| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2021 |
| Date | 2021-05-10 |
| Ementa | Ata nº 18 da 14ª sessão ordinária do dia 03-05-2021 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 18/2021 Data: 03/05/2021 14.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema e Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 0151/2021 - Recebido do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informações nº 011/2021. 1.2 Recebido de Diversos: Ofício 107/2021, recebido da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Marilda Rodecz, encaminhando a Revista Informativa, a fim de compartilhar, as ações desenvolvidas pelo Município de Major Vieira, através da Secretaria de Educação. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei complementar nº 02/2021 – “Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências (REFIS)”. Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização; foi o projeto submetido aos procedimentos de primeira discussão e votação, restando o mesmo APROVADO, de modo que a matéria segue encaminhada ao segundo turno de votações. Projeto de lei nº 09/2021 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a APAE de Major Vieira para repasse de subvenção social e dá outras providências”. Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, tendo pareceres favoráveis das comissão de constituição, justiça e redação, e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, foi o projeto de lei submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando o mesmo APROVADO, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de lei nº 06/2021, com a ementa: “Cria Programa de Limpeza e Conservação de Espaços Públicos e do Município de Major Vieira e dá outras providências”. Recebido em Plenário, tramitando em rito ordinário, tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, foi o projeto de lei submetido aos procedimentos de segunda discussão e votação, restando o mesmo APROVADO, por votos unanimes. Ato contínuo, já tendo sido exarada a Redação Final do projeto de lei, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Osnildo: Nº 65/2021 – indicando a realização do serviço de construção de um ponto de ônibus, na localidade de Santo Antônio nas proximidades da propriedade do Sr. Laudemir Terres, no local que há alguns anos já existia referida estrutura. De autoria do vereador Laercio: Nº 66/2021 – indicando a instalação de placas de sinalização nas estradas da zona rural de nosso município, especialmente em pontos cujo risco de acidentes é acentuado. Lidas, seguem as indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Soleima, Vilma, Antônio e Laercio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, convidando à todos para próxima sessão a se realizar no dia 10 de maio do corrente ano. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM