| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2021 |
| Date | 2021-06-28 |
| Ementa | Ata nº 26 da 21ª Sessão Ordinária (21-06-2021) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 26/2021 Data: 21/06/2021 21.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Diogo Simão Sudoski, Evanir Krauss, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira e Silvio Kizema. Às dezenove horas e dez minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido de Diversos: Ofício CE 0520/2021 REGOV/JV - recebido da Representação da Gerência Executiva de Governo Joinville/SC, Marli Wibbelt, notificando, para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros destinados a esse Município, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, para Promover a pavimentação de vias dentro do perímetro urbano do Município de Major Vieira/SC – Ruas Otávio Tabalipa e Vitor Fernandes de Souza. Ofício CE 0536/2021 REGOV/JV - recebido da Representação da Gerência Executiva de Governo Joinville/SC, Marli Wibbelt, sobre a liberação de recursos financeiros destinados a esse Município, no âmbito do Programa Agropecuária Sustentável, para Aquisição de bica corrida para recuperação de estradas vicinais – Rio Claro. Ofício n. 0217/2021/01PJ/CAN, recebido da Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho, expedido no Procedimento Administrativo n. 09.2020.00001250-4, encaminhando cópia da recomendação nº 0007/2021/1PJ/CAN. Ofício n.º 08/2021, recebido da Comissão Especial Eleitoral, solicitando a disponibilidade de espaço para apresentação dos candidatos habilitados, para o Processo de escolha “suplementar” do Conselho Tutelar. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 16/2021- “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências." (400.000,00). Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização; foi o projeto submetido aos procedimentos de primeira discussão e votação, restando o mesmo APROVADO, de modo que segue para o segundo turno de votações. Projeto de lei nº 12/2021 – “Ratifica o Protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Major Vieira no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências”. Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização; foi o projeto submetido aos procedimentos de segunda discussão e votação, restando o mesmo APROVADO, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: De autoria do vereador Diogo Simão Sudoski: nº 14/2021, o qual SOLICITA ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski, encaminhe Declaração onde conste o percentual do limite prudencial comprometido na presente competência. De autoria dos vereadores Soleima, Antônio, Alcir, Osnildo e Diogo: nº 15/2021 - os quais SOLICITAM ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Sílvia Clarice Kondrat, informações acerca da existência de revezamento entre servidores da Secretaria de Saúde do Município de Major Vieira. De autoria da vereadora Soleima: nº 16/2021, a qual SOLICITA ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski informações acerca da suspensão e retomada das obras de melhorias da Creche Municipal Estephania Sjabelski. Recebidos em Plenário, foram os pedidos de informações submetidos “per se” aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-os aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados aos seus destinatários. Registra-se o uso da palavra pela vereadora Soleima, no momento da discussão dos Pedidos de Informações nº 15 e 16/2021. 4. PALAVRA LIVRE. Em atenção ao ofício n.º 08/2021, recebido da Comissão Especial Eleitoral, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Sr.ª Aline Krisan, Presidente da Comissão Especial Eleitoral, a qual procedeu o ato de apresentação dos candidatos habilitados para o pleito eleitoral do processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar de Major Vieira, havendo manifestação dos candidatos Esteffany Boreck, Dalton Souza Vieira, Cleize Urbaneck e Marineia Paloma Fernandes Lourenço. Dos vereadores fizeram uso da palavra: Soleima, Laercio, Diogo e Antônio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às vinte horas e cinco minutos, convidando à todos para próxima sessão a se realizar no dia 28 de junho do corrente ano. Na oportunidade, informou que neste dia será realizada “Audiência Pública” para prestação de contas do 1.º Quadrimestre de 2021, com início às 17:30hs. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA DIOGO SIMÃO SUDOSKI EVANIR KRAUS LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA