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materia nº 25/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaAta nº 24 da 19ª sessão ordinária do dia 14-06-2021
native_id3878

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 24/2021 Data: 07/06/2021 
19.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na décima nona sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus 
Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de 
Oliveira e Silvio Kizema. Registra-se a ausência justificada da
vereadora Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e dez minutos o 
presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores –
Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º 
Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e 
demais presentes. Em seguida, em face da licença para interesses 
particulares concedida ao vereador titular Sr. Vicente Paulitzki Neto; foi 
convocado para assumir o cargo de vereador o suplente Sr. Diogo Simão 
Sudoski. Nesse norte, estando o mesmo presente na Sessão Ordinária e 
já tendo entregue os documentos necessários, o Sr. presidente realizou 
os procedimentos de posse do referido suplente de vereador a partir 
desta data até 30 de junho do corrente ano. Ato contínuo foi realizada a 
leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio e a leitura da ata 
da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma 
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando 
aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Poder 
Executivo Municipal: Ofício s/n - encaminhando projeto de lei com a 
seguinte ementa: "Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o 
ingresso do Município de Major Vieira no Consórcio Interfederativo 
Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências". Ofício nº 
190/2021/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa: 
"Autoriza no âmbito do Município de Major Vieira a concessão de bolsa 
auxílio de estágio para estudantes e dá outras providências", solicitando 
que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 
Recebido de Diversos: Convite, Recebido do Tribunal de Contas do 
Estado, para o Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração 
Municipal, que acontecerá de forma online, nos dias 15,16,17 e 18 de 
junho. 1.3 Projetos de lei recebidos do Executivo Municipal: Projeto 
de lei nº 12/2021 – “Ratifica o Protocolo de intenções e autoriza o 
ingresso do município de Major Vieira no Consórcio 
Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras 
providências”. Lido, segue encaminhado à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, e Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, para 
análise e pareceres. Projeto de lei nº 13/2021 – “Autoriza no âmbito 
do município de Major Vieira a concessão de Bolsa-Auxílio de 
Estágio para Estudantes e dá outras providências”. Lido, o Sr. 
Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento 
em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo 
aprovado por votos unânimes. Ato seguinte, o projeto de lei foi 
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 1.3.1
Projeto de lei recebido do PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (MESA 
DIRETORA): Projeto de lei nº 14/2021 – “Autoriza no âmbito do 
Poder Legislativo do município de Major Vieira a concessão de 
Bolsa-Auxílio de Estágio para Estudantes e dá outras 
providências”. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário 
o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência 
urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato 
seguinte, o projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, e Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, para 
análise e pareceres. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores 
Soleima e Sílvio no momento da discussão do rito de urgência 
urgentíssima. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÕES: De autoria do 
vereador Alcir de Deus Bueno: Nº 80/2021 – indicando a realização 
de urgente serviço de reforma da cobertura do Ginásio de Esportes 
situado na localidade do Pulador. Nº 81/2021 – indicando a realização 
de estudos com vias a análise para implementação de ações e programas 
visando a preservação das nascentes e mananciais, situadas no 
Município de Major Vieira, por meio de doações de mudas de árvores 
nativas, no intuito da recuperação e preservação da mata ciliar de modo 
a valorizar as fontes de água que representam recurso de valor 
inestimável para a manutenção da vida. De autoria dos vereadores 
Anderson e Silvio: Nº 82/2021, indicando a realização do serviço de 
estudos e consequente instalação de sistema de Iluminação Pública 
junto a extensão da Rua Afonso Sobczack. De autoria do vereador
Silvio: Nº 83/2021, indicando a realização do serviço de construção 
de uma Ondulação Transversal (lombada física), junto às imediações da 
residência do Sr. Jaime Machado, situada na localidade de São Roque. 
Lidas, seguem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3. 
PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, 
fez uso da palavra os vereadores: Diogo, Laercio, Soleima, Antônio Silvio 
e Anderson. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às vinte
horas e dez minutos, convidando à todos para próxima sessão a se 
realizar no dia 14 de junho do corrente ano. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITSKY NETO

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