| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2021 |
| Date | 2021-05-17 |
| Ementa | Ata da sessão ordinária do dia 10/05/2021 e ata da sessão extraordinária do dia 12/05/2021. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 19/2021 Data: 10/05/2021 15.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema e Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício n.º 169/2021 Gab. Pref. - Encaminha resposta ao Pedido de informações n.º 012/2021. 1.2 Recebido de Diversos: Ofício nº 09/2021, recebido do Hospital Municipal São Lucas, encaminhando os balancetes mensais referentes a Janeiro, Fevereiro e Março de 2021. Ofício nº 103/2021 - Recebido da Secretária Municipal de Educação - Marilda Rodecz, em atenção a Indicação nº 041/2021, de autoria do vereador Anderson Gean Fernandes. Ofício nº 104/2021 - Recebido da Secretária Municipal de Educação - Marilda Rodecz, em atenção a Indicação nº 04/2021, de autoria da vereadora Vilma Muller Kiem. Ofício nº 112/2021 - Recebido da Secretária Municipal de Educação - Marilda Rodecz, em atenção a Indicação nº 039/2021, de autoria do vereador Anderson Gean Fernandes. Ofício nº 113/2021 - Recebido da Secretária Municipal de Educação - Marilda Rodecz, em atenção a Indicação nº 019/2021, de autoria do vereador Laercio Sobczack. Ofício nº 114/2021 - Recebido da Secretária Municipal de Educação - Marilda Rodecz, em atenção a Indicação nº 010/2021, de autoria da vereadora Soleima Aparecida de Oliveira. Ofício nº 049/2021, recebido do Promotor de Justiça Renato Maia De Faria, encaminhamos anexo a Notificação 0049/2021/03PJ/CAN e Despacho de Arquivamento da Notícia de Fato n. 01.2021.00007507-0. 1.3. Projeto de lei recebido do Poder Executivo Municipal: Nº 10/2021 – “Cria o Programa Mais Pasto no município de Major Vieira e dá outras providências”. Lido, segue encaminhado as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e Comissão de Agricultura, para análise e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei complementar nº 02/2021 – “Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências (REFIS)”. Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização; foi o projeto submetido aos procedimentos de segunda discussão e votação, restando o mesmo APROVADO, de modo que o autografo do projeto de lei segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: Nº 67/2021 – indicando a implantação de 02(duas) ondulações transversais (lombadas físicas) próximas as residências de Jussara de Fátima Rosa e Lídio Julkoski, na localidade de Agudos. De autoria da vereadora Soleima: Nº 68/2021 – indicando o estudo sobre a possibilidade de implementação de programa estabelecendo “Vale-Feira” aos Servidores Públicos Municipais que percebem remuneração inferior a 02(dois) salários-mínimos. Nº 69/2021 – indicando o estudo sobre a viabilidade de implementação de piso do Servidor Público Municipal, a fim de proporcionar aos servidores do município de Major Vieira piso salarial superior ao salário mínimo. De autoria do vereador Laercio: Nº 70/2021 – indicando a criação de programa visando o controle de natalidade de cães e gatos, por meio de esterilização permanente por cirurgia, ou por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal, nos termos da Lei Federal 13.426/2017. De autoria do vereador Antônio: Nº 71/2021- indicando a realização do serviço de reparo/manutenção junto a estrutura de bueiro situado em ponto de via localizado nas proximidades da lavoura de Francisco Maia, na localidade de Butiá. Nº 72/2021 – indicando a realização do serviço de construção de um ponto de ônibus na COHAB Santa Paulina, em frete à residência de Edenilson Fernandes. Lidas, seguem as indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria da vereadora Soleima: Nº 13/2021, o qual SOLICITA ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski informações acerca da arrecadação e utilização dos recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública COSIP. Recebido em Plenário, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-o aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. Registra-se o uso da palavra pela vereadora Soleima, no momento da discussão do pedido de informações. 3.3 MOÇÃO: De autoria de todos os vereadores: Moção de APOIO n.º 02/2021, em favor da aprovação do projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498/1986, para Instituir o piso salarial nacional e a carga horária do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, e do Auxiliar de Enfermagem. Recebida em Plenário, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restandoa aprovada por votos unânimes, de modo que segue encaminhada ao seu destinatário. 4. COMPARECIMENTO: Em atendimento ao Requerimento 09/2021, fez uso da palavra a superintendente do Hospital Municipal São Lucas, Sra. Joci Mari de Oliveira da Silveira. Foram realizados questionamentos pelos Vereadores Antônio Gonçalves de Almeida, Soleima Aparecida de Oliveira e Vilma Muller Kiem, tendo havido também intervenções da Analista Contábil do Poder Executivo e do Hospital, Sra. Marenize Brocco. 5. PALAVRA LIVRE: Havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra a Sra. Wânia Regina Werka e o Secretário de Obras, Sr. Sergio Roberto Lezan. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às vinte horas e cinquenta minutos, convidando à todos para próxima sessão a se realizar no dia 17 de maio do corrente ano. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 20/2021 Data: 12/05/2021 3.ª Sessão extraordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na terceira sessão extraordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Registra-se a ausência do vereador Laercio Sobczack. Às oito horas e quinze minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pela vereadora – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Soleima. Ato seguinte, o Sr. Presidente comunicou que tendo em vista a convocação urgencial desta Sessão extraordinária pelo Chefe do Poder Executivo municipal, a realização da leitura e votação da ata da Sessão ordinária realizada na data de 10 de maio de 2021, será realizada na sessão ordinária a ser realizada na data de 17 de maio de 2021. 1. Expedientes recebidos do Poder Executivo: Projeto de lei nº 11/2021 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o município de Canoinhas, que tem como objetivo o atendimento à população de Major Vieira vítima da Covid-19, pelo município de Canoinhas-SC.” Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, dentre os presentes. Ato continuo, o Sr. Presidente, atendendo à solicitação feita pelo Prefeito Municipal, e usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do Regimento Interno, suspendeu os trabalhos do Plenário pelo prazo de 20 minutos para análise do projeto pelas comissões. Retornando aos trabalhos, solicitou as comissões para que apresentassem verbalmente os seus pareceres ao projeto de lei nº 11/2021, de modo que a comissão de constituição, justiça e redação, a comissão de finanças, orçamento e fiscalização, manifestaram-se favoráveis a apreciação da matéria. Nesse norte, Sr. Presidente submeteu o então projeto de lei aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Registra-se o uso da palavra no momento da discussão do projeto, dos vereadores Antônio e Anderson. 2. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra a Secretária de Saúde, Silvia Clarice Kondrat. Nada mais havendo a tratar na presente sessão extraordinária, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou- a encerrada às oito horas e cinquenta minutos, convidando à todos para próxima sessão ordinária a se realizar no dia 17 de maio do corrente ano. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM