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materia nº 20/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaAta nº 18 da 14ª sessão ordinária do dia 03-05-2021
native_id3844

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 18/2021 Data: 03/05/2021 
14.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa 
n.º 688, compareceram na décima quarta sessão ordinária do primeiro 
período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, 
Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio 
Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, 
Silvio Kizema e Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às 
dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, 
secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º 
secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi 
realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio e a 
leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, 
sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, restando aprovada por votos unânimes 1. EXPEDIENTE: 1.1 
Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 0151/2021 -
Recebido do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de 
Informações nº 011/2021. 1.2 Recebido de Diversos: Ofício 
107/2021, recebido da Secretária Municipal de Educação, Cultura e 
Desporto, Marilda Rodecz, encaminhando a Revista Informativa, a fim 
de compartilhar, as ações desenvolvidas pelo Município de Major Vieira, 
através da Secretaria de Educação. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei 
complementar nº 02/2021 – “Institui o Programa de Recuperação 
Fiscal e dá outras providências (REFIS)”. Recebido em Plenário, 
tramitando em regime ordinário, tendo pareceres favoráveis da 
comissão de constituição, justiça e redação, e da comissão de finanças, 
orçamento e fiscalização; foi o projeto submetido aos procedimentos 
de primeira discussão e votação, restando o mesmo APROVADO, de 
modo que a matéria segue encaminhada ao segundo turno de votações.
Projeto de lei nº 09/2021 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
firmar convênio com a APAE de Major Vieira para repasse de 
subvenção social e dá outras providências”. Recebido em Plenário, 
tramitando em regime de urgência urgentíssima, tendo pareceres
favoráveis das comissão de constituição, justiça e redação, e comissão 
de finanças, orçamento e fiscalização, foi o projeto de lei submetido aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando o mesmo 
APROVADO, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal. Projeto de lei nº 06/2021, com a ementa: 
“Cria Programa de Limpeza e Conservação de Espaços Públicos e 
do Município de Major Vieira e dá outras providências”. Recebido 
em Plenário, tramitando em rito ordinário, tendo pareceres favoráveis 
da comissão de constituição, justiça e redação, e da comissão de 
finanças, orçamento e fiscalização, foi o projeto de lei submetido aos 
procedimentos de segunda discussão e votação, restando o mesmo 
APROVADO, por votos unanimes. Ato contínuo, já tendo sido exarada a 
Redação Final do projeto de lei, pela Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que o 
autógrafo do projeto de lei será encaminhado ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: De autoria 
do vereador Osnildo: Nº 65/2021 – indicando a realização do serviço 
de construção de um ponto de ônibus, na localidade de Santo Antônio 
nas proximidades da propriedade do Sr. Laudemir Terres, no local que 
há alguns anos já existia referida estrutura. De autoria do vereador 
Laercio: Nº 66/2021 – indicando a instalação de placas de sinalização 
nas estradas da zona rural de nosso município, especialmente em 
pontos cujo risco de acidentes é acentuado. Lidas, seguem as indicações 
encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não 
havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra 
os vereadores: Soleima, Vilma, Antônio e Laercio. Nada mais havendo a 
tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária às dezenove horas e quarenta e cinco
minutos, convidando à todos para próxima sessão a se realizar no dia 10
de maio do corrente ano. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante 
do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está 
gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, 
por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO
VILMA MULLER KIEM

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