| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-07-05 |
| Ementa | Emenda Modificativa n.º 001 - projeto de lei 19-2021 - Modifica a redação do artigo 2°: |
| native_id | 3907 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2021 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS VISANDO COOPERAÇÃO PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EMENDA Nº 001 (MODIFICATIVA) Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz e Soleima Aparecida de Oliveira Modifica a redação do artigo 2°: Art. 2º O convênio terá eficácia entre 08.06.2021 e 31.12.2021, facultandose a rescisão antecipada ou a sua prorrogação, mediante aditivo, a ser firmado pelo Poder Executivo e o Convenente, acaso desapareçam ou persistam as condições que lhe deram ensejo. AUTORIA Antônio Gonçalves de Almeida Osnildo Ricardo da Cruz Soleima Aparecida de Oliveira ASSINATURA DATA 02.07.2021