.975,00 31.981,69
4.1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 30.000,00 30.975,00 31.981,69
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 8.000,00 8.557,50 8.906,06
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 8.000,00 8.557,50 8.906,06
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 8.000,00 8.557,50 8.906,06
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 8.000,00 8.557,50 8.906,06
4.1.3.2.1.00.1.0.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Não Vinculac 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.3.2.1.00.1.0.02.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Não Vincule 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.000,00 7.525,00 7.840,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração Depósitos Vinculados 7.000,00 7.525,00 7.840,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.33.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Convenio S 1.000,00 1.200,00 1.300,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.38.00 Remuneracao de Depóstios Bancários - Transferênc 3.500,00 3.600,00 3.700,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.63.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS/Estadc 1.500,00 1.600,00 1.700,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.67.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS/Estadc 1.000,00 1.125,00 1.140,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 2.675.000,00 2.791.000,00 2.872.000,00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.320.000,00 2.398.000,00 2.452.000,00
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 2.320.000,00 2.398.000,00 2.452.000,00
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - 2.320.000,00 2.398.000,00 2.452.000,00
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 1.500.000,00 1.542.000,00 1.572.000,00
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde 1.500.000,00 1.542.000,00 1.572.000,00
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 Atenção Básica - PAB 1.500.000,00 1.542.000,00 1.572.000,00
4.1.7.1.8.03.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção Especiali: 750.000,00 780.000,00 800.000,00
4.1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção de Médi 750.000,00 780.000,00 800.000,00
4.1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Média e Alta Cc 750.000,00 780.000,00 800.000,00
4.1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saú 35.000,00 38.000,00 40.000,00
4.1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Vigilância em Sa 35.000,00 38.000,00 40.000,00
4.1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 Vigilância e Promoção em Saúde 35.000,00 38.000,00 40.000,00
4.1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Assistência Farme 35.000,00 38.000,00 40.000,00
4.1,7.1.8.03.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -— Assistência Farm 35.000,00 38.000,00 40.000,00
4.1.7.1.8.03.4.1.01.00.00 Assistencia Farmaceutica Básica Uniao 35.000,00 38.000,00 40.000,00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 355.000,00 393.000,00 420.000,00
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica EM 355.000,00 393.000,00 420.000,00
4.1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de 355.000,00 393.000,00 420.000,00
4.1,7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas c 355.000,00 393.000,00 420.000,00
4.1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas 355.000,00 393.000,00 420.000,00
4.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 Recurso da Farmácia Básica - Estado 55.000,00 58.000,00 60.000,00
4.1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 Recurso Cofinanciamento Estadual 250.000,00 280.000,00 300.000,00
4.1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 Recurso NASF Estadual 50.000,00 55.000,00 60.000,00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 452.376,56 502.276,56 552.176,56
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 452.376,56 502.276,56 552.176,56
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 200.000,00 250.000,00 300.000,00
4.2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União 200.000,00 250.000,00 300.000,00
4.2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidade 200.000,00 250.000,00 300.000,00
4.2.4.1.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Ui 200.000,00 250.000,00 300.000,00
4.2.4.1.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema L 200.000,00 250.000,00 300.000,00
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 252.376,56 252.276,56 252.176,56
4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Er 252.376,56 252.276,56 252.176,56
4.2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Fi 252.376,56 252.276,56 252.176,56
4.2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sisten 252.376,56 252.276,56 252.176,56
4.2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Siste 252.376,56 252.276,56 252.176,56
Total entidade: 3.165.376,56) 3.332.809,06 3.465.064,31
7 - FUNDO MUN. SEGURIDADE SOCIAL MAJOR VIEIRA
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 4.090.000,00 4.250.175,00 4.393.930,68
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 4.090.000,00 4.250.175,00 4.393.930,68
3.390.000,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
3.500.175,00 A 3.813.930,68
Estado de Santa Catarina
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 7/8
Data: 15/04/2021
Especificação
Previsão - R$ 1,00
| Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024
7 - FUNDO MUN. SEGURIDADE SOCIAL MAJOR VIEIRA
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.5.01.0.0.00.00.00
4.1.2.1.5.01.1.0.00.00.00
4.1.2.1.5.01.1.1.00.00.00
4.1.2.1.5.01.2.0.00.00.00
4.1.2.1.5.01.2.1.00.00.00
4.1.2.1.5.01.3.0.00.00.00
4.1.2.1.5.01.3.1.00.00.00
4.1.2.1.5.03.0.0.00.00.00
4.1.2.1.5.03.1.0.00.00.00
4.1.2.1.5.03.1.1.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00
Contribuições Sociais
Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidt
CPSSS - Servidor Civil
CPSSS - Servidor Civil Ativo
CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal
CPSSS - Servidor Civil Inativo
CPSSS - Servidor Civil Inativo - Principal
CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas
CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas - Principal
CPSSS - Parcelamentos
CPSSS - Parcelamentos
CPSSS - Parcelamentos - Principal
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração de Depóstios Bancários - Vinculados R
Remuneracao de Depositos Bancários - RPPS
3.390.000,00
3.390.000,00
1.490.000,00
1.140.000,00
1.140.000,00
170.000,00
170.000,00
180.000,00
180.000,00
1.900.000,00
1.900.000,00
1.900.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
Total entidade:
3.500.175,00
3.500.175,00
1.538.425,00
1.177.050,00
1.177.050,00
175.525,00
175.525,00
185.850,00
185.850,00
1.961.750,00
1.961.750,00
1.961.750,00
750.000,00
750.000,00
750.000,00
750.000,00
750.000,00
750.000,00
750.000,00
3.613.930,68
3.613.930,68
1.588.423,80
1.215.304,12
1.215.304,12
181.229,56
181.229,56
191.890,12
191.890,12
2.025.506,88
2.025.506,88
2.025.506,88
780.000,00
780.000,00
780.000,00
780.000,00
780.000,00
780.000,00
780.000,00
+] 4.090.000,00] 4.250.175,00) 4.393.930,68
8 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1,1.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.0.02.00.00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.3.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.3.8.00.0.0.00.00.00
4.1.6.3.8.01.0.0.00.00.00
4.1.6.3.8.01.1.0.00.00.00
4.1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.9.0.99.0.0.00.00.00
4.1.6.9.0.99.1.0.00.00.00
4.1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.03.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
RECEITAS
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Taxas
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Nao vinculad
Receita de Serviços
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico par
Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municip
Serviços Hospitalares
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços - Principal
Transferências Correntes
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências dos Estados - Específica E/M
Transferência de Recursos do Estado para Programas de
Transferência de Recursos do Estado para Programas c
Transferência de Recursos do Estado para Programas
868.500,00
868.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
660.000,00
650.000,00
650.000,00
650.000,00
650.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
205.000,00
205.000,00
205.000,00
205.000,00
205.000,00
205.000,00
895.063,75
895.063,75
2.581,25
2.581,25
2.581,25
2.581,25
2.581,25
2.581,25
1.032,50
1.032,50
1.032,50
1.032,50
1.032,50
681.450,00
671.125,00
671.125,00
671.125,00
671.125,00
10.325,00
10.325,00
10.325,00
10.325,00
210.000,00
210.000,00
210.000,00
210.000,00
210.000,00
210.000,00
922.328,32
922.328,32
2.665,14
2.665,14
2.665,14
2.665,14
2.665,14
2.665,14
1.066,06
1.066,06
1.066,06
1.066,06
1.066,06
703.597,12
692.936,56
692.936,56
692.936,56
692.936,56
10.660,56
10.660,56
10.660,56
10.660,56
215.000,00
215.000,00
215.000,00
215.000,00
215.000,00
215.000,00
As
Página: 8/8
Estado de Santa Catarina
Data: 15/04/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024
8 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
4.1.7.2.8.03.1.1.30.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Progfama 205.000,00 210.000,00 215.000,00
/ | 868.500,00 895.063,75 922.328,32
Total entidade:
Total geral: 39.267. sre,78| 40.760.153,23] 42.211.653,12
PÉ> VotA
ON LISCZKOVSKI MARENIZE TEREZINHA BROCCO
Prefeito Municipal Contadora CRC/SC 030.49B/0-6
Tegos
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Data: 15/04/2021
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Programa
4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
2 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR EFICIENTE 811.093,88 837.093,88 863.938,88
3 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 6.243.470,06 6.255.342,41 6.399.955,61
4 Desenvolvimento Sustentável 1.119.009,75 1.176.696,00 1.214.632,05
5 Gestão Inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo 8.922.245,77 9.251.230,62 9.587.657,48
6 Ações eficientes em Obras e Urbanismo 5.652.646,89 5.766.845,39 5.884.755,33
10 Assistência Social Responsável 578.281,50 595.994,00 614.282,16
53.080,75 53.080,75 53.080,75
99 Reserva de Contingência
Total da entidade: 23.379.828,60 23.936.283,05] 24.618.302,26
2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA
10 Assistência Social Responsável 1.330.000,00 1.490.000,00 1.630.000,00
Total da entidade: 1.330.000,00 1.490.000,00 1.630.000,00
3 - FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADOLESC. MAJOR VIEIRA
9 Assistência à Criança e ao Adolescente 17.808,08 19.328,08 21.838,08
Total da entidade: 17.808,08 19 328,08] 21.838,08
4 - FUNDO MUN. DESENV. RURAL DE MAJOR VIEIRA
110.000,00 120.000,00 130.000,00
4 Desenvolvimento Sustentável
Total da entidade: 110.000,00] 120.000,00] 130.000,00
5 - FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE MAJOR VIEIRA
10 Assistência Social Responsável 97.123,22 97.123,22 97.123,22
97.123,22
Total da entidade:
6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
97.123,22]
8 Saúde de qualidade aos majorvieirenses 7.413.318,88 7.989.743,88 8.420.958,88
Total da entidade: 7.413.318,88 7.989.743,88 8.420.958,88
7 - FUNDO MUN. SEGURIDADE SOCIAL MAJOR VIEIRA
12 Seguridade Social Garantida 3.840.000,00 4.000.175,00 4.143.930,68
99 Reserva de Contingência 250.000,00 250.000,00 250.000,00
Total da entidade: L 4.090.000,00 4.250.175,00] 4.393.930,68
8 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
8 Saúde de qualidade aos majorvieirenses fo 4.560.000,00 1.588.000,00 1.630.000,00
Total da entidade La 560.000,00] 1.588.000,00] 1.630.000,00
9 - CAMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
1 Legislativo Eficiente h 269.500,00 1.269.500,00 1.269.500,00
Total da entidade: 1.38 1.269.500,00] 1.269.500,00] 1.269.500,00
Total geral:
39.267.578,78 40.760.153,23 42.211.653,12
dd
MARENIZE TEREZINHA BROCCO SN
ao
Prefeito Municipal Contadora CRC/SC 030.498/0-6 |
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2022 (Art. 45 da LRF)
Seeção: Atoração em 01/01/2022 (C); Restzação da desposa por: Empenho
Pagina: 11
Data: 15/04/2021
Despesas Orçamentárias
Identificação dos Projetos de
ii : PPA 2022-2025 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2022 Sutoo Atunlzado
até 2022 me |
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 12.174852,76 0,00 0,00 1247485276 0,00 1217495216
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.065.099,75 0,00 0,00 5.065.099,75 0,00 5.065.099,75
Unidade: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.055.099,75 0,00 0,00 5.065.099,75 0,00 5.065.099,75
5 - Gestão Inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo
1.001 - Construções, ampliações e reformas de escolas Edificações (Mta)
Meta física 280,00 0,00 0,00 280,00 0,00 280,00
Meta financeira 3.167.998,23 0,00 0,00 3.167.998,23 0,00 3.167.998,23
1.002 - Construções, ampliações e reformas de CEI's Edificações (Mta)
Meta física 3.400,00 0,00 0,00 3.400,00 0,00 3.400,00
Meta financeira 1.145.145,96 0.00 0,00 1.145.145,96 0,00 1.145.145,96
1.003 - Aquisição de Veículo Veiculo (Und)
Meta física 400 0,00 0,00 400 000 400
Meta financeira 251.955,56 0,00 0,00 251.955,56 0,00 251.955,56
1.004 - Aquisição de Ônibus p/ Transporte Escolar Ônibus (Und)
Meta física 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
Meta financeira 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0.00 300.000,00
1.005 - Reforma de Ginásios de Esportes (Centro e Rio Novo) Reforma (Und)
Meta física 200 0,00 0.00 200 0,00 200
Meta financeira 200.000,00 0.00 000 200.000,00 000 200.000,00
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 622587733 0,00 0,00 6.225.877,33 0,00 6.225.877,33
Unidade: 07.01 SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 6.225.877,33 0,00 0,00 6.225.877,33 0,00 6.225.877,33
6 - Ações eficientes em Obras e Urbanismo
1.007 - Pavimentações e recuperações de ruas e estradas Pavimentações (min)
Meta fisica 12.800,00 0,00 0,00 12.800,00 0.00 12.800,00
Meta financeira sans Br7as 0,00 0,00 sa7s 87738 0,00 sars87738
1.008 - Aquisições de Veículos, Caminhões e Máquinas Veiculos/Máquinas (Und)
Meta física 20,00 0,00 000 20,00 0.00 20.00
Meta financeira 800.000,00 0.00 0.00 600.000,00 000 600.000,00
1.009 - Aquisição de Terreno Terrenos (Und)
Meta física 2,00 0,00 0,00 2,00 0,00 2,00
Meta financeira 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0.00 350.000,00
Órgão: — 09.00 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROF. E MEIO 883.975,68 0,00 0,00 883.975,68 0,00 883.975,68
Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO 383.975,68 0,00 0,00 883.975,68 0,00 883.975,68
4 - Desenvolvimento Sustentável
1.006 - Aquisições de Caminhões, tratores, máquinas e implementos. Veiculos/Máquinas (Und)
Meta física 20,00 0.00 000 20,00 0.00 20,00
Meta financeira 364.388,98 0.00 000 364.388,58 0.00 364.388,98
1.015 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA INSTAL.DO PARQUE IND. E EXPOS. At Terrenos (Mto)
Meta física 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
Meta financeira 519.586,70 0,00 0,00 519.586,70 0.00 519.586,70
Entidade: 6 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA 1.681.518,75 0,00 0,00 1.681.518,75 0,00 1.681.518,75
Órgão: 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.681.518,75 0,00 0,00 1.681.518,75 0,00 1.681.518,75
Unidade: 14.14 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.681.518,75 0,00 0,00 1.681.518,75 0,00 1.681.518,75
8 - Saúde de qualidade aos majorvieirenses
1.010 - Construções. Ampliações e Reformas de Prédios da Saúde Edificações (Mta)
Meta física 2.790,00 000 0,00 2:780,00 000 2.780,00
Meta financeira 1.321.518,75 000 0,00 1.321.518,75 000 1.321,51875
1.0H - Aquisição de Veículo Veículo (Und)
Meta física 400 000 0.00 400 000 4,00
Meta financeira 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00
1.012 - Aquisição de Ambulância e/ou Veiculo de Transporte de Passageiros Ambulância/Veic Transp Passag (Und)
4,00 0.00 0,00 4,00 0.00 4,00
Meta financeira 200.000,00 000 000 200.000,00 000 200.000,00
Entidade: 9 CAMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 245.000,00 0,00 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
Órgão: 01.00 PODER LEGISLATIVO 245.000,00 0,00 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
Unidade: 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 245.000,00 0,00 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
4 - Legislativo Eficiente
1.013 - Ampliação das Instalações da Câmara Obra (Mta)
Meta física 100,00 000 0,00 100,00 0,00 100,00
Meta financeira 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
1.014 - Aquisição de Veículo Veiculo (Und)
Meta fisica 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
Meta financeira 95.000,00 0.00 0.00 85.000,00 0,00 85.000,00
geral: 14,101.471,51 0,00 0,00 14.101.471,51 0,00 14.101.471,51
MARENIZE TEREZINHA BROC
Contadora CRCISC 030 .498/0-
(DIESON LISCZKOVSK!
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Página: 1/3
Data: 15/04/2021
2022
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2019 EE 2020 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (Il) 21.354.963,82 23.034.277,12 0,00 37.434.040,67 38.726.715,12 39.998.315,01
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria “732.763,40 1.269.439,50 0,00 2.395.400,64 2.481.626,14 2.570.328,96
IPTU 182.416,00 602.308,10 0,00 1.196.900,64 1.235.799,89 1.275.963,36
ITBI 0,00 0,00 0,00 450.000,00 464.625,00 479.725,31
ISS 227.760,00 259.960,00 0,00 440.000,00 454.300,00 469.064,75
IRRF 114.114,00 114.114,00 0,00 111.000,00 114.607,50 118.332,24
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 208.473,40 293.057,40 0,00 197.500,00 212.293,75 227.243,30
Contribuições 2.807.074,40 3.035.074,40 0,00 3.840.000,00 3.964.800,00 4.093.655,99
Receita Patrimonial 278.452,18 278.452,18 0,00 730.400,00 782.039,17 813.334,20
Aplicações Financeiras (Il) 0,00 0,00 0,00 727.400,00 778.941,67 810.136,02
Outras Receitas Patrimoniais 278.452,18 278.452,18 0,00 3.000,00 3.097,50 3.198,18
Transferências Correntes 16.887.980,24 17.802.367,44 0,00 29.462.342,75 30.465.475,03 31.460.470,09
Cota-Parte FPM 5.308.480,00 5.308.480,00 0,00 7.040.000,00 7.268.800,00 7.505.036,00
Cota-Parte ICMS 5.489.120,00 5.489.120,00 0,00 10.400.000,00 10.738.000,00 11.086.985,00
Cota-Parte IPVA 123.988,80 (60.000,00) 0,00 464.000,00 479.080,00 494.650,10
Cota-Parte ITR 45.645,60 45.645,60 0,00 464.000,00 479.080,00 494.650,10
Transferências da LC 87/1996 14.997,84 14.997,84 0,00 40.000,00 41.300,00 42.642,25
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 3.796.000,00 4.600.000,00 0,00 4.800.000,00 4.956.000,00 5.117.070,00
Outras Transferências Correntes 2.109.748,00 2.404.124,00 0,00 6.254.342,75 6.503.215,03 6.719.436,64
Demais Receitas Correntes 648.693,60 648.943,60 0,00 1.005.897,28 1.032.774,78 1.060.525,77
Outras Receitas Financeiras (Il) 148.408,00 148.408,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 500.285,60 500.535,60 0,00 1.005.897,28 1.032.774,78 1.060.525,77
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = 21.206.555,82 22.885.869,12 0,00 36.706.640,67 37.947.773,45 39.188.178,99
RECEITAS DE CAPITAL (V) 2.746.000,00 2.746.000,00 0,00 1.833.538,11 2.033.438,11 2.213.338,11
Operações de Crédito (VI) 600.000,00 600.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Amortização de Empréstimo (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 156.000,00 156.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 156.000,00 156.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.990.000,00 1.990.000,00 0,00 1.733.538,11 1.933.438,11 2.113.338,11
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Página: 2/3
Data: 15/04/2021
2022
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2019 | 2020 2021 L 2022 2023 2024
Convênios 1.990.000,00 1.990.000,00 0,00 1.733.538,11 1.933.438,11 2.113.338,11
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XD = (V-VI-VIL- VI -IX-X) 2.146.000,00 2.146.000,00 0,00 1.733.538,11 1.933.438,11 2.113.338,11
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 23.352.555,82 25.031.869,12 0,00 38.440.178,78 39.881.211,56 41.301.517,10
DESPESAS PRIMÁRIAS 2019 2020 2021 2022 2023 1 2024
DESPESAS CORRENTES (XIII) 23.954.894,36 23.017.794,36 0,00 34.947.706,93 36.272.737,63 37.570.798,60
Pessoal e Encargos Sociais 12.088.701,52 11.724.201,52 0,00 19.521.965,34 20.137.795,19 20.804.334,51
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 105.560,00 105.560,00 0,00 107.223,21 107.223,21 107.223,21
Outras Despesas Correntes 11.760.632,84 11.188.032,84 0,00 15.318.518,38 16.027.719,23 16.659.240,88
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (X 23.849.334,36 22.912.234,36 0,00 34.840.483,72 36.165.514,42 37.463.575,39
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 3.778.313,46 2.473.726,76 0,00 4.016.791,10 4.184.334,85 4.337.773,77
Investimentos 3.212.486,76 2.097.486,76 0,00 3.530.024,82 3.697.568,57 3.851.007,49
Inversões Financeiras 239.586,70 50.000,00 0,00 129.896,67 129.896,67 129.896,67
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 239.586,70 50.000,00 0,00 129.896,67 129.896,67 129.896,67
Amortização da Dívida (XX) 326.240,00 326.240,00 0,00 356.869,61 356.869,61 356.869,61
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVII - XIX - XX) 3.452.073,46 2.147.486,76 0,00 3.659.921,49 3.827.465,24 3.980.904,16
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 288.756,00 288.756,00 0,00 303.080,75 303.080,75 303.080,75
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXI) 27.590.163,82 25.348.477,12 0,00 38.803.485,96 40.296.060,41 41.747.560,30
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIL - XXI) (4.237.608,00) (316.608,00) 0,00 (363.307,18) (414.848,85) (446.043,20)
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA Página: 3/3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Daian!
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2022
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO
2019 2020 2021 2022 2023 1 2024
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)
0,00 0,00 0,00 727.400,00 778.941,67 810.136,02
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) | 105.560,00 105.560,00 0,00 107.223,21 107.223,21 107.223,21
/
/
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) (4.343.168,00) (422.168,00) 0,00 256.869,61 256.869,61 256.869,61
ILSON LISCZKOVSKI MARENIZE TEREZINHA BROCCO
Prefeito Municipal Contadora CRC/SC 030.49B/0-6
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2022 (C)
LDO 2022
Projeção 2023
Página: 1/8
Data: 15/04/2021
Projeção 2024
Conta Descrição
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoi
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóvei
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóve
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
4.1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
4.1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
41.1.2.2.01.1.1.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
4.1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria
4.1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M
4.1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
43.695.578,78
41.862.040,67
2.395.400,64
2.197.900,64
111.000,00
111.000,00
60.500,00
60.500,00
50.500,00
50.500,00
2.086.900,64
1.646.900,64
1.196.900,64
736.400,64
150.000,00
250.000,00
60.500,00
450.000,00
450.000,00
440.000,00
440.000,00
350.000,00
35.000,00
55.000,00
147.500,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
117.500,00
117.500,00
117.500,00
67.500,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
45.332.063,23
43.298.625,12
2.481.626,14
2.269.332,39
114.607,50
114.607,50
62.466,25
62.466,25
52.141,25
52.141,25
2.154.724,89
1.700.424,89
1.235.799,89
760.333,64
154.875,00
258.125,00
62.466,25
464.625,00
464.625,00
454.300,00
454.300,00
361.375,00
36.137,50
56.787,50
160.668,75
30.975,00
30.975,00
30.975,00
30.975,00
129.693,75
129.693,75
129.693,75
69.693,75
60.000,00
51.625,00
51.625,00
51.625,00
46.932.150,18
44.718.812,07
2.570.328,96
2.343.085,66
118.332,24
118.332,24
64.496,40
64.496,40
53.835,84
53.835,84
2.224.753,42
1.755.688,67
1.275.963,36
785.044,46
159.908,44
266.514,06
64.496,40
479.725,31
479.725,31
469.064,75
469.064,75
373.119,69
37.311,97
58.633,09
173.940,49
31.981,69
31.981,69
31.981,69
31.981,69
141.958,80
141.958,80
141.958,80
71.958,80
70.000,00
53.302,81
53.302,81
53.302,81
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2022 (C)
Conta
Descrição
Página: 2/8
Data: 15/04/2021
LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
4.1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Pri 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 3.840.000,00 3.964.800,00 4.093.655,99
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 3.390.000,00 3.500.175,00 3.613.930,68
4.1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS 3.390.000,00 3.500.175,00 3.613.930,68
4.1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil 1.490.000,00 1.538.425,00 1.588.423,80
4.1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil Ativo 1.140.000,00 1.177.050,00 1.215.304,12
4.1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal 1.140.000,00 1.177.050,00 1.215.304,12
4.1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil Inativo 170.000,00 175.525,00 181.229,56
4.1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil Inativo - Principal 170.000,00 175.525,00 181.229,56
4.1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS - Servidor Ci Pensionistas 180.000,00 185.850,00 191.890,12
4.1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 180.000,00 185.850,00 191.890,12
4.1.2.1.5.03.0.0.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos 1.900.000,00 1.961.750,00 2.025.506,88
4.1.2.1.5.03.1.0.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos 1.900.000,00 1.961.750,00 2.025.506,88
4.1.2.1.5.03.1.1.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Principal 1.900.000,00 1.961.750,00 2.025.506,88
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 450.000,00 464.625,00 479.725,31
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 450.000,00 464.625,00 479.725,31
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 450.000,00 464.625,00 479.725,31
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 730.400,00 782.039,17 813.334,20
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mol s 730.400,00 782.039,17 813.334,20
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 730.400,00 782.039,17 813.334,20
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 730.400,00 782.039,17 813.334,20
4.1.3.2.1.00.1.0.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculação 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.3.2.1.00.1.0.01.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.3.2.1.00.1.0.01.99.13 Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.3.2.1.00.1.0.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Nao vinculados 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.3.2.1.00.1.0.02.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Não Vinculados 1.000,00 1.032,50 1.066,06
41.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 727.400,00 778.941,67 810.136,02
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Reuneração Depósitos Bancários FUNDEB 722.900,00 774.295,42 805.338,76
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Remuneracao de Depositos Bancários - RPPS 700.000,00 750.000,00 780.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FIA 500,00 520,00 530,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.18.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUINDEB 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.3.2.1.00.1.1.01.33.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Convenio Saúde Federal 1.000,00 1.200,00 1.300,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.35.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados 1.000,00 1.100,00 1.150,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.35.01 Remuneração de Depósitos Bancários - SUAS/União 1.000,00 1.100,00 1.150,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.36.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.3.2.1.00.1.1.01.37.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.300,00 2.489,67 2.685,52
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2022 (C)
Conta
Página: 3/8
Data: 15/04/2021
Descrição LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
4.1.3.2.1.00.1.1.01.37.01 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 300,00 309,75 319,82
4.1.3.2.1.00.1.1.01.37.02 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.3.2.1.00.1.1.01.37.03 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 1.000,00 1.147,42 1.299,64
4.1.3.2.1.00.1.1.01.38.00 Remuneracao de Depóstios Bancários - Transferência do SUS/União (não convenio) 3.500,00 3.600,00 3.700,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.63.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS/EstadoConvenio 1.500,00 1.600,00 1.700,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.65.00 Remuneração de Depóstios Bancários - SUAS/Estado 1.000,00 1.200,00 1.300,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.65.01 Remuneração de Depóstios Bancários - SUAS/Estado 1.000,00 1.200,00 1.300,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.67.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS/Estado 1.000,00 1.125,00 1.140,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros 9.100,00 9.395,75 9.701,12
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Conv União 1.500,00 1.548,75 1.599,08
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários - SSP Prefeitura 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários - SSP CIVIL 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários - ssp militar 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. Educação União 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.09 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 800,00 826,00 852,84
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.11 Remuneração de Depósitos Bancários - FEX 800,00 826,00 852,84
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.12 Remuneração de Depósitos Bancários - FEP 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração Depósitos Vinculados 4.500,00 4.646,25 4.797,26
4.1.3.2.1.00.1.1.02.99.00 Remuneração de Depóstivos Bancários - Não Vinculados 3.500,00 3.613,75 3.731,20
4.1.3.2.1.00.1.1.02.99.01 Remuneração de Depóstios Bancários - Não Vinculados 1.000,00 1.032,50 1.066,06
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 710.000,00 733.075,00 756.899,93
4.1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 650.000,00 671.125,00 692.936,56
4.1.6.3.8.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios 650.000,00 671.125,00 692.936,56
4.1.6.3.8.01.0.0.00.00.00 Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Mun 650.000,00 671.125,00 692.936,56
4.1.6.3.8.01.1.0.00.00.00 Serviços Hospitalares 650.000,00 671.125,00 692.936,56
4.1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 60.000,00 61.950,00 63.963,37
4.1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 60.000,00 61.950,00 63.963,37
4.1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 Outros Serviços 60.000,00 61.950,00 63.963,37
4.1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 60.000,00 61.950,00 63.963,37
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 33.890.342,75 35.037.385,03 36.180.967,15
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 14.193.569,03 14.673.412,31 15.140.743,71
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 14.193.569,03 14.673.412,31 15.140.743,71
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 9.180.000,00 9.478.350,00 9.786.396,37
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 7.800.000,00 8.053.500,00 8.315.238,75
4.1.7.1.8.01:2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 7.800.000,00 8.053.500,00 8.315.238,75
4.1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezem! 400.000,00 413.000,00 426.422,50
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2022 (C)
Conta
Página: 4/8
Data: 15/04/2021
Descrição LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
4.1.7. 1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — 1% Cota entregue no mês de deze 400.000,00 413.000,00 426.422,50
4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 400.000,00 413.000,00 426.422,50
4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 400.000,00 413.000,00 426.422,50
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 580.000,00 598.850,00 618.312,62
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 580.000,00 598.850,00 618.312,62
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 230.000,00 237.475,00 245.192,93
4.1.7.1.8.02.2.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 180.000,00 185.850,00 191.890,12
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 180.000,00 185.850,00 191.890,12
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo B 2.320.000,00 2.398.000,00 2.452.000,00
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 1.500.000,00 1.542.000,00 1.572.000,00
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundc 1.500.000,00 1.542.000,00 1.572.000,00
41.7.1.8.03.1.1.01.00.00 Atenção Básica - PAB 1.500.000,00 1.542.000,00 1.572.000,00
4.1.7.1.8.03.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção Especializada 750.000,00 780.000,00 800.000,00
4.1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatoria 750.000,00 780.000,00 800.000,00
4.1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Média e Alta Complexidade - Atenção Especializac 750.000,00 780.000,00 800.000,00
4.1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Vigilância em Saúde 35.000,00 38.000,00 40.000,00
4.1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 35.000,00 38.000,00 40.000,00
4.1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 Vigilância e Promoção em Saúde 35.000,00 38.000,00 40.000,00
4.1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Assistência Farmacêutica 35.000,00 38.000,00 40.000,00
4.1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Assistência Farmacêutica - Principal 35.000,00 38.000,00 40.000,00
4.1.7.1.8.03.4.1.01.00.00 Assistencia Farmaceutica Básica Uniao 35.000,00 38.000,00 40.000,00
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 1.114.569,03 1.144.437,31 1.175.276,29
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 682.122,15 701.362,15 721.227,45
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 682.122,15 701.362,15 721.227,45
4.1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE 3.236,00 3.226,25 3.216,18
4.1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PD 3.236,00 3.226,25 3.216,18
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 122.000,00 125.965,00 130.058,86
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escola 122.000,00 125.965,00 130.058,86
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte ( 133.860,00 138.095,53 142.468,70
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 133.860,00 138.095,53 142.468,70
4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNE 173.350,88 175.788,38 178.305,10
4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FN 173.350,88 175.788,38 178.305,10
4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração — L.C. Nº 87/96 - Principal 50.000,00 51.625,00 53.302,81
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2022 (C)
Conta
Descrição LDO 2022 Projeção 2023
4.1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 800.000,00 834.625,00
4.1.7.1.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 450.000,00 464.625,00
4.1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 450.000,00 464.625,00
4.1.7.1.8.10.3.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 350.000,00 370.000,00
4.1.7.1.8.10.3.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - P 350.000,00 370.000,00
4.1.7.1.8.10.3.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - | 350.000,00 370.000,00
4.1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 499.000,00 528.900,00
4.1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 499.000,00 528.900,00
41.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 499.000,00 528.900,00
4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 499.000,00 528.900,00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14.889.773,72 15.400.472,72
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 14.889.773,72 15.400.472,72
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 13.770.773,72 14.216.322,72
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 13.000.000,00 13.422.500,00
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - P) al 13.000.000,00 13.422.500,00
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 580.000,00 598.850,00
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 580.000,00 598.850,00
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 130.000,00 134.225,00
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 130.000,00 134.225,00
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 60.773,72 60.747,72
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 60.773,72 60.747,72
4.1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo 560.000,00 603.000,00
4.1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fund 560.000,00 603.000,00
4.1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fun 560.000,00 603.000,00
4.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 Recurso da Farmácia Básica - Estado 55.000,00 58.000,00
4.1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 Recurso Cofinanciamento Estadual 250.000,00 280.000,00
4.1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 Recurso NASF Estadual 50.000,00 55.000,00
4.1.7.2.8.03.1.1.30.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fui 205.000,00 210.000,00
4.1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 179.000,00 188.800,00
4.1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 179.000,00 188.800,00
4.1.7.2.8.07.1.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal 179.000,00 188.800,00
4.1.7.2.8.07.1.1.01.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal 179.000,00 188.800,00
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 380.000,00 392.350,00
4.1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 380.000,00 392.350,00
4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Princip: 380.000,00 392.350,00
41.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Convênio Transporte Escolar Estado 380.000,00 392.350,00
4.1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 7.000,00 7.500,00
Página: 5/8
Data: 15/04/2021
Projeção 2024
869.725,31
479.725,31
479.725,31
390.000,00
390.000,00
390.000,00
558.850,00
558.850,00
558.850,00
558.850,00
15.915.153,44
15.915.153,44
14.676.352,06
13.858.731,25
13.858.731,25
618.312,62
618.312,62
138.587,31
138.587,31
60.720,88
60.720,88
635.000,00
635.000,00
635.000,00
60.000,00
300.000,00
60.000,00
215.000,00
198.700,00
198.700,00
198.700,00
198.700,00
405.101,38
405.101,38
405.101,38
405.101,38
8.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Discriminação das Receitas
Seleção: Ei
Conta
somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2022 (C)
Página: 6/8
Data: 15/04/2021
Descrição LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
4.1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 7.000,00 7.500,00 8.000,00
4.1.7.4.8.10.0.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteri 7.000,00 7.500,00 8.000,00
4.1.7.4.8.10.1.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Ante 7.000,00 7.500,00 8.000,00
4.1.7.4.8.10.1.1.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Ant 7.000,00 7.500,00 8.000,00
4.1.7.4.8.10.1.1.01.00.00 FIA 7.000,00 7.500,00 8.000,00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 4.800.000,00 4.956.000,00 5.117.070,00
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 4.800.000,00 4.956.000,00 5.117.070,00
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bás 4.800.000,00 4.956.000,00 5.117.070,00
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bá 4.800.000,00 4.956.000,00 5.117.070,00
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação B 4.800.000,00 4.956.000,00 5.117.070,00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 295.897,28 299.699,78 303.625,84
4.1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 175.897,28 175.799,78 175.699,10
4.1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 175.897,28 175.799,78 175.699,10
4.1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 175.897,28 175.799,78 175.699,10
4.1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 175.897,28 175.799,78 175.699,10
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 70.000,00 72.275,00 74.623,93
4.1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 20.000,00 20.650,00 21.321,12
4.1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 20.000,00 20.650,00 21.321,12
4.1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações 20.000,00 20.650,00 21.321,12
4.1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 20.000,00 20.650,00 21.321,12
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 1.833.538,11 2.033.438,11 2.213.338,11
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 100.000,00 100.000,00 100.000,00
4.2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 100.000,00 100.000,00 100.000,00
4.2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 100.000,00 100.000,00 100.000,00
4.2.1.1.9.00.1.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 100.000,00 100.000,00 100.000,00
4.2.1.1.9.00.1.1.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 100.000,00 100.000,00 100.000,00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 1.733.538,11 1.933.438,11 2.113.338,11
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 900.000,00 1.050.000,00 1.180.000,00
4.2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União 900.000,00 1.050.000,00 1.180.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2022 (C)
Conta
Página: 7/8
Data: 15/04/2021
Descrição LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
4.2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 900.000,00 1.050.000,00 1.180.000,00
4.2.4.1.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde — SUS 200.000,00 250.000,00 300.000,00
4.2.4.1.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde — SUS - Principal 200.000,00 250.000,00 300.000,00
4.2.4.1.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 300.000,00 350.000,00 400.000,00
4.2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 300.000,00 350.000,00 400.000,00
4.2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 400.000,00 450.000,00 480.000,00
4.2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 400.000,00 450.000,00 480.000,00
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 833.538,11 883.438,11 933.338,11
4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 833.538,11 883.438,11 933.338,11
4.2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 833.538,11 883.438,11 933.338,11
4.2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde — SUS 252.376,56 252.276,56 252.176,56
4.2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde — SUS - Princi| 252.376,56 252.276,56 252.176,56
4.2.4.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 350.000,00 400.000,00 450.000,00
4.2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Princip 350.000,00 400.000,00 450.000,00
4.2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 231.161,55 231.161,55 231.161,55
4.2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 231.161,55 231.161,55 231.161,55
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES -4.428.000,00 -4.571.910,00 4.720.497,06
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 4.428.000,00 4.571.910,00 -4.720.497,06
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 (RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE -4.428.000,00 -4.571.910,00 4.720.497,06
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 (R)Transferências da União e de suas Entidades -1.686.000,00 -1.740.795,00 1.797.370,83
9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 (R)Transferências da União - Específica E/M -1.686.000,00 -1.740.795,00 1.797.370,83
9.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 (R)Participação na Receita da União -1.676.000,00 1.730.470,00 1.786.710,27
9.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 (R)Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -1.560.000,00 -1.610.700,00 -1.663.047,75
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 (RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -1.560.000,00 -1.610.700,00 1.663.047,75
9.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 (RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -1.560.000,00 -1.610.700,00 -1.663.047,75
9.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -116.000,00 -119.770,00 -123.662,52
9.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -116.000,00 -119.770,00 -123.662,52
9.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 -10.000,00 -10.325,00 -10.660,56
9.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 -10.000,00 -10.325,00 -10.660,56
9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 - Principal -10.000,00 -10.325,00 -10.660,56
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 (R)Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -2.742.000,00 -2.831.115,00 -2.923.126,23
9.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 (R)Transferências dos Estados - Especifica EM -2.742.000,00 -2.831.115,00 -2.923.126,23
9.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 (R)Participação na Receita dos Estados -2.742.000,00 -2.831.115,00 -2.923.126,23
9.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 (R)Cota-Parte do ICMS -2.600.000,00 -2.684.500,00 -2.771.746,25
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 (R)Cota-Parte do ICMS - Principal -2.600.000,00 -2.684.500,00 -2.771.746,25
9.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 (R)Cota-Parte do IPVA -116.000,00 -119.770,00 -123.662,52
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 (R)Cota-Parte do IPVA - Principal -116.000,00 -119.770,00 -123.662,52
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2022 (C)
Faglitia. VV
Data: 15/04/2021
Conta Descrição LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
E 27.717,46
9.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 (RJCota-Parte do IPI - Municípios -26.000,00 26.845,00 7 ao
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 7 (RJCota-Parte do IPI - Municípios - -26.000,00 -26.845,00 27.117,
Total geral: 39.267.578,78 40.760.153,23 42.211.653,12
ADILSON LISCZKOVSKI MARENIZE TEREZINHA sRSEES
Prefeito Municipal Contadora CRC/SC 030.498/0-6
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Fagiia. Nie
Data: 15/04/2021
E [ação / Produto (UN) [ivo] Loc: | Func.Progr. Conta Despesal Recurso| Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 23.379.828,60 23.936.283,05 24.618.302,26
Órgão: 02.00 - GOVERNO MUNICIPAL 811.093,88 837.093,88 863.938,88
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 811.093,88 837.093,88 863.938,88
4 2.002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO A 1 041220002 | 3.1.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 400.000,00 413.000,00 426.422,50
Serviços Administrativos(Dia)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 400.000,00 413.000,00 426.422,50
4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 11.093,88 11.093,88 11.093,88
Órgão: 03.00 - SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 6.243.470,06 6.255.342,41 6.399.955,61
Unidade: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6.243.470,06 6.255.342,41 6.399.955,61
2 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Adm, Finanças e A 1 04.122.0003 3.1.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 3.306.484,62 3.243.866,97 3.311.569,25
Planejamento
Serviços Administrativos(Dia)
3.1.91.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 767.000,00 791.927,50 817.665,14
3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 450.000,00 464.625,00 479.725,31
4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 60.000,00 61.950,00 63.963,38
3 2.004 - Contribuições a Entidades A 1 041220003 | 3.3.50.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 101.915,13 101.915,13 101.915,13
Contribuições(Par)
4 0.002 - Amortização e Encargos da Divida Fundada (o) 1 28.843.0003 3.2.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 106.161,60 106.161,60 106.161,60
Amortização e Pgto de Juros e Encargos(Par)
4.6.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 355.808,00 355.808,00 355.808,00
5 0.003 - Contribuições ao PASEP o 1 28.845.0003 3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 230.000,00 237.475,00 245.192,94
Contribuições(Par)
6 0.001 - Sentenças Judiciais e Trabalhistas o 1 28.846.0003 3.1.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 31.848,48 31.848,48 31.848,48
Sentenças(Und)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 31.848,48 31.848,48 31.848,48
4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 11.602,50 11.602,50 11.602,50
7 0.004 - Precatórios (o) 1 28.846.0003 3.1.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 50.000,00 51.625,00 53.302,81
Precatórios(Und)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 525.000,00 542.062,50 559.679,53
34 2.022 - Manutenção do Conselho Tutelar A 1 041220003 | 3.1.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 25.000,00 25.812,50 26.651,41
Crianças Atendidas(Und)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 10.000,00 10.325,00 10.660,56
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Página: 2/12
Data: 15/04/2021
Pri i[ação ! Produto (UN) [rio] Local | FuneProgr Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 | Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 23.379.828,60 23.936.283,05 24.618.302,26
Órgão: 03.00 - SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 6.243.470,06 6.255.342,41 6.399.955,61
Unidade: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6.243.470,06 6.255.342,41 6.399.955,61
4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 5.801,25 5.801,25 5.801,25
76 2.015 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE A 1 04.122.0003 3.1.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 75.000,00 77.437,50 79.954,22
MAJOR VIEIRA
Atendimentos(Par)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 50.000,00 51.625,00 53.302,81
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.997.245,77 9.326.230,62 9.662.657,48
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.997.245,77 9.326.230,62 9.662.657,48
8 2.005 - Manutenção da Secretaria de Educação A 1 12.361.0005 3.1.90.00.00.00.00.00 00015001 01.01.01 25.000,00 25.812,50 26.651,41
Serviços Administrativos(Dia)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015001 01.01.01 120.827,70 124.754,60 128.809,12
4.4.90.00.00.00.00.00 00015001 01.01.01 20.000,00 20.650,00 21.321,12
9 2.006 - Manut e Desenv do Ensino Fundamental A 1 12.361.0005 3.1.90.00.00.00.00.00 00015001 01.01.01 50.000,00 51.625,00 53.302,81
Alunos(Und)
3.1.90.00.00.00.00.00 00015018 01.02.01 2.583.805,13 2.736.262,63 2.893.675,00
3.1.90.00.00.00.00.00 00015019 01.02.03 196.940,32 196.940,32 196.940,32
3.1.91.00.00.00.00.00 00015018 01.02.01 585.000,00 585.000,00 585.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00015001 01.01.01 219.187,50 219.187,50 219.187,50
3.3.90.00.00.00.00.00 00015019 01.02.03 281.632,00 281.632,00 281.632,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00015036 01.03.01 430.000,00 443.975,00 458.404,19
3.3.90.00.00.00.00.00 00015045 01.03.50 3.536,00 3.536,00 3.536,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015001 01.01.01 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.4.90.00.00.00.00.00 00015019 01.02.03 60.000,00 61.950,00 63.963,38
4.4.90.00.00.00.00.00 00015036 01.03.01 50.000,00 51.625,00 53.302,81
4.4.90.00.00.00.00.00 00015037 01.03.95 63.543,38 63.543,38 63.543,38
10 2.007 - Manut da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental A 1 12.361.0005 3.3.90.00.00.00.00.00 00015001 01.01.01 162.000,00 167.265,00 172.701,11
Alunos(Und)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015043 01.03.95 123.000,00 126.997,50 131.124,92
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Estado de Santa Catarina Página: 3/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Data::15/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Priori.|Ação / Produto (UN) [ro] Local | Func Progr Conta Despesa| Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 23.379.828,60 23.936.283,05 24.618.302,26
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.997.245,77 9.326.230,62 9.662.657,48
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.997.245,77 9.326.230,62 9.662.657,48
11 2.008 - Manutenção do Transporte Escolar A 1 12.361.0005 — 3.1.90.00.00.00.00.00 00015019 01.02.03 225.305,60 225.305,60 225.305,60
Alunos(Und)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015001 01.01.01 326.207,00 326.207,00 326.207,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00015019 01.02.03 266.379,50 266.379,50 266.379,50
3.3.90.00.00.00.00.00 00015032 01.06.01 551.000,00 615.657,50 680.791,37
3.3.90.00.00.00.00.00 00015036 01.03.01 78.000,00 80.535,00 83.152,39
3.3.90.00.00.00.00.00 00015044 01.03.95 134.860,00 139.242,95 143.768,34
12 2.009 - Manut e Desenv da Educação Infantil A 1 12.365.0005 3.1.90.00.00.00.00.00 00015001 01.01.02 105.241,44 105.241,44 105.241,44
Alunos(Und)
3.1.90.00.00.00.00.00 00015018 01.02.02 225.305,60 225.305,60 225.305,60
3.1.90.00.00.00.00.00 00015019 01.02.04 56.326,25 56.326,25 56.326,25
3.3.90.00.00.00.00.00 00015001 01.01.02 106.551,80 106.551,80 106.551,80
3.3.90.00.00.00.00.00 00015018 01.02.02 202.775,04 202.775,04 202.775,04
3.3.90.00.00.00.00.00 00015019 01.02.04 45.000,00 45.000,00 45.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00015037 01.03.98 5.801,25 5.801,25 5.801,25
4.4.90.00.00.00.00.00 00015001 01.01.02 22.530,56 22.530,56 22.530,56
4.4.90.00.00.00.00.00 00015019 01.02.04 22.530,56 22.530,56 22.530,56
4.4.90.00.00.00.00.00 00015037 01.03.98 29.006,25 29.006,25 29.006,25
13 2.010 - Manut da Alimentação Escolar da Educação Infan A 1 12.365.0005 3.3.90.00.00.00.00.00 00015001 01.01.02 74.586,26 74.586,26 74.586,26
Alunos(Und)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015037 01.03.98 75.000,00 77.437,50 79.954,22
14 1.001 - Construções, ampliações e reformas de escolas P 1 12.361.0005 3.3.90.00.00.00.00.00 00015032 01.06.01 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Edificações(Mta)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015036 01.03.01 35.000,00 36.137,50 37.311,97
3.3.90.00.00.00.00.00 00015062 01.06.01 50.000,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015036 01.03.01 56.326,40 56.326,40 56.326,40
4.4.90.00.00.00.00.00 00015062 01.06.01 505.000,00 567.350,00 630.101,38
15 1.002 - Construções, ampliações e reformas de CEI's P 1 12.365.0005 3.3.90.00.00.00.00.00 00015019 01.02.00 50.000,00 51.625,00 53.302,81
Edificações(Mta)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015032 01.06.04 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Data: 15/04/2021
Priori.|Ação / Produto (UN)
[rio Local. FuncProgr| |
Conta Despesa| Recurso | Aplicação
LDO 2022
| Projeção 2023
Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
23.379.828,60 23.936.283,05 24.618.302,26
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.997.245,77 9.326.230,62 9.662.657,48
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.997.245,77 9.326.230,62 9.662.657,48
3.3.90.00.00.00.00.00 00015062 01.06.04 50.000,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015032 01.06.04 50.000,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015036 01.03.01 33.795,75 33.795,75 33.795,75
4.4.90.00.00.00.00.00 00015062 01.06.04 50.000,00 50.000,00 50.000,00
16 2.011 - Manutenção das Atividades Esportivas A 14 278120005 — 3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 67.591,68 67.591,68 67.591,68
Serviços Administrativos(Dia)
17 2.012 - Manutenção das Atividades Culturais A 4 12.365.0005 3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 112.652,80 112.652,80 112.652,80
Serviços Administrativos(Dia)
18 1.003 - Aquisição de Veículo P 1 12.361.0005 — 4.4.90.00.00.00.00.00 00015001 01.01.01 60.000,00 61.950,00 63.963,38
Veiculo(Und)
19 1.004 - Aquisição de Ônibus p/ Transporte Escolar [E 1 12.361.0005 — 4.4.90.00.00.00.00.00 00015032 01.06.01 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Ônibus(Und)
4.4.90.00.00.00.00.00 00015062 01.06.01 25.000,00 25.000,00 25.000,00
20 1.005 - Reforma de Ginásios de Esportes (Centro e Rio Novo) P 1 12.361.0005 — 3.3.90.00.00.00.00.00 00015062 01.06.01 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Reforma(Und)
73 2.050 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO TURISMO A 2 23.695.0004 3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
Manutenção(Dia)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015034 04.03.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 5.652.646,89 5.766.845,39 5.884.755,33
Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 5.652.646,89 5.766.845,39 5.884.755,33
25 2.016 - Manutenção e Segurança do Trânsito A 1 15.452.0006 3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 53.080,75 53.080,75 53.080,75
Serviços Administrativos(Dia)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015010 04.00.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00015011 04.00.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00015012 04.00.00 62.000,00 62.000,00 62.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 5.632,64 5.632,64 5.632,64
4.4.90.00.00.00.00.00 00015010 04.00.00 5.632,64 5.632,64 5.632,64
4.4.90.00.00.00.00.00 00015011 04.00.00 5.632,64 5.632,64 5.632,64
Tipo: P = Projeto, A = Atividade,
O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Página: 5/12
Data: 15/04/2021
Priori.|Ação / Produto (UN) [ivo] Loca Func.Progr. Conta Despesa] Recurso Apl ação] LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 23.379.828,60 23.936.283,05 24.618.302,26
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 5.652.646,89 5.766.845,39 5.884.755,33
Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 5.652.646,89 5.766.845,39 5.884.755,33
4.4.90.00.00.00.00.00 00015012 04.00.00 5.632,64 5.632,64 5.632,64
26 2.017 - Manutenção da Sec Mun de Viação e Obras Públicas A 1 15.452.0006 | 3.1.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 930.000,00 960.225,00 991.432,31
Serviços Administrativos(Dia)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 450.000,00 464.625,00 479.725,31
4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 50.000,00 51.625,00 53.302,81
27 Ri - Manut Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e A 1 15.452.0006 3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 1.350.000,00 1.393.875,00 1.439.175,94
oeiros
Pessoas Atendidas(Pes)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015007 04.00.00 61.573,72 61.573,72 61.573,72
3.3.90.00.00.00.00.00 00015039 04.00.00 231.800,00 239.333,50 247.111,83
3.3.90.00.00.00.00.00 00015064 04.03.00 53.080,80 53.080,80 53.080,80
4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 50.000,00 51.625,00 53.302,81
28 1.007 - Pavimentações e recuperações de ruas e estradas P 1 15.452.0006 | 3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 1.167.919,51 1.167.919,51 1.167.919,51
Pavimentações(min)
4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015034 04.03.00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015064 04.03.00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015083 04.02.00 51.000,00 51.032,50 51.066,06
29 2.019 - Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública A 1 15.452.0006 3.3.90.00.00.00.00.00 00015008 04.03.00 441.000,00 455.657,50 470.791,37
Pessoas Atendidas(Pes)
4.4.90.00.00.00.00.00 00015008 04.03.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
30 2.020 - Ações em saneamento básico A 1 15.452.0006 4.4.90.00.00.00.00.00 00015034 04.03.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Pessoas Atendidas(Pes)
4.4.90.00.00.00.00.00 00015064 04.03.00 53.080,75 53.080,75 53.080,75
31 1.008 - Aquisições de Veículos, Caminhões e Máquinas P 1 15.452.0006 4.4.90.00.00.00.00.00 00015034 04.03.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Veículos/Máquinas(Und)
4.4.90.00.00.00.00.00 00015064 04.03.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015083 04.02.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Tipo: P = Projeto. A = Atividade O = Operacões Ecneari
ca R = Pacança da Pantinnônaia
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
E apa pera: RD
Data: 15/04/2021
Priori.|Ação / Produto (UN) [rio] Loca | Func.Progr. Conta Despesal Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 | Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 23.379.828,60 23.936.283,05 24.618.302,26
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 5.652.646,89 5.766.845,39 5.884.755,33
Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 5.652.646,89 5.766.845,39 5.884.755,33
32 1.009 - Aquisição de Terreno P 1 15.452.0006 | 4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 87.500,00 87.500,00 87.500,00
Terrenos(Und)
714 2.048 - SINALIZAÇÃO DE PONTOS TUIRÍSTICOS A 1 23.695.0006 3.3.90.00.00.00.00.00 00015034 04.03.00 53.080,80 53.080,80 53.080,80
Serviços de Infra-estrutura(Und)
72 2.049 - AQUISIÇÃO DE BRITADOR A 2 114510006 — 4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Manutenção(Mtg)
4.4.90.00.00.00.00.00 00015034 04.03.00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO 1.044.009,75 1.101.696,00 1.139.632,05
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO 1.044.009,75 1.101.696,00 1.139.632,05
214 2.013 - Manut Sec Mun Agric, Fom Agrop e Meio Ambiente A 1 20.606.0004 3.1.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
Serviços Administrativos(Dia)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 200.000,00 206.500,00 213.211,25
3.3.93.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 35.000,00 36.137,50 37.311,97
4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
22 2.014 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural A 1 20.606.0004 3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 105.661,50 105.661,50 105.661,50
Propriedades Atendidas(Und)
4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 31.848,25 31.848,25 31.848,25
23 1.006 - Aquisições de Caminhões, tratores, máquinas e P 1 20.606.0004 | 4.4.90.00.00.00.00.00 00015034 04.03.00 3.522,53 53.571,28 83.621,61
implementos
Veiculos/Máquinas(Und)
4.4.90.00.00.00.00.00 00015064 04.03.00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
66 1.015 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA INSTAL.DO PARQUE P 2 20.606.0004 4.5.90.00.00.00.00.00 00015034 04.03.00 129.896,67 129.896,67 129.896,67
IND. E EXPOS. AGROPEC
Terrenos(Mtg)
67 2.044 - Projeto Comunidades Rurais Digitais A 1 20.606.0004 4.4.90.00.00.00.00.00 00015064 04.03.00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Pessoas Atendidas(Und)
68 2.045 - REFORÇO E APOIO PARA AS COOPERATIVAS E A 2 04.244.0004 3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 53.080,80 53.080,80 53.080,80
ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO
Manutenção(men)
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Página: //12
Data: 15/04/2021
Priori.|Ação /
[ivo] Local.| Func.Prog
Produto (UN) Conta Despesa Recurso] Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 23.379.828,60 23.936.283,05 24.618.302,26
Órgão: 10.00 - SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL 578.281,50 595.994,00 614.282,16
Unidade: 10.01 - SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL 578.281,50 595.994,00 614.282,16
33 2.021 - Manutenção Sec Mun Bem Estar Social A 1 08.244.0010 3.1.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 380.000,00 392.350,00 405.101,38
Serviços Administrativos(Dia)
3.3.50.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 33.281,50 33.281,50 33.281,50
3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 150.000,00 154.875,00 159.908,44
4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 15.000,00 15.487,50 15.990,84
Órgão: 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 53.080,75 53.080,75 53.080,75
Unidade: 99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 53.080,75 53.080,75 53.080,75
35 9.999 - Reserva de Contingência R 1 99.999.0099 9.9.99.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 53.080,75 53.080,75 53.080,75
Reserva de Contingência(Res)
Entidade: 2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA 1.330.000,00 1.490.000,00 1.630.000,00
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.330.000,00 1.490.000,00 1.630.000,00
Unidade: 17.17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.330.000,00 1.490.000,00 1.630.000,00
45 2.029 - Manut e Ações do Fundo Mun de Assist Social A 1 08.244.0010 3.3.50.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 100.000,00 150.000,00 180.000,00
Pessoas Atendidas(Pes)
3.3.50.00.00.00.00.00 00015065 04.04.00 80.000,00 85.000,00 90.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 200.000,00 250.000,00 300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00015035 04.04.00 100.000,00 120.000,00 130.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00015065 04.04.00 50.000,00 55.000,00 60.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015031 04.04.00 350.000,00 370.000,00 390.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015035 04.04.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015065 04.04.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
70 2.047 - MANUTENÇÃO DO CRAS A 2 08.244.0010 3.3.90.00.00.00.00.00 00015035 04.04.00 350.000,00 360.000,00 380.000,00
Pessoas Atendidas(Dia)
Entidade: 3 - FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADOLESC. MAJOR VIEIRA 17.808,08 19.328,08 21.838,08
Órgão: 18.00 - FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA 17.808,08 19.328,08 21.838,08
Unidade: 18.18 - FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA 17.808,08 19.328,08 21.838,08
47 2.031 - Manutenção do FMDCA A 1 08.243.0009 3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 5.000,00 6.000,00 8.000,00
Crianças Atendidas(Und)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015009 04.00.00 7.500,00 8.020,00 8.530,00
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Página: 8/12
Data: 15/04/2021
Priori.|Ação / Produto (UN) [ivo] Local | Fune Progr | Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 3 - FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADOLESC. MAJOR VIEIRA 17.808,08 19.328,08 21.838,08
Órgão: 18.00 - FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA 17.808,08 19.328,08 21.838,08
Unidade: 18.18 - FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA 17.808,08 19.328,08 21.838,08
4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 5.308,08 5.308,08 5.308,08
Entidade: 4 - FUNDO MUN. DESENV. RURAL DE MAJOR VIEIRA 110.000,00 120.000,00 130.000,00
Órgão: 19.00 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO RURAL 110.000,00 120.000,00 130.000,00
Unidade: 19.19 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO RURAL 110.000,00 120.000,00 130.000,00
48 2.032 - Ações voltadas à Melhoria da Agricultura A 1 20.606.0004 3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 80.000,00 85.000,00 90.000,00
Propriedades Atendidas(Und)
4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 30.000,00 35.000,00 40.000,00
Entidade: 5 - FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE MAJOR VIEIRA 97.123,22 97.123,22 97.123,22
Órgão: 13.00 - FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL 97.123,22 97.123,22 97.123,22
Unidade: 13.13 - FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL 97.123,22 97.123,22 97.123,22
49 2.033 - Ações do FROHAB A 1 16.482.0010 3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Famílias Atendidas(Und)
4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015034 04.03.00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015064 04.03.00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
50 0.005 - Pagamento de Dívidas do FROHAB o 1 28.843.0010 3.2.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 1.061,61 1.061,61 1.061,61
Amortização e Pgto de Juros e
Encargos(Pan)
4.6.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 1.061,61 1.061,61 1.061,61
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA 7.413.318,88 7.989.743,88 8.420.958,88
Órgão: 14.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.413.318,88 7.989.743,88 8.420.958,88
Unidade: 14.14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.413.318,88 7.989.743,88 8.420.958,88
36 2.023 - Manutenção do Fundo Mun de Saúde A 1 10.301.0008 3.1.90.00.00.00.00.00 00015002 02.01.00 1.250.000,00 1.450.000,00 1.550.000,00
Serviços Administrativos(Dia)
3.1.91.00.00.00.00.00 00015002 02.01.00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00015002 02.01.00 350.000,00 380.000,00 400.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015002 02.01.00 35.000,00 40.000,00 45.000,00
37 2.024 - Ações de Atenção Básica A 1 10.301.0008 3.1.90.00.00.00.00.00 00015002 02.01.00 1.057.778,00 1.057.778,00 1.057.778,00
Pessoas Atendidas(Pes)
3.1.90.00.00.00.00.00 00015038 02.04.00 1.150.000,00 1.155.000,00 1.180.000,00
Tino: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Data: 15/04/2021
Priori.|Ação /
[ivo] Local] Fune.Progr|
Conta Despesa] Recurso
Produto (UN) Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 | Projeção 2024
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA 7.413.318,88 7.989.743,88 8.420.958,88
Órgão: 14.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.413.318,88 7.989.743,88 8.420.958,88
Unidade: 14.14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.413.318,88 7.989.743,88 8.420.958,88
3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 200.000,00 250.000,00 300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00015002 02.01.00 228.247,44 228.247,44 228.247,44
3.3.90.00.00.00.00.00 00015033 02.06.00 47.123,44 97.323,44 147.423,44
3.3.90.00.00.00.00.00 00015038 02.04.00 866.009,33 939.109,33 968.209,33
3.3.90.00.00.00.00.00 00015063 02.06.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00015067 02.04.00 507.724,10 550.849,10 582.864,10
4.4.90.00.00.00.00.00 00015002 02.01.00 60.000,00 65.000,00 70.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015033 02.06.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015038 02.04.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015063 02.06.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
38 2.025 - Ações de Assistência Farmacêutica A 1 10.303.0008 3.3.90.00.00.00.00.00 00015002 02.01.00 135.183,36 135.183,36 135.183,36
Pessoas Atendidas(Pes)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015038 02.04.00 106.551,80 106.551,80 106.551,80
3.3.90.00.00.00.00.00 00015067 02.04.00 53.275,90 53.275,90 53.275,90
4.4.90.00.00.00.00.00 00015002 02.01.00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
39 2.026 - Ações de Vigilância em Saúde - VISA A 1 10.304.0008 3.1.90.00.00.00.00.00 00015002 02.01.00 50.000,00 55.000,00 60.000,00
Atendimentos(Und)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00015002 02.01.00 33.795,84 33.795,84 33.795,84
3.3.90.00.00.00.00.00 00015038 02.04.00 38.742,91 38.742,91 38.742,91
4.4.90.00.00.00.00.00 00015002 02.01.00 5.632,64 5.632,64 5.632,64
4.4.90.00.00.00.00.00 00015038 02.04.00 5.632,64 5.632,64 5.632,64
A 1 10.305.0008 3.1.90.00.00.00.00.00 00015002 02.01.00 50.000,00 55.000,00 60.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00015002 02.01.00 33.795,84 33.795,84 33.795,84
3.3.90.00.00.00.00.00 00015038 02.04.00 60.930,68 60.930,68 60.930,68
4.4.90.00.00.00.00.00 00015002 02.01.00 5.632,64 5.632,64 5.632,64
4.4.90.00.00.00.00.00 00015038 02.04.00 5.632,64 5.632,64 5.632,64
Tino: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiai
is e R = Reserva de Contingência
“stado de Santa Catarina
>REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Data: 15/04/2021
[Tipol Loca | Func. Prog |
Priori.|Ação / Produto (UN) Conta Despesa] Recurso] Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA 7.413.318,88 7.989.743,88 8.420.958,88
Órgão: 14.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.413.318,88 7.989.743,88 8.420.958,88
Unidade: 14.14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.413.318,88 7.989.743,88 8.420.958,88
41 2.028 - Ações de Média e Alta Complexidade A 1 10.302.0008 3.1.71.00.00.00.00.00 00015002 02.01.00 100.000,00 150.000,00 200.000,00
Pessoas Atendidas(Pes)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015002 02.01.00 200.000,00 250.000,00 300.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015002 02.01.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
42 1.010 - Construções, Ampliações e Reformas de Prédios da ia 1 10.301.0008 3.3.90.00.00.00.00.00 00015002 02.01.00 60.000,00 65.000,00 70.000,00
Saúde
Edificações(Mtg)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015033 02.06.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00015063 02.06.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015002 02.01.00 53.876,56 53.876,56 53.876,56
4.4.90.00.00.00.00.00 00015033 02.06.00 53.876,56 53.876,56 53.876,56
4.4.90.00.00.00.00.00 00015063 02.06.00 53.876,56 53.876,56 53.876,56
43 1.011 - Aquisição de Veículo R 1 10.301.0008 4.4.90.00.00.00.00.00 00015038 02.04.00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
Veiículo(Und)
44 1.012 - Aquisição de Ambulância e/ou Veículo de Transportede P 14 10.302.0008 | 4.4.90.00.00.00.00.00 00015063 02.06.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Passageiros
Ambulância/Veic Transp Passag(Und)
Entidade: 7 - FUNDO MUN. SEGURIDADE SOCIAL MAJOR VIEIRA 4.090.000,00 4.250.175,00 4.393.930,68
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL 4.090.000,00 4.250.175,00 4.393.930,68
Unidade: 15.15 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL 4.090.000,00 4.250.175,00 4.393.930,68
51 2.034 - Manutenção do Fundo Mun de Seguridade Social A 1 09.272.0012 3.3.90.00.00.00.00.00 00015003 03.03.00 84.929,28 84.929,28 84.929,28
Serviços Prestados(Dia)
4.4.90.00.00.00.00.00 00015003 03.03.00 11.093,88 11.093,88 11.093,88
52 2.035 - Manutenção da Previdência Geral dos Servidroes A 1 09.272.0012 3.1.90.00.00.00.00.00 00015003 03.03.00 3.727.166,48 3.887.341,48 4.031.097,16
Serviços Prestados(Dia)
53 2.036 - Manutenção da Assistência Geral dos Servidroes A 1 09.272.0012 3.1.90.00.00.00.00.00 00015003 03.03.00 11.263,42 11.263,42 11.263,42
Serviços Prestados(Dia)
3.3.90.00.00.00.00.00 00015003 03.03.00 5.546,94 5.546,94 5.546,94
54 9.998 - Reserva de Contingência do RPPS R 1 99.999.0099 9.9.99.00.00.00.00.00 00015003 03.03.00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
Reserva de Contingência(Res)
inn: DP = Projeto. A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
:stado de Santa Catarina
>REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Data: 15/04/2021
Prioi
[Tio] Local | Func.Prog |
Ação | Produto (UN) Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 8 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 1.560.000,00 1.588.000,00 1.630.000,00
Órgão: 16.00 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 1.560.000,00 1.588.000,00 1.630.000,00
Unidade: 16.01 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 1.560.000,00 1.588.000,00 1.630.000,00
55 2.037 - Manutenção do Hospital Municipal de Major Vieira A 1 10.302.0008 3.1.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 750.000,00 760.000,00 780.000,00
Pessoas Atendidas(Und)
3.1.91.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 105.000,00 108.000,00 110.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 680.000,00 690.000,00 700.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 25.000,00 30.000,00 40.000,00
Entidade: 9 - CAMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 1.269.500,00 1.269.500,00 1.269.500,00
Órgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO 1.269.500,00 1.269.500,00 1.269.500,00
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1.269.500,00 1.269.500,00 1.269.500,00
57 2.038 - Discussão e votação de Leis A 1 01.031.0001 3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 91.750,00 91.750,00 91.750,00
Sessões(Und)
58 2.039 - Fiscalização dos Atos da Ad tração A 1 01.031.0001 3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 46.500,00 46.500,00 46.500,00
Unidade Gestora(Und)
59 1.013 - Ampliação das Instalações da Câmara P 1 01.031.0001 4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 37.500,00 37.500,00 37.500,00
Obra(Mtg)
60 1.014 - Aquisição de Veículo P 1 01.031.0001 4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 23.750,00 23.750,00 23.750,00
Veículo(Und)
61 2.040 - Gerência de Recursos Humanos - Servidores A 1 01.031.0001 3.1.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 357.500,00 357.500,00 357.500,00
Servidor(Und)
62 2.041 - Gerência de Recursos Humanos - Vereadores A 1 01.031.0001 3.1.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 325.000,00 325.000,00 325.000,00
Vereador(Und)
64 2.042 - Aquisição de equip. e materiais permanentes A 4 01.031.0001 4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 62.500,00 62.500,00 62.500,00
Equipamentos(Und)
65 2.043 - Gerência dos Serviços Gerais A 1 01.031.0001 3.3.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 110.000,00 110.000,00 110.000,00
Serviços(Dia)
74 2.051 - Gerência de Recursos Humanos - Inativos A 2 01.031.0001 3.1.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
Inativos(men)
Casada O = Operações Especiais e R = Reserva de
Contingência
stado de Santa Catarina
REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
E| DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
elação de Despesas - Planejadas
leção: Alteração em 01/01/2022 (C)
“Data: 15/04/2021
Priori. [Ação / Produto (UN) [ivo] Local Func Progr | Conta Despesal Recurso| Aplicação LDO 2022 1 Projeção 2023 Projeção 2024
“ntidade: 9 - CAMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 1.269.500,00 1.269.500,00 1.269.500,00
órgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO 1.269.500,00 1.269.500,00 1.269.500,00
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1.269.500,00 1.269.500,00 1.269.500,00
75 2.052 - Aquisição de Imóvel A 01.031.0001 4.4.90.00.00.00.00.00 00015000 00.00.00 145.000,00 145.000,00 145.000,00
Obra(Mta)
Total geral: 39.267.578,78 40.760.153,23 42.211.653,12
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Prefeito Municipal
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Contadora CRC/SC 030.498/0-6
A = nreararões Especiais e R = Reserva de Contingência