| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2021 |
| Date | 2021-04-19 |
| Ementa | Ata nº 15 da 11ª sessão ordinária 12-04-2021 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 15/2021 Data: 12/04/2021 11.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema e Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e dez minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio e a leitura das atas da sessão ordinária e extraordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo as mesmas submetidas aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-as aprovadas por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Decreto nº 1933/2021 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências”. 2. ORDEM DO DIA: MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N.º 01/2021 – “Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Major Vieira e dá outras providências”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação apresentando Projeto de Decreto Legislativo que rejeita o veto aposto; foi o então projeto de decreto legislativo submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por unanimidade dos votos. O Decreto Legislativo n.º 032/2021 segue encaminhado ao conhecimento do Poder Executivo Municipal. Registra-se no momento da discussão, o uso da palavra pelos vereadores Antônio e Soleima. 3. PROPOSIÇÕES: 2.1 EMENDAS: De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Constituição, Justiça e Redação, respectivamente: emendas modificativas 01 e 02 ao projeto de lei nº 06/2021, com a ementa: “Cria Programa de Limpeza e Conversação de Espaços Públicos e do Município de Major Vieira e dá outras providências”. Lidas, seguem as proposições encaminhadas a análise das Comissões Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e pareceres. 2.2 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Silvio: Nº 53/2021 – indicando a realização do serviço de encascalhamento e patrolamento junto a estrada que dá acesso a propriedade de Divanir Grein, na localidade de Lageado Liso. De autoria da vereadora Vilma: Nº 54/2021 – indicando a realização concomitante de serviços de: instalação de rede de tubulação para drenagem pluvial, e de estudos com vias a construção de uma ondulação transversal (lombada física), junto a Rua Francisco Santos Veiga, em ponto situado próximo ao Salão de Beleza da Sofia Zap. De autoria do vereador Laercio: Nº 55/2021 – indicando a manutenção e alargamento de bueiro que está localizado nas proximidades da residência e da estufa de Celso Marciniak, na localidade do Rio Novo – a fim de que seja possível o trafego de máquinas pesadas e de grandes dimensões, tal como colhedeiras, no referido local. De autoria do vereador Vicente: Nº 55/2021 – indicando a realização do serviço de encascalhamento em ponto de estrada situada na localidade de Butiá, que dá acesso às lavouras do Sr. Edegar Chicalski, e demais moradores. Lidas, seguem as indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra os vereadores Soleima e Silvio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às vinte horas e quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM