| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-06-21 |
| Ementa | Ata nº 25 da 20ª sessão ordinária (14-06-2021) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 25/2021 Data: 14/06/2021 20.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Diogo Simão Sudoski, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira e Silvio Kizema. Às dezenove horas e dez minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio. Ato contínuo, em face da licença de mandato concedida a vereadora titular Sr.ª Vilma Muller Kiem, licenciada pela Câmara de Vereadores, em detrimento de tratamento de Saúde, conforme Resolução n.º 118 de onze de junho de dois mil e vinte e um, foi convocado para assumir o cargo de vereador o 1º suplente do PSDB Sr. Evanir Krauss. Nesse norte, estando o mesmo presente na Sessão Ordinária e já tendo entregue os documentos necessários, o Sr. presidente realizou os procedimentos de posse do referido suplente de vereador a partir desta data até consequente retorno da vereadora ora licenciada, quando da conclusão do tratamento médico. Ato seguinte foi realizada a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Poder Executivo Municipal: Ofício n.º 208/2021 - Encaminha em Regime de Urgência urgentíssima, projeto de lei que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências, pugnando pela aplicação do art. 123-a do Regimento Interno. Ofício n.º 209/2021 GAB - Encaminha projeto de lei que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências. 1.2 Recebido de Diversos: Ofício nº 0973.2021, recebido do Chefe de Gabinete do Senado Federal, em atenção à Moção 02/2021, manifestando agradecimento pela contribuição para o bom debate democrático, o que em muito enriquece os trabalhos deste Senado Federal. Ofício s/n recebido da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) comunicando o Agendamento da Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água do município de Major Vieira, no dia, 23/06/2021 às 13h30min. 1.3 Projetos de lei recebidos do Executivo Municipal: Projeto de lei nº 15/2021 – "Dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do município, e dá outras providências". Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo rejeitado por 5 (cinco) votos contrários (Osnildo, Alcir, Laercio, Anderson e Evanir), e 3 (três) favoráveis (Soleima, Diogo e Antônio). Ato seguinte, o projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, em rito ordinário, para análise e pareceres. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Laercio, Antônio e Alcir no momento da discussão da tramitação do projeto. Projeto de lei nº 16/2021- “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências." (400.000,00). Lido, segue encaminhado, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. Projeto de lei nº 17/2021- “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências."(468.000,00). Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato continuo, o Sr. Presidente, atendendo à solicitação feita pelo Prefeito Municipal, e usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do Regimento Interno, suspendeu os trabalhos do Plenário pelo prazo de 20 minutos para análise do projeto pelas comissões. Retornando aos trabalhos, solicitou as comissões para que apresentassem verbalmente os seus pareceres ao projeto de lei nº 17/2021, de modo que a comissão de constituição, justiça e redação, a comissão de finanças, orçamento e fiscalização, manifestaram-se favoráveis a apreciação da matéria. Nesse norte, Sr. Presidente submeteu o então projeto de lei aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 12/2021 – “Ratifica o Protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Major Vieira no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências”. Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização; foi o projeto submetido aos procedimentos de primeira discussão e votação, restando o mesmo APROVADO, de modo que segue para o segundo turno de votações. Registra-se o uso da palavra no momento da discussão do projeto de lei, pela vereadora Soleima. Projeto de lei nº 13/2021 - "Autoriza no âmbito do Município de Major Vieira a concessão de bolsa auxílio de estágio para estudantes e dá outras providências". Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO, foi o projeto de lei submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADO por votos unânimes. O autógrafo do projeto de lei segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Projeto de lei nº 14/2021 - "Autoriza no âmbito do Poder Legislativo do Município de Major Vieira a concessão de bolsa-auxílio de estágio para estudantes e dá outras providencias". Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO, foi o projeto de lei submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADO por votos unânimes. O autógrafo do projeto de lei segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Soleima: Nº 84/2021- indicando a realização do serviço de construção de um ponto de ônibus, na localidade de Toldo dos Lautérios nas proximidades da propriedade do Sra. Jozemara Sokacheski. Nº 85/2021- indicando a realização do serviço de construção de um ponto de ônibus, na localidade de Lageado Liso nas proximidades da propriedade do Sr. Adriano Vischinieviski. De autoria do vereador Diogo: Nº 86/2021- solicitando a perfuração de um Poço Artesiano ou estudos para que o município contate a CASAN afim de viabilizar a extensão de sua rede de água, para abastecimento na localidade de Butiá. De autoria do vereador Silvio: Nº 87/2021- indicando a realização do serviço de patrolamento e encascalhamento junto a trecho de estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Carlos Muchaloski, situada na localidade de Rio Butiá. Lidas, seguem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Laercio, Antônio e Diogo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às vinte horas e trinta minutos, convidando à todos para próxima sessão a se realizar no dia 21 de junho do corrente ano. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA DIOGO SIMÃO SUDOSKI EVANIR KRAUS LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA