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materia nº 18/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaAta nº 16 da 12ª sessão ordinária 19-04-2021
native_id3832

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 16/2021 Data: 19/04/2021 
12.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na décima segunda sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus 
Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de 
Oliveira, Silvio Kizema e Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller 
Kiem. Às dezenove horas e dez minutos o presidente vereador Sr. Silvio 
Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 
1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a 
sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em 
seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador
Laercio e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora
Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando aprovada por votos unânimes 1. 
EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício 
nº 129/2021-GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, 
encaminhando 02 projetos de leis com as seguintes ementas: - Dispõe 
sobre o Plano Plurianual do Município de Major Vieira para o quadriênio 
2022/2025 e dá outras providências" - Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outra providências". 1.2 
Projetos de lei recebidos do Executivo Municipal: Projeto de lei 
complementar nº 02/2021- Institui o Programa de Recuperação 
Fiscal e dá outras providências". Projeto de lei nº 07/2021 – “Dispõe 
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e 
dá outra providências”. Projeto de lei nº 08/2021 – “Dispõe sobre o 
Plano Plurianual do município de Major Vieira para o quadriênio 
2022/2025 e dá outras providências”. Lidos, seguem encaminhados
a análise e parecer das comissões de constituição, justiça e redação e
comissão de finanças, orçamento e fiscalização. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 
SUBEMENDA: De autoria da vereadora Vilma: subemenda 
modificativas 01 ao projeto de lei nº 06/2021, com a ementa: “Cria 
Programa de Limpeza e Conversação de Espaços Públicos e do 
Município de Major Vieira e dá outras providências”. Lida, segue
encaminhada a análise das Comissões Constituição, Justiça e Redação, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e deliberação. 2.2
PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria da vereadora Soleima: nº 
10/2021, no qual SOLICITA ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson 
Lisczkovski e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, 
Sra. Marilda Rodecz informações acerca dos procedimentos que estão 
sendo adotados pelo Executivo Municipal para instalação de salas de 
Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede de Municipal de 
Educação de Major Vieira. Nº 11/2021, no qual SOLICITA ao Prefeito 
Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski informações acerca da contratação 
de estagiários pelo Poder Executivo do Município de Major Vieira.
Recebidos em Plenário, foram submetidos aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando -os aprovados por votos 
unanimes, de modo que seguem encaminhados aos seus destinatários.
Registra-se o uso da palavra pela vereadora Soleima, no momento da 
discussão dos pedidos de informações. 2.3 INDICAÇÕES: De autoria do 
vereador Antônio: Nº 57/2021 – indicando o serviço de extensão do 
perímetro atendido pelo serviço de coleta periódica de lixo, de modo a 
propiciar o atendimento a comunidade do Butiá. De autoria da 
vereadora Soleima: Nº 58/2021 – indicando a instalação de 
brinquedotecas nas Escolas Municipais e na Creche Municipal com os 
recursos das emendas parlamentares apresentadas pela Deputada 
Luciane Carminati e pelo Deputado Estadual Ismael Dos Santos. Nº 
59/2021 – indicando a realização de reforma em ponte localizada em 
Lageado Liso nas proximidades da propriedade de Brandina Kichileski, 
com colocação de tubos. Nº 60/2021 – indicando a implantação de 
01(uma) ondulação transversal (lombada física) na estrada geral da 
localidade de Paiol Velho, nas proximidades da casa do Sr. Jango Piano.
De autoria da vereadora Vilma e Antônio: Nº 61/2021 – indicando o
serviço urgencial de obras de manutenção e benfeitorias, junto a 
extensão de rua situada no Bairro Nova Brasília, com acesso nas 
imediações da Loja da Célia. Lidas, seguem as indicações encaminhadas 
ao Poder Executivo Municipal. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo 
inscrições de membros da população, fez uso da palavra o vereador
Antônio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às vinte
horas e trinta minutos, convidando à todos para próxima sessão a se 
realizar no dia 26 de abril do corrente ano. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO
VILMA MULLER KIEM

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