br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

materia nº 29/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaAtas nº 28 e 29 - Ordinária e Extraordinárias (05-07)
native_id3911

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 28/2021 Data: 05/07/2021 
23.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima terceira sessão ordinária 
do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus 
Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Evanir Krauss, Laercio 
Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, 
Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência do 
vereador Anderson Gean Fernandes. Às dezenove horas e cinco minutos 
o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores 
– Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º 
Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e 
demais presentes. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Laercio, e a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Poder Executivo 
Municipal: Ofício nº 235/2021, em resposta ao Pedido de Informações 
nº 16/2021. Ofício nº 235 /2021, em resposta ao Pedido de Informações 
nº 14/2021. Ofício nº 233/2021, em resposta ao Pedido de Informações 
nº 15/2021. 1.2 Recebidos de Diversos: Ofício Circular 
DGCE/DAP/00008/2021, que trata da orientação sobre as decisões do 
TCE/SC a respeito da revisão geral anual na vigência da Lei 
Complementar (LC) 173/2020. 1.3. Recebidos do Poder Legislativo: 
EMENDAS: De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação: nºs 01, 02 e 03/2021 – Modificativas ao projeto de lei nº 
19/2021 – “Autoriza o Poder executivo a firmar convênio com o 
município de Canoinhas visando cooperar para acolhimento de 
crianças e adolescentes de Major Vieira e dá outras providências”.
Lidas, seguem encaminhadas às comissões permanentes para análise e 
pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de Decreto Legislativo 
n.º 02/2021 - "Dispõe sobre a Rejeição das Contas da Prefeitura 
Municipal de Major Vieira, referente ao Exercício de 2017”.
Recebido em plenário com parecer pela REJEIÇÃO DAS CONTAS da 
Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização; o sr. Presidente, antes de 
colocar em discussão e votação, comunicou ao Plenário que o Prefeito 
Orildo Antônio Severgnini teve ciência de que o julgamento das contas 
seria realizado na presente sessão, sendo cientificado por meio do ofício 
069/2021, o qual foi recebido na data de 02/07/2021. Não havendo 
nesta ocasião nenhum representante para sua defesa, o sr. Presidente 
submeteu o então Projeto de Decreto Legislativo aos expedientes de 
primeira discussão, e votação, restando aprovado o Projeto de Decreto 
Legislativo, e consequentemente REJEITADAS as contas de 2017, em 
primeira votação, por 6 (seis) votos “à favor” e 2 (duas) abstenções 
(Vicente Paulitzky Neto e Laercio Sobzack). O Projeto de Decreto 
Legislativo segue encaminhado para o segundo turno de votações. 3.
PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, 
assim como dos vereadores, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos, convidando-os para próxima sessão 
ordinária a se realizar no dia 12 de julho do corrente ano. Comunicou 
ainda que essa sessão será dedicada a realização da 2ª discussão e 
votação de Julgamento das Contas da Prefeitura de Major Vieira 
referente ao exercício de 2017. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o sr. Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e trinta 
e cinco minutos, restando convocada a realização de sessão 
extraordinária para esta mesma data, logo após o encerramento desta 
sessão, para análise dos projetos de lei n.ºs 19 e 20/2021. Para constar, 
eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO 
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA EVANIR KRAUS 
LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ 
SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA 
VICENTE PAULITSKY NETO
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 29/2021 Data: 05/07/2021 
6.ª Sessão extraordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na sexta sessão extraordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus 
Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Evanir Krauss, Laercio 
Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, 
Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência do 
vereador Anderson Gean Fernandes. Às dezenove horas e quarenta e 
cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pela
vereadora – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária, e Laercio 
Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pelo vereador Laercio. 1. ORDEM DO DIA:
Constou o projeto de lei n.º 19/2021 - “Autoriza o Poder Executivo a 
firmar convênio com o município de Canoinhas visando cooperar 
para acolhimento de crianças e adolescentes de Major Vieira e dá 
outras providências”. Recebido em Plenário, tramitando em regime de 
urgência urgentíssima, com pareceres favoráveis das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização acolhendo as emendas apresentadas; foram os pareceres 
das comissões, submetidos aos expedientes de discussão e votação
únicas, restando-os APROVADOS por votos unanimes. Ato contínuo, já 
tendo sido exarada a Redação Final do projeto de lei, pela Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, foi a mesma submetida aos expedientes 
de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unanimes, 
de modo que o autógrafo do projeto de lei será encaminhado ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal. Projeto de lei nº 20/2021 – “Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências”. Recebido em Plenário, tramitando em regime de 
urgência urgentíssima, com pareceres favoráveis das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização; foi o projeto de lei, submetido aos expedientes de discussão 
e votação únicas, restando-o APROVADO por votos unanimes, de modo 
que o autógrafo do projeto de lei será encaminhado ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal. Registra-se o uso da palavra, no momento da 
discussão do projeto de lei, pelos vereadores Soleima e Antônio. 2. 
PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, 
fizeram uso da palavra os vereadores: Laercio, Antônio e Soleima. Nada 
mais havendo a tratar na presente sessão extraordinária, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou- a encerrada às
vinte horas e quinze minutos, convidando à todos para próxima sessão
ordinária a se realizar no dia 12 de julho do corrente ano. Para constar, 
eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO 
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA EVANIR KRAUS 
LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ 
SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA 
VICENTE PAULITSKY NETO

open original →