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materia nº 10/2021

Tipo Emendas
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-07-05
EmentaEmenda Modificativa n.º 001 - projeto de lei 19-2021 - Modifica a redação do artigo 2°:
native_id3907

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2021
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O 
MUNICÍPIO DE CANOINHAS VISANDO COOPERAÇÃO PARA ACOLHIMENTO 
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
EMENDA Nº 001 (MODIFICATIVA)
Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz e Soleima Aparecida de Oliveira
Modifica a redação do artigo 2°:
Art. 2º O convênio terá eficácia entre 08.06.2021 e 31.12.2021, facultando￾se a rescisão antecipada ou a sua prorrogação, mediante aditivo, a ser 
firmado pelo Poder Executivo e o Convenente, acaso desapareçam ou 
persistam as condições que lhe deram ensejo.
AUTORIA
Antônio Gonçalves de 
Almeida
Osnildo Ricardo da 
Cruz 
Soleima Aparecida de 
Oliveira
ASSINATURA DATA
02.07.2021

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