br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

materia nº 11/2021

Tipo Emendas
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-07-05
EmentaEmenda Modificativa n.º 002 - projeto de lei 19-2021 - Modifica a redação do artigo 4°:
native_id3908

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2021
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O 
MUNICÍPIO DE CANOINHAS VISANDO COOPERAÇÃO PARA ACOLHIMENTO 
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
EMENDA Nº 002 (MODIFICATIVA)
Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz e Soleima Aparecida de Oliveira
Modifica a redação do artigo 4°:
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 08.06.20021.
AUTORIA
Antônio Gonçalves de 
Almeida
Osnildo Ricardo da 
Cruz 
Soleima Aparecida de 
Oliveira
ASSINATURA DATA
02.07.2021

open original →