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materia nº 23/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaAta nº 22 da 17ª sessão ordinária do dia 26-05-2021
native_id3864

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 22/2021 Data: 26/05/2021 
17.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na décima sétima sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus 
Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema. Às dezenove horas e cinco 
minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, em atendimento a 
Portaria n.º 013/2021, que decretou luto oficial neste Poder Legislativo, 
em razão do falecimento do ex-vereador e atual Secretário Municipal de 
Agricultura, Sr. Juraci Allievi, ocorrido no dia 21 de maio de 2021, 
transferindo a sessão ordinária do dia 24 de maio para esta data, 
declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais 
presentes. Na oportunidade comunicou a ausência dos vereadores: 
Laercio Sobczack, Soleima Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto, que justificaram suas ausências junto a 
Secretaria da Câmara. Ato seguinte, em respeito aos falecimentos do 
Secretário Municipal de Agricultura e, ex-vereador, Sr. Juraci Allievi, do 
Secretário de Finanças, Sr. Vilson Marcus Fernandes e o Sr. Saulo Maron
Becil, vítimas da COVID-19, o Sr. Presidente convidou aos presentes para 
que em pé realizassem um minuto de silêncio. Em seguida foi realizada 
a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Antônio e a leitura da 
ata da sessão ordinária anterior pelo 1º Secretário “ad hoc”, vereador
Osnildo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTE: 1.1 Recebido de Diversos: Ofício Circular 
TCE/SC/GAP/PRES/7/2021, recebido do Conselheiro Adircélio de 
Moraes Ferreira Júnior, que trata da impossibilidade de concessão de 
Revisão Geral Anual na vigência da Lei Complementar 173/2020. 2. 
ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 10/2021 – “Cria o Programa Mais 
Pasto no município de Major Vieira e dá outras providências”.
Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, tendo 
pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação, e da 
comissão de finanças, orçamento e fiscalização; foi o projeto submetido
aos procedimentos de primeira discussão e votação, restando o mesmo 
APROVADO, de modo que o projeto de lei segue encaminhado ao 
segundo turno de análise e votações. Registra-se o uso da palavra pelo 
vereador Antônio Almeida, no momento da discussão do projeto de lei. 
3. PROPOSIÇÕES: 3.1 MOÇÃO: De autoria de todos os vereadores: 
Moção de PESAR n.º 04/2021, em sinal de respeito e luto pelo 
falecimento do ex-vereador e amigo Sr. Juraci Allievi, atual Secretário 
Municipal de Agricultura, ocorrido no dia 21 de maio de 2021. Moção de 
Pesar nº 05/2021, em sinal de respeito e luto pelo falecimento do 
funcionário e amigo Sr. Vilson Marcos Fernandes, atual Secretário 
Municipal de Finanças, ocorrido na madrugada do dia 18 de maio de 
2021. Recebidas em Plenário, foram submetidas “per se” aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando-as aprovadas
por votos unânimes, de modo que seguem encaminhadas aos seus
destinatários. Registra-se o uso da palavra pelo vereador Antônio, Silvio
e Anderson, no momento da discussão das moções. 4. PALAVRA LIVRE. 
Não havendo inscrições de membros da população, assim como dos 
vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às vinte 
horas e quarenta e cinco minutos, convidando à todos para próxima 
sessão a se realizar no dia 31 de maio do corrente ano. Para constar, eu 
Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA

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