| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2021 |
| Date | 2021-06-14 |
| Ementa | Ata nº 24 da 19ª sessão ordinária do dia 14-06-2021 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 24/2021 Data: 07/06/2021 19.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima nona sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira e Silvio Kizema. Registra-se a ausência justificada da vereadora Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e dez minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida, em face da licença para interesses particulares concedida ao vereador titular Sr. Vicente Paulitzki Neto; foi convocado para assumir o cargo de vereador o suplente Sr. Diogo Simão Sudoski. Nesse norte, estando o mesmo presente na Sessão Ordinária e já tendo entregue os documentos necessários, o Sr. presidente realizou os procedimentos de posse do referido suplente de vereador a partir desta data até 30 de junho do corrente ano. Ato contínuo foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Poder Executivo Municipal: Ofício s/n - encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa: "Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Major Vieira no Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências". Ofício nº 190/2021/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa: "Autoriza no âmbito do Município de Major Vieira a concessão de bolsa auxílio de estágio para estudantes e dá outras providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Recebido de Diversos: Convite, Recebido do Tribunal de Contas do Estado, para o Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que acontecerá de forma online, nos dias 15,16,17 e 18 de junho. 1.3 Projetos de lei recebidos do Executivo Municipal: Projeto de lei nº 12/2021 – “Ratifica o Protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Major Vieira no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências”. Lido, segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. Projeto de lei nº 13/2021 – “Autoriza no âmbito do município de Major Vieira a concessão de Bolsa-Auxílio de Estágio para Estudantes e dá outras providências”. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato seguinte, o projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 1.3.1 Projeto de lei recebido do PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (MESA DIRETORA): Projeto de lei nº 14/2021 – “Autoriza no âmbito do Poder Legislativo do município de Major Vieira a concessão de Bolsa-Auxílio de Estágio para Estudantes e dá outras providências”. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato seguinte, o projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Soleima e Sílvio no momento da discussão do rito de urgência urgentíssima. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Alcir de Deus Bueno: Nº 80/2021 – indicando a realização de urgente serviço de reforma da cobertura do Ginásio de Esportes situado na localidade do Pulador. Nº 81/2021 – indicando a realização de estudos com vias a análise para implementação de ações e programas visando a preservação das nascentes e mananciais, situadas no Município de Major Vieira, por meio de doações de mudas de árvores nativas, no intuito da recuperação e preservação da mata ciliar de modo a valorizar as fontes de água que representam recurso de valor inestimável para a manutenção da vida. De autoria dos vereadores Anderson e Silvio: Nº 82/2021, indicando a realização do serviço de estudos e consequente instalação de sistema de Iluminação Pública junto a extensão da Rua Afonso Sobczack. De autoria do vereador Silvio: Nº 83/2021, indicando a realização do serviço de construção de uma Ondulação Transversal (lombada física), junto às imediações da residência do Sr. Jaime Machado, situada na localidade de São Roque. Lidas, seguem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra os vereadores: Diogo, Laercio, Soleima, Antônio Silvio e Anderson. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às vinte horas e dez minutos, convidando à todos para próxima sessão a se realizar no dia 14 de junho do corrente ano. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITSKY NETO