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materia nº 26/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaAta nº 25 da 20ª sessão ordinária (14-06-2021)
native_id3888

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 25/2021 Data: 14/06/2021 
20.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus
Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Diogo Simão Sudoski, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, 
Soleima Aparecida de Oliveira e Silvio Kizema. Às dezenove horas e 
dez minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos 
vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio 
Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
vereadores e demais presentes. Em seguida, foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pelo vereador Laercio. Ato contínuo, em face da 
licença de mandato concedida a vereadora titular Sr.ª Vilma Muller 
Kiem, licenciada pela Câmara de Vereadores, em detrimento de 
tratamento de Saúde, conforme Resolução n.º 118 de onze de junho de 
dois mil e vinte e um, foi convocado para assumir o cargo de vereador o 
1º suplente do PSDB Sr. Evanir Krauss. Nesse norte, estando o mesmo 
presente na Sessão Ordinária e já tendo entregue os documentos 
necessários, o Sr. presidente realizou os procedimentos de posse do 
referido suplente de vereador a partir desta data até consequente 
retorno da vereadora ora licenciada, quando da conclusão do 
tratamento médico. Ato seguinte foi realizada a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida 
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada 
por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Poder 
Executivo Municipal: Ofício n.º 208/2021 - Encaminha em Regime de 
Urgência urgentíssima, projeto de lei que Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar e contém outras providências, pugnando 
pela aplicação do art. 123-a do Regimento Interno. Ofício n.º 209/2021 
GAB - Encaminha projeto de lei que Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar e contém outras providências. 1.2 Recebido de 
Diversos: Ofício nº 0973.2021, recebido do Chefe de Gabinete do 
Senado Federal, em atenção à Moção 02/2021, manifestando 
agradecimento pela contribuição para o bom debate democrático, o que 
em muito enriquece os trabalhos deste Senado Federal. Ofício s/n 
recebido da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) 
comunicando o Agendamento da Fiscalização do Sistema de 
Abastecimento de Água do município de Major Vieira, no dia, 
23/06/2021 às 13h30min. 1.3 Projetos de lei recebidos do Executivo 
Municipal: Projeto de lei nº 15/2021 – "Dispõe sobre a guarda, o 
depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados 
de circulação nas vias públicas do município, e dá outras 
providências". Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário 
o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência 
urgentíssima, restando o mesmo rejeitado por 5 (cinco) votos 
contrários (Osnildo, Alcir, Laercio, Anderson e Evanir), e 3 (três) 
favoráveis (Soleima, Diogo e Antônio). Ato seguinte, o projeto de lei foi
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, em rito ordinário, para análise e 
pareceres. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Laercio, 
Antônio e Alcir no momento da discussão da tramitação do projeto.
Projeto de lei nº 16/2021- “Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e contém outras providências."
(400.000,00). Lido, segue encaminhado, à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, e Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, para 
análise e pareceres. Projeto de lei nº 17/2021- “Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências."(468.000,00). Lido, o Sr. Presidente submeteu em 
análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de 
urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos 
unânimes. Ato continuo, o Sr. Presidente, atendendo à solicitação feita 
pelo Prefeito Municipal, e usando das prorrogativas que lhe facultam o 
art. 123-A do Regimento Interno, suspendeu os trabalhos do Plenário 
pelo prazo de 20 minutos para análise do projeto pelas comissões. 
Retornando aos trabalhos, solicitou as comissões para que 
apresentassem verbalmente os seus pareceres ao projeto de lei nº 
17/2021, de modo que a comissão de constituição, justiça e redação, a 
comissão de finanças, orçamento e fiscalização, manifestaram-se 
favoráveis a apreciação da matéria. Nesse norte, Sr. Presidente 
submeteu o então projeto de lei aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de 
modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal para sanção. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 
12/2021 – “Ratifica o Protocolo de intenções e autoriza o ingresso 
do município de Major Vieira no Consórcio Interfederativo Santa 
Catarina – CINCATARINA e dá outras providências”. Recebido em 
Plenário, tramitando em regime ordinário, tendo pareceres favoráveis 
da comissão de constituição, justiça e redação, e da comissão de 
finanças, orçamento e fiscalização; foi o projeto submetido aos 
procedimentos de primeira discussão e votação, restando o mesmo 
APROVADO, de modo que segue para o segundo turno de votações. 
Registra-se o uso da palavra no momento da discussão do projeto de lei, 
pela vereadora Soleima. Projeto de lei nº 13/2021 - "Autoriza no 
âmbito do Município de Major Vieira a concessão de bolsa auxílio 
de estágio para estudantes e dá outras providências". Recebido em 
Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, com parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO, foi 
o projeto de lei submetido aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando APROVADO por votos unânimes. O autógrafo do 
projeto de lei segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 
Projeto de lei nº 14/2021 - "Autoriza no âmbito do Poder Legislativo 
do Município de Major Vieira a concessão de bolsa-auxílio de 
estágio para estudantes e dá outras providencias". Recebido em 
Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, com parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO, foi 
o projeto de lei submetido aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando APROVADO por votos unânimes. O autógrafo do 
projeto de lei segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 3.
PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Soleima:
Nº 84/2021- indicando a realização do serviço de construção de um 
ponto de ônibus, na localidade de Toldo dos Lautérios nas proximidades 
da propriedade do Sra. Jozemara Sokacheski. Nº 85/2021- indicando a
realização do serviço de construção de um ponto de ônibus, na 
localidade de Lageado Liso nas proximidades da propriedade do Sr. 
Adriano Vischinieviski. De autoria do vereador Diogo: Nº 86/2021-
solicitando a perfuração de um Poço Artesiano ou estudos para que o 
município contate a CASAN afim de viabilizar a extensão de sua rede de 
água, para abastecimento na localidade de Butiá. De autoria do
vereador Silvio: Nº 87/2021- indicando a realização do serviço de 
patrolamento e encascalhamento junto a trecho de estrada que dá 
acesso a propriedade do Sr. Carlos Muchaloski, situada na localidade de 
Rio Butiá. Lidas, seguem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 
3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, 
fizeram uso da palavra os vereadores: Laercio, Antônio e Diogo. Nada 
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a sessão ordinária às vinte horas e trinta minutos, 
convidando à todos para próxima sessão a se realizar no dia 21 de junho
do corrente ano. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do 
cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada 
na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA DIOGO SIMÃO SUDOSKI
EVANIR KRAUS LAERCIO SOBCZACK
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA 

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