| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2021 |
| Date | 2021-07-05 |
| Ementa | Ata nº 27 da 22ª sessão ordinária do dia 28-06-2021 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 27/2021 Data: 28/06/2021 22.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Diogo Simão Sudoski, Evanir Krauss, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira e Silvio Kizema. Às dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo: Ofício nº 0222/2021/GAB - encaminhando Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Canoinhas visando cooperar para acolhimento de crianças e adolescentes de Major Vieira e dá outras providências", solicitando que o mesmo seja aprovado em regime de urgência urgentíssima. Ofício 224/2021, encaminhando Projeto de Lei n° 020/2021 com a seguinte Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências". Requer ainda a tramitação em regime de urgência, urgentíssima com a aplicação do Art. 123-A do Regimento Interno desta Casa de Leis. 1.2 Recebidos de Diversos: Ofício nº 14/2021, recebido do Hospital Municipal, em agradecimento ao Recurso financeiro enviado pela Câmara de Vereadores, para a aquisição de um tanquinho de lavar roupas. Ofício nº 15/2021, recebido do Hospital Municipal, solicitando auxílio financeiro no valor de R$ 3.288,48 para aquisição de pinças cirúrgicas para o Hospital Municipal. 1.3 Projetos de lei recebidos: 1.3.1 Do Legislativo Municipal: Projeto de lei n.º 18/2021, de autoria do vereador Diogo Simão Sudoski, com a ementa:“Denomina logradouro público”. Lido, segue encaminhado em rito ordinário de tramitação, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 1.3.2 Do Executivo Municipal: Projeto de lei nº 19/2021 – “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Canoinhas visando cooperar para acolhimento de crianças e adolescentes de Major Vieira e dá outras providências.” Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato seguinte, o projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e pareceres. Projeto de lei nº 20/2021- “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências." (720.000,00). Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato continuo, o projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 16/2021-“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências." (400.000,00). Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização; foi o projeto submetido aos procedimentos de segunda discussão e votação, restando o mesmo APROVADO, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDAS: De autoria dos vereadores Diogo e Antônio: nºs 01, 02 e 03/2021 – Modificativas ao projeto de lei nº 15/2021 - Dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do município, e dá outras providências”. Lidas, seguem encaminhadas às comissões permanentes para análise e pareceres. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Anderson: Nº 88/2021 – indicando a realização do serviço de construção de um ponto de ônibus junto as proximidades da residência de Ercílio Weppeck, situada na localidade de Rio Bonito – SC 477. De autoria do vereador Evanir: Nº 89/2021 – indicando a realização do serviço de construção de 2 redutores de velocidade (lombadas) junto às proximidades da Escola Dráusio Celestino Cunha, sendo uma antes e outra após a Instituição de Ensino. De autoria do vereador Antônio: Nº 90/2021- indicando a realização do serviço de construção de 2 redutores de velocidade (lombadas) junto às imediações da Igreja Católica da Comunidade do Paiol Velho, sendo uma antes e outra após o referido local. De autoria do vereador Laercio: Nº 91/2021- indicando a realização do serviço de construção de um ponto de ônibus junto as proximidades da residência de Ana Isolde Urbaneck, situada na localidade de Serra Preta. Nº 92/2021 – indicando a realização do serviço de melhorias e encascalhamento na estrada que dá acesso a Campina dos Santos, em especial ao trecho de acesso a propriedade de Jurema dos Santos. De autoria do vereador Silvio: Nº 93/2021 – indicando a realização do serviço de construção de um ponto de ônibus junto as proximidades da propriedade de Alinor Urbaneck, na localidade de Rio Butiá. De autoria de todos os vereadores: Nº 94/2021 – indicando a realização de estudos com vias a construção de redutores de velocidade (ondulações transversais), junto aos pontos de maior necessidade na extensão da Rua Afonso Sobczack. Lidas, seguem as aludidas indicações, encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3.3 MOÇÕES DE PESAR: De autoria de todos os vereadores: nº 07/2021 -pelo falecimento da Sra. Francieli Fernandes, ocorrido no dia 23 de junho de 2021. Nº 08/2021 - pelo falecimento do Sr. Ermildo Ribovski. Recebidas em Plenário, foram as moções submetidas “per se” aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-as aprovadas por votos unânimes, de modo que seguem encaminhadas aos seus destinatários. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Laercio, Soleima, Diogo, Silvio e Antônio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às dezenove horas e cinquenta minutos, convidando à todos para próxima sessão a se realizar no dia 05 de julho do corrente ano. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA DIOGO SIMÃO SUDOSKI EVANIR KRAUS LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA