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materia nº 27/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 27 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaAta nº 26 da 21ª Sessão Ordinária (21-06-2021)
native_id3896

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 26/2021 Data: 21/06/2021 
21.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima primeira sessão ordinária 
do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus 
Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Diogo Simão Sudoski, Evanir Krauss, Laercio Sobczack, Osnildo 
Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira e Silvio Kizema. Às 
dezenove horas e dez minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, 
secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º 
secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida, foi 
realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio, e a 
leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, 
sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 
Recebido de Diversos: Ofício CE 0520/2021 REGOV/JV - recebido da 
Representação da Gerência Executiva de Governo Joinville/SC, Marli 
Wibbelt, notificando, para conhecimento e providências cabíveis, a 
liberação de recursos financeiros destinados a esse Município, no 
âmbito do Programa Planejamento Urbano, para Promover a 
pavimentação de vias dentro do perímetro urbano do Município de 
Major Vieira/SC – Ruas Otávio Tabalipa e Vitor Fernandes de Souza.
Ofício CE 0536/2021 REGOV/JV - recebido da Representação da 
Gerência Executiva de Governo Joinville/SC, Marli Wibbelt, sobre a 
liberação de recursos financeiros destinados a esse Município, no 
âmbito do Programa Agropecuária Sustentável, para Aquisição de bica 
corrida para recuperação de estradas vicinais – Rio Claro. Ofício n. 
0217/2021/01PJ/CAN, recebido da Promotora de Justiça Bianca 
Andrighetti Coelho, expedido no Procedimento Administrativo n. 
09.2020.00001250-4, encaminhando cópia da recomendação nº 
0007/2021/1PJ/CAN. Ofício n.º 08/2021, recebido da Comissão 
Especial Eleitoral, solicitando a disponibilidade de espaço para 
apresentação dos candidatos habilitados, para o Processo de escolha 
“suplementar” do Conselho Tutelar. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei 
nº 16/2021- “Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências." (400.000,00).
Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, tendo 
pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação, e da 
comissão de finanças, orçamento e fiscalização; foi o projeto submetido 
aos procedimentos de primeira discussão e votação, restando o mesmo 
APROVADO, de modo que segue para o segundo turno de votações. 
Projeto de lei nº 12/2021 – “Ratifica o Protocolo de intenções e 
autoriza o ingresso do município de Major Vieira no Consórcio 
Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras 
providências”. Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, 
tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e 
redação, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização; foi o 
projeto submetido aos procedimentos de segunda discussão e votação,
restando o mesmo APROVADO, de modo que seu Autógrafo segue 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção. 3.
PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: De autoria do
vereador Diogo Simão Sudoski: nº 14/2021, o qual SOLICITA ao 
Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski, encaminhe Declaração 
onde conste o percentual do limite prudencial comprometido na 
presente competência. De autoria dos vereadores Soleima, Antônio, 
Alcir, Osnildo e Diogo: nº 15/2021 - os quais SOLICITAM ao Prefeito 
Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretária Municipal de Saúde, 
Sra. Sílvia Clarice Kondrat, informações acerca da existência de 
revezamento entre servidores da Secretaria de Saúde do Município de 
Major Vieira. De autoria da vereadora Soleima: nº 16/2021, a qual 
SOLICITA ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski informações 
acerca da suspensão e retomada das obras de melhorias da Creche 
Municipal Estephania Sjabelski. Recebidos em Plenário, foram os 
pedidos de informações submetidos “per se” aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando-os aprovados por votos unânimes, 
de modo que seguem encaminhados aos seus destinatários. Registra-se 
o uso da palavra pela vereadora Soleima, no momento da discussão dos 
Pedidos de Informações nº 15 e 16/2021. 4. PALAVRA LIVRE. Em
atenção ao ofício n.º 08/2021, recebido da Comissão Especial Eleitoral, 
o Sr. Presidente concedeu a palavra a Sr.ª Aline Krisan, Presidente da 
Comissão Especial Eleitoral, a qual procedeu o ato de apresentação dos 
candidatos habilitados para o pleito eleitoral do processo de escolha 
suplementar dos membros do Conselho Tutelar de Major Vieira, 
havendo manifestação dos candidatos Esteffany Boreck, Dalton Souza 
Vieira, Cleize Urbaneck e Marineia Paloma Fernandes Lourenço. Dos 
vereadores fizeram uso da palavra: Soleima, Laercio, Diogo e Antônio.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a sessão ordinária às vinte horas e cinco
minutos, convidando à todos para próxima sessão a se realizar no dia 28
de junho do corrente ano. Na oportunidade, informou que neste dia será 
realizada “Audiência Pública” para prestação de contas do 1.º 
Quadrimestre de 2021, com início às 17:30hs. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA DIOGO SIMÃO SUDOSKI
EVANIR KRAUS LAERCIO SOBCZACK
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA 

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