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materia nº 28/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-07-05
EmentaAta nº 27 da 22ª sessão ordinária do dia 28-06-2021
native_id3905

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 27/2021 Data: 28/06/2021 
22.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, na sede 
de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima segunda sessão ordinária 
do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus 
Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Diogo Simão Sudoski, Evanir Krauss, Laercio Sobczack, Osnildo 
Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira e Silvio Kizema. Às 
dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, 
secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º 
secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida, foi 
realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio, e a 
leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, 
sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 
Recebidos do Poder Executivo: Ofício nº 0222/2021/GAB -
encaminhando Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a 
firmar convênio com o município de Canoinhas visando cooperar 
para acolhimento de crianças e adolescentes de Major Vieira e dá 
outras providências", solicitando que o mesmo seja aprovado em 
regime de urgência urgentíssima. Ofício 224/2021, encaminhando
Projeto de Lei n° 020/2021 com a seguinte Ementa: "Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências". Requer ainda a tramitação em regime de urgência, 
urgentíssima com a aplicação do Art. 123-A do Regimento Interno desta 
Casa de Leis. 1.2 Recebidos de Diversos: Ofício nº 14/2021, recebido 
do Hospital Municipal, em agradecimento ao Recurso financeiro 
enviado pela Câmara de Vereadores, para a aquisição de um tanquinho 
de lavar roupas. Ofício nº 15/2021, recebido do Hospital Municipal, 
solicitando auxílio financeiro no valor de R$ 3.288,48 para aquisição de 
pinças cirúrgicas para o Hospital Municipal. 1.3 Projetos de lei 
recebidos: 1.3.1 Do Legislativo Municipal: Projeto de lei n.º 18/2021, 
de autoria do vereador Diogo Simão Sudoski, com a ementa:“Denomina 
logradouro público”. Lido, segue encaminhado em rito ordinário de 
tramitação, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 1.3.2 Do
Executivo Municipal: Projeto de lei nº 19/2021 – “Autoriza o Poder 
Executivo a firmar convênio com o município de Canoinhas 
visando cooperar para acolhimento de crianças e adolescentes de 
Major Vieira e dá outras providências.” Lido, o Sr. Presidente 
submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em 
tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo 
aprovado por votos unânimes. Ato seguinte, o projeto de lei foi
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão 
Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e pareceres. Projeto de 
lei nº 20/2021- “Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências." (720.000,00). Lido, o 
Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de 
acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando 
o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato continuo, o projeto de lei 
foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e 
Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e pareceres. 
2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 16/2021-“Dispõe sobre abertura 
de crédito adicional suplementar e contém outras providências."
(400.000,00). Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, 
tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e 
redação, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização; foi o 
projeto submetido aos procedimentos de segunda discussão e votação,
restando o mesmo APROVADO, de modo que seu Autógrafo segue 
encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 
EMENDAS: De autoria dos vereadores Diogo e Antônio: nºs 01, 02 e 
03/2021 – Modificativas ao projeto de lei nº 15/2021 - Dispõe sobre a 
guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e 
retirados de circulação nas vias públicas do município, e dá outras 
providências”. Lidas, seguem encaminhadas às comissões 
permanentes para análise e pareceres. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria do 
vereador Anderson: Nº 88/2021 – indicando a realização do serviço 
de construção de um ponto de ônibus junto as proximidades da 
residência de Ercílio Weppeck, situada na localidade de Rio Bonito – SC 
477. De autoria do vereador Evanir: Nº 89/2021 – indicando a
realização do serviço de construção de 2 redutores de velocidade 
(lombadas) junto às proximidades da Escola Dráusio Celestino Cunha, 
sendo uma antes e outra após a Instituição de Ensino. De autoria do 
vereador Antônio: Nº 90/2021- indicando a realização do serviço de 
construção de 2 redutores de velocidade (lombadas) junto às 
imediações da Igreja Católica da Comunidade do Paiol Velho, sendo uma 
antes e outra após o referido local. De autoria do vereador Laercio: Nº 
91/2021- indicando a realização do serviço de construção de um ponto 
de ônibus junto as proximidades da residência de Ana Isolde Urbaneck, 
situada na localidade de Serra Preta. Nº 92/2021 – indicando a 
realização do serviço de melhorias e encascalhamento na estrada que dá 
acesso a Campina dos Santos, em especial ao trecho de acesso a 
propriedade de Jurema dos Santos. De autoria do vereador Silvio: Nº 
93/2021 – indicando a realização do serviço de construção de um ponto 
de ônibus junto as proximidades da propriedade de Alinor Urbaneck, na 
localidade de Rio Butiá. De autoria de todos os vereadores: Nº 
94/2021 – indicando a realização de estudos com vias a construção de 
redutores de velocidade (ondulações transversais), junto aos pontos de 
maior necessidade na extensão da Rua Afonso Sobczack. Lidas, seguem 
as aludidas indicações, encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3.3 
MOÇÕES DE PESAR: De autoria de todos os vereadores: nº 07/2021 
-pelo falecimento da Sra. Francieli Fernandes, ocorrido no dia 23 de 
junho de 2021. Nº 08/2021 - pelo falecimento do Sr. Ermildo Ribovski.
Recebidas em Plenário, foram as moções submetidas “per se” aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando-as aprovadas 
por votos unânimes, de modo que seguem encaminhadas aos seus 
destinatários. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros 
da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Laercio, Soleima, 
Diogo, Silvio e Antônio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária 
às dezenove horas e cinquenta minutos, convidando à todos para 
próxima sessão a se realizar no dia 05 de julho do corrente ano. Para 
constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA DIOGO SIMÃO SUDOSKI
EVANIR KRAUS LAERCIO SOBCZACK
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA 

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