| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2021 |
| Date | 2021-07-05 |
| Ementa | Emenda Modificativa n.º 003 - projeto de lei 19-2021 - Modifica a redação da Cláusula Sexta – da Minuta do Termo de Convênio: |
| native_id | 3909 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2021 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS VISANDO COOPERAÇÃO PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EMENDA Nº 003 (MODIFICATIVA) Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz e Soleima Aparecida de Oliveira Modifica a redação da Cláusula Sexta – da Minuta do Termo de Convênio: CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO E VIGÊNCIA O presente convênio terá vigência entre 08 de junho de 2021 e 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado por 12 meses por meio de termo aditivo. Parágrafo único – Em caso de prorrogação, os valores serão devidamente reajustados. AUTORIA Antônio Gonçalves de Almeida Osnildo Ricardo da Cruz Soleima Aparecida de Oliveira ASSINATURA DATA 02.07.2021