| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2021 |
| Date | 2021-04-26 |
| Ementa | Ata nº 16 da 12ª sessão ordinária 19-04-2021 |
| native_id | 3832 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 16/2021 Data: 19/04/2021 12.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema e Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e dez minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 129/2021-GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando 02 projetos de leis com as seguintes ementas: - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Major Vieira para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências" - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outra providências". 1.2 Projetos de lei recebidos do Executivo Municipal: Projeto de lei complementar nº 02/2021- Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências". Projeto de lei nº 07/2021 – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outra providências”. Projeto de lei nº 08/2021 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Major Vieira para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”. Lidos, seguem encaminhados a análise e parecer das comissões de constituição, justiça e redação e comissão de finanças, orçamento e fiscalização. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 SUBEMENDA: De autoria da vereadora Vilma: subemenda modificativas 01 ao projeto de lei nº 06/2021, com a ementa: “Cria Programa de Limpeza e Conversação de Espaços Públicos e do Município de Major Vieira e dá outras providências”. Lida, segue encaminhada a análise das Comissões Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e deliberação. 2.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria da vereadora Soleima: nº 10/2021, no qual SOLICITA ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz informações acerca dos procedimentos que estão sendo adotados pelo Executivo Municipal para instalação de salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede de Municipal de Educação de Major Vieira. Nº 11/2021, no qual SOLICITA ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski informações acerca da contratação de estagiários pelo Poder Executivo do Município de Major Vieira. Recebidos em Plenário, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando -os aprovados por votos unanimes, de modo que seguem encaminhados aos seus destinatários. Registra-se o uso da palavra pela vereadora Soleima, no momento da discussão dos pedidos de informações. 2.3 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Antônio: Nº 57/2021 – indicando o serviço de extensão do perímetro atendido pelo serviço de coleta periódica de lixo, de modo a propiciar o atendimento a comunidade do Butiá. De autoria da vereadora Soleima: Nº 58/2021 – indicando a instalação de brinquedotecas nas Escolas Municipais e na Creche Municipal com os recursos das emendas parlamentares apresentadas pela Deputada Luciane Carminati e pelo Deputado Estadual Ismael Dos Santos. Nº 59/2021 – indicando a realização de reforma em ponte localizada em Lageado Liso nas proximidades da propriedade de Brandina Kichileski, com colocação de tubos. Nº 60/2021 – indicando a implantação de 01(uma) ondulação transversal (lombada física) na estrada geral da localidade de Paiol Velho, nas proximidades da casa do Sr. Jango Piano. De autoria da vereadora Vilma e Antônio: Nº 61/2021 – indicando o serviço urgencial de obras de manutenção e benfeitorias, junto a extensão de rua situada no Bairro Nova Brasília, com acesso nas imediações da Loja da Célia. Lidas, seguem as indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra o vereador Antônio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às vinte horas e trinta minutos, convidando à todos para próxima sessão a se realizar no dia 26 de abril do corrente ano. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM