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materia nº 21/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaAta da sessão ordinária do dia 10/05/2021 e ata da sessão extraordinária do dia 12/05/2021.
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 19/2021 Data: 10/05/2021 
15.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa 
n.º 688, compareceram na décima quinta sessão ordinária do primeiro 
período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, 
Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio 
Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, 
Silvio Kizema e Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às 
dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, 
secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º 
secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi 
realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio e a 
leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, 
sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, restando aprovada por votos unânimes 1. EXPEDIENTE: 1.1 
Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício n.º 169/2021 Gab. 
Pref. - Encaminha resposta ao Pedido de informações n.º 012/2021. 1.2 
Recebido de Diversos: Ofício nº 09/2021, recebido do Hospital 
Municipal São Lucas, encaminhando os balancetes mensais referentes a 
Janeiro, Fevereiro e Março de 2021. Ofício nº 103/2021 - Recebido da 
Secretária Municipal de Educação - Marilda Rodecz, em atenção a 
Indicação nº 041/2021, de autoria do vereador Anderson Gean 
Fernandes. Ofício nº 104/2021 - Recebido da Secretária Municipal de 
Educação - Marilda Rodecz, em atenção a Indicação nº 04/2021, de 
autoria da vereadora Vilma Muller Kiem. Ofício nº 112/2021 - Recebido 
da Secretária Municipal de Educação - Marilda Rodecz, em atenção a 
Indicação nº 039/2021, de autoria do vereador Anderson Gean 
Fernandes. Ofício nº 113/2021 - Recebido da Secretária Municipal de 
Educação - Marilda Rodecz, em atenção a Indicação nº 019/2021, de 
autoria do vereador Laercio Sobczack. Ofício nº 114/2021 - Recebido da 
Secretária Municipal de Educação - Marilda Rodecz, em atenção a 
Indicação nº 010/2021, de autoria da vereadora Soleima Aparecida de 
Oliveira. Ofício nº 049/2021, recebido do Promotor de Justiça Renato 
Maia De Faria, encaminhamos anexo a Notificação 
0049/2021/03PJ/CAN e Despacho de Arquivamento da Notícia de Fato 
n. 01.2021.00007507-0. 1.3. Projeto de lei recebido do Poder 
Executivo Municipal: Nº 10/2021 – “Cria o Programa Mais Pasto no 
município de Major Vieira e dá outras providências”. Lido, segue
encaminhado as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e Comissão de Agricultura, para 
análise e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei complementar nº 
02/2021 – “Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras 
providências (REFIS)”. Recebido em Plenário, tramitando em regime 
ordinário, tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, 
justiça e redação, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização; 
foi o projeto submetido aos procedimentos de segunda discussão e 
votação, restando o mesmo APROVADO, de modo que o autografo do 
projeto de lei segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: De autoria da
vereadora Vilma: Nº 67/2021 – indicando a implantação de 02(duas) 
ondulações transversais (lombadas físicas) próximas as residências de 
Jussara de Fátima Rosa e Lídio Julkoski, na localidade de Agudos. De 
autoria da vereadora Soleima: Nº 68/2021 – indicando o estudo 
sobre a possibilidade de implementação de programa estabelecendo 
“Vale-Feira” aos Servidores Públicos Municipais que percebem 
remuneração inferior a 02(dois) salários-mínimos. Nº 69/2021 –
indicando o estudo sobre a viabilidade de implementação de piso do 
Servidor Público Municipal, a fim de proporcionar aos servidores do 
município de Major Vieira piso salarial superior ao salário mínimo. De 
autoria do vereador Laercio: Nº 70/2021 – indicando a criação de 
programa visando o controle de natalidade de cães e gatos, por meio de 
esterilização permanente por cirurgia, ou por outro procedimento que 
garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal, nos termos da Lei 
Federal 13.426/2017. De autoria do vereador Antônio: Nº 71/2021-
indicando a realização do serviço de reparo/manutenção junto a 
estrutura de bueiro situado em ponto de via localizado nas 
proximidades da lavoura de Francisco Maia, na localidade de Butiá. Nº 
72/2021 – indicando a realização do serviço de construção de um ponto 
de ônibus na COHAB Santa Paulina, em frete à residência de Edenilson 
Fernandes. Lidas, seguem as indicações encaminhadas ao Poder 
Executivo Municipal. 3.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria da 
vereadora Soleima: Nº 13/2021, o qual SOLICITA ao Prefeito 
Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski informações acerca da arrecadação 
e utilização dos recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação 
Pública COSIP. Recebido em Plenário, foi submetido aos procedimentos
de discussão e votação únicas, restando-o aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 
Registra-se o uso da palavra pela vereadora Soleima, no momento da 
discussão do pedido de informações. 3.3 MOÇÃO: De autoria de todos 
os vereadores: Moção de APOIO n.º 02/2021, em favor da aprovação 
do projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498/1986, para 
Instituir o piso salarial nacional e a carga horária do Enfermeiro, Técnico 
de Enfermagem, e do Auxiliar de Enfermagem. Recebida em Plenário, foi 
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando￾a aprovada por votos unânimes, de modo que segue encaminhada ao seu 
destinatário. 4. COMPARECIMENTO: Em atendimento ao 
Requerimento 09/2021, fez uso da palavra a superintendente do 
Hospital Municipal São Lucas, Sra. Joci Mari de Oliveira da Silveira. 
Foram realizados questionamentos pelos Vereadores Antônio 
Gonçalves de Almeida, Soleima Aparecida de Oliveira e Vilma Muller 
Kiem, tendo havido também intervenções da Analista Contábil do Poder 
Executivo e do Hospital, Sra. Marenize Brocco. 5. PALAVRA LIVRE:
Havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra a 
Sra. Wânia Regina Werka e o Secretário de Obras, Sr. Sergio Roberto 
Lezan. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às vinte 
horas e cinquenta minutos, convidando à todos para próxima sessão a 
se realizar no dia 17 de maio do corrente ano. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO
VILMA MULLER KIEM
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 20/2021 Data: 12/05/2021 
3.ª Sessão extraordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na terceira sessão extraordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus 
Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio 
Kizema, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Registra-se a 
ausência do vereador Laercio Sobczack. Às oito horas e quinze minutos 
o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pela vereadora –
Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi 
realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Soleima. Ato 
seguinte, o Sr. Presidente comunicou que tendo em vista a convocação 
urgencial desta Sessão extraordinária pelo Chefe do Poder Executivo 
municipal, a realização da leitura e votação da ata da Sessão ordinária 
realizada na data de 10 de maio de 2021, será realizada na sessão 
ordinária a ser realizada na data de 17 de maio de 2021. 1. Expedientes 
recebidos do Poder Executivo: Projeto de lei nº 11/2021 – “Autoriza 
o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o município de 
Canoinhas, que tem como objetivo o atendimento à população de 
Major Vieira vítima da Covid-19, pelo município de Canoinhas-SC.”
Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de 
acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando 
o mesmo aprovado por votos unânimes, dentre os presentes. Ato 
continuo, o Sr. Presidente, atendendo à solicitação feita pelo Prefeito 
Municipal, e usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do 
Regimento Interno, suspendeu os trabalhos do Plenário pelo prazo de 
20 minutos para análise do projeto pelas comissões. Retornando aos 
trabalhos, solicitou as comissões para que apresentassem verbalmente 
os seus pareceres ao projeto de lei nº 11/2021, de modo que a comissão 
de constituição, justiça e redação, a comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização, manifestaram-se favoráveis a apreciação da matéria. Nesse 
norte, Sr. Presidente submeteu o então projeto de lei aos procedimentos 
de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos 
unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal para sanção. Registra-se o uso da palavra no 
momento da discussão do projeto, dos vereadores Antônio e Anderson. 
2. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrições de membros da população, fez 
uso da palavra a Secretária de Saúde, Silvia Clarice Kondrat. Nada mais 
havendo a tratar na presente sessão extraordinária, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou- a encerrada às oito horas e 
cinquenta minutos, convidando à todos para próxima sessão ordinária
a se realizar no dia 17 de maio do corrente ano. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA 
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO
VILMA MULLER KIEM

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