| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | Ata nº 17 da 13ª sessão ordinária 26-04-2021 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 17/2021 Data: 26/04/2021 13.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema e Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 138/2021 - em resposta ao Pedido de Informações nº 003/2021, de autoria da vereadora Vilma. Ofício nº 139/2021 - em resposta ao Pedido de Informações nº 001/2021, de autoria das vereadoras Soleima e Vilma. Ofício nº 2004/2021 - em resposta ao Requerimento nº 003/2021, de autoria dos vereadores Vilma e Antônio. Ofício nº 0142/2021/GAB, encaminhando projeto de lei com a ementa: "Firmar convênio com a APAE de Major vieira para repasse de subvenção social e dá outras providências". 1.2 Projetos de lei recebidos do Executivo Municipal: projeto de lei nº 09/2021 com a ementa: "Firmar convênio com a APAE de Major vieira para repasse de subvenção social e dá outras providências". Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. O Projeto de lei segue encaminhado as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei nº 06/2021, com a ementa: “Cria Programa de Limpeza e Conversação de Espaços Públicos e do Município de Major Vieira e dá outras providências”. Recebido em Plenário, tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização acolhendo a subemenda apresentada; foram os pareceres submetidos aos procedimentos de primeira discussão e votação, restando os mesmos APROVADOS, de modo que a matéria segue encaminhada ao segundo turno de votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 MOÇÃO DE APLAUSOS: De autoria de todos os vereadores: nº 01/2021, moção de aplausos ao Prefeito Municipal. Recebida em Plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-a aprovada por votos unanimes, de modo que segue encaminhada ao seu destinatário. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Soleima e Antônio, no momento da discussão da moção. 3.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria dos vereadores Vilma, Antônio e Vicente nº 12/2021, os quais SOLICITAM ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski informações acerca da destinação dos valores devolvidos pela Câmara Municipal de Major Vieira no encerramento do exercício de 2020. Recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-o aprovado por votos unanimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 2.3 REQUERIMENTO: De autoria dos vereadores Alcir, Antônio, Soleima, Osnildo e Vilma: Nº 09/2021, os quais REQUEREM à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente à Sra. Joci Mari de Oliveira da Silveira, Diretora do Hospital Municipal São Lucas, CONVOCANDO-A para comparecer na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, na sessão ordinária do dia 10 de maio de 2021, às 19:00 horas, para prestar informações sobre o orçamento, fonte de receitas e atendimentos realizado pelo Hospital São Lucas em favor da população do Município de Major Vieira. Recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-o aprovado por votos unanimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 3.3 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Osnildo: Nº 62/2021 – indicando o serviço de manutenção na Casa Mortuária da localidade de Colônia Ruthes, especialmente em relação ao sistema hidráulico que não está funcionando e colocação de lâmpadas para que o local esteja em condições de uso quando a comunidade necessitar. De autoria do vereador Laercio: Nº 63/2021 – indicando a colocação de 5(cinco) cargas de cascalho na estrada que fica nas proximidades da propriedade de Claudio Luczkoski, na localidade de Serra Preta. De autoria dos vereadores Vilma e Vicente: Nº 64/2021 – indicando a realização do serviço de extensão do asfaltamento existente em via situada na saída para a localidade do Pulador, por mais 100mts, com concorrente instalação de placa de sinalização do fim do asfalto junto ao ponto de término, por motivo de prevenção de acidentes. Lidas, seguem as indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra o 2º Sargento da Policia Militar, Sr. Reni Graciano Leite. Dos vereadores usaram a palavra os srs: Vilma, Soleima e Laercio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às vinte horas e dez minutos, convidando à todos para próxima sessão a se realizar no dia 03 de maio do corrente ano. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM