| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2021 |
| Date | 2021-07-12 |
| Ementa | Atas nº 28 e 29 - Ordinária e Extraordinárias (05-07) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 28/2021 Data: 05/07/2021 23.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Evanir Krauss, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência do vereador Anderson Gean Fernandes. Às dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 235/2021, em resposta ao Pedido de Informações nº 16/2021. Ofício nº 235 /2021, em resposta ao Pedido de Informações nº 14/2021. Ofício nº 233/2021, em resposta ao Pedido de Informações nº 15/2021. 1.2 Recebidos de Diversos: Ofício Circular DGCE/DAP/00008/2021, que trata da orientação sobre as decisões do TCE/SC a respeito da revisão geral anual na vigência da Lei Complementar (LC) 173/2020. 1.3. Recebidos do Poder Legislativo: EMENDAS: De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: nºs 01, 02 e 03/2021 – Modificativas ao projeto de lei nº 19/2021 – “Autoriza o Poder executivo a firmar convênio com o município de Canoinhas visando cooperar para acolhimento de crianças e adolescentes de Major Vieira e dá outras providências”. Lidas, seguem encaminhadas às comissões permanentes para análise e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2021 - "Dispõe sobre a Rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao Exercício de 2017”. Recebido em plenário com parecer pela REJEIÇÃO DAS CONTAS da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização; o sr. Presidente, antes de colocar em discussão e votação, comunicou ao Plenário que o Prefeito Orildo Antônio Severgnini teve ciência de que o julgamento das contas seria realizado na presente sessão, sendo cientificado por meio do ofício 069/2021, o qual foi recebido na data de 02/07/2021. Não havendo nesta ocasião nenhum representante para sua defesa, o sr. Presidente submeteu o então Projeto de Decreto Legislativo aos expedientes de primeira discussão, e votação, restando aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, e consequentemente REJEITADAS as contas de 2017, em primeira votação, por 6 (seis) votos “à favor” e 2 (duas) abstenções (Vicente Paulitzky Neto e Laercio Sobzack). O Projeto de Decreto Legislativo segue encaminhado para o segundo turno de votações. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, assim como dos vereadores, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para próxima sessão ordinária a se realizar no dia 12 de julho do corrente ano. Comunicou ainda que essa sessão será dedicada a realização da 2ª discussão e votação de Julgamento das Contas da Prefeitura de Major Vieira referente ao exercício de 2017. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o sr. Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e trinta e cinco minutos, restando convocada a realização de sessão extraordinária para esta mesma data, logo após o encerramento desta sessão, para análise dos projetos de lei n.ºs 19 e 20/2021. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA EVANIR KRAUS LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITSKY NETO ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 29/2021 Data: 05/07/2021 6.ª Sessão extraordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na sexta sessão extraordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Evanir Krauss, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência do vereador Anderson Gean Fernandes. Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pela vereadora – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária, e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio. 1. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei n.º 19/2021 - “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Canoinhas visando cooperar para acolhimento de crianças e adolescentes de Major Vieira e dá outras providências”. Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização acolhendo as emendas apresentadas; foram os pareceres das comissões, submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-os APROVADOS por votos unanimes. Ato contínuo, já tendo sido exarada a Redação Final do projeto de lei, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unanimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de lei nº 20/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências”. Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; foi o projeto de lei, submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-o APROVADO por votos unanimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Registra-se o uso da palavra, no momento da discussão do projeto de lei, pelos vereadores Soleima e Antônio. 2. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Laercio, Antônio e Soleima. Nada mais havendo a tratar na presente sessão extraordinária, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou- a encerrada às vinte horas e quinze minutos, convidando à todos para próxima sessão ordinária a se realizar no dia 12 de julho do corrente ano. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA EVANIR KRAUS LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITSKY NETO