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materia nº 13/2021

Tipo Pedido de informações
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-05-07
EmentaSOLICITA ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski informações acerca da arrecadação e utilização dos recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública COSIP:
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PROPOSIÇÃO
 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
PEDIDO DE INFORMAÇÕES n° 013/2021
A Vereadora que subscreve o presente pedido de informações, no uso de suas 
atribuições regimentais nos termos do artigo 49, VII, e após ter ouvido o plenário, SOLICITA
ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski informações acerca da arrecadação e 
utilização dos recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública COSIP:
Para tanto:
a) sejam informados os valores arrecadados no presente exercício 
financeiro (mês a mês) a título de COSIP;
b) sejam informadas as despesas realizadas com os recursos da COSIP 
arrecadadas no Município de Major Vieira (mês a mês) no presente exercício 
financeiro;
c) informar também, qual é a empresa responsável pela manutenção da 
iluminação pública no Município de Major Vieira, encaminhando cópia do 
contrato firmado;
d) por fim, seja informado se existe planejamento para substituição das 
luminárias atualmente existentes na iluminação pública de nosso município, 
especialmente com a instalação de luminárias de LED, que possuem maior 
eficácia, menor consumo de energia e maior vida útil.
Sendo estas as questões que haviam para o momento, firmamos o presente 
pedido de informações. 
Cordialmente, 
Sala das Sessões 10 de Maio de 2021
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA
Vereadora Autora

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