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materia nº 2/2021

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-05-07
EmentaMoção de apoio em favor da aprovação do projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498/1986, para Instituir o piso salarial nacional e a carga horária do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, e do Auxiliar de Enfermagem
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PROPOSIÇÃO
 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
MOÇÃO DE APOIO N.º 02/2021.
 Data: 07/05/2021.
Todos os Vereadores que compõem esta 16ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Major Vieira, no uso de suas atribuições previstas no Regimento Interno desta Casa de Leis, 
requerem ao Exmo. Sr. Presidente, seja registrada em ata, bem como encaminhada cópia da 
presente MOÇÃO DE APOIO, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco –
Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara Federal o Deputado Arthur Lira e ao 
Excelentíssimo Senhor Fabiano Contarato, Senador e propositor do projeto de Lei nº 
2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498/1986, para Instituir o piso salarial nacional e a carga 
horária do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, e do Auxiliar de Enfermagem.
A propositura da presente moção, se faz, em apoio à análise e almejada aprovação
do Projeto de Lei nº 2.564/2020. Matéria esta, que ante o calamitoso momento que todos 
vivemos, se cinge da mais elevada importância, ao prestar com justiça suporte ao 
reconhecimento da instituição do piso salarial nacional, bem como da carga horária das 
profissões de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, e Auxiliar de Enfermagem. Categorias 
que se colocam em posição de frente, arriscando sua saúde para salvar vidas todos os dias.
Por assim ser, firmamos a presente Moção, como forma de expressar nosso 
profundo apoio a aprovação do Projeto de lei n.º 2.564/2020, dado sobretudo seu elevado 
grau de justiça a tão relevantes profissões.
Sala das sessões em 10 de maio de 2021
VILMA MULLER KIEM – Vereadora Autora
ANDERSON GEAN FERNANDES – Vereador Autor
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA – Vereador Autor
LAÉRCIO SOBCZACK– Vereador Autor
OSNILDO RICARDO DA CRUZ - Vereador Autor
PROPOSIÇÃO
 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
 
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA– Vereador Autor
SÍLVIO KIZEMA – Vereador Autor
VICENTE PAULITZKI NETO – Vereador Autor
ALCIR DE DEUS BUENO – Vereador Autor

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