| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Ata nº 30 da 24ª sessão ordinária (12-07-2021) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 30/2021 Data: 12/07/2021 24.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Evanir Krauss, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio, e a leitura das atas das sessões ordinária e extraordinárias anteriores pela vereadora Soleima, sendo as mesmas submetidas aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-as aprovadas por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Poder Executivo Municipal: Projeto de lei: Projeto de lei nº 21/2021 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal do município de Major Vieira/SC a firmar convênio, bem como, repassar valor ao município de Monte Castelo/SC, objetivando a construção de cabeceiras de ponte em concreto armado e dá outras providências.” Lido, foi encaminhado, em regime ordinário, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de obras e Serviços Públicos, para análise e pareceres. Registra-se o uso da palavra pelo vereador Antônio, Soleima, e Laercio. 2. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2021 - "Dispõe sobre a Rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao Exercício de 2017”. Recebido em plenário com parecer pela REJEIÇÃO DAS CONTAS da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização; o sr. Presidente, antes de colocar em discussão e votação, comunicou ao Plenário que o Prefeito Orildo Antônio Severgnini teve ciência de que o julgamento das contas seria realizado na presente sessão, sendo cientificado por meio do ofício 069/2021, o qual foi recebido na data de 02/07/2021. Não havendo nesta ocasião nenhum representante para sua defesa, o sr. Presidente submeteu o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, bem como o Projeto de Decreto Legislativo aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, e consequentemente REJEITADAS as contas de 2017, em segunda votação, por 7 (seis) votos “à favor” e 2 (duas) abstenções (Vicente Paulitzky Neto e Laercio Sobzack). O Decreto Legislativo será encaminhado a conhecimento do Poder Executivo municipal, ao Tribunal de Contas do Estado, e ao Ministério Público, para as devidas providências, conforme art. 174 do Regimento Interno. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Laercio: nº 96/2021 – indicando a construção de um bueiro na estrada geral no trajeto da sede do município de Major Vieira a localidade de Paiol Velho, em frente ao antigo bar, logo após a entrada que dá acesso a família Schumacher. Lida, segue encaminhada ao Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE.Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio, Laercio e Soleima. Ato continuo, o Sr. Presidente convidou à todos para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia 02 de agosto de 2021 às 19hs, devido ao período de recesso parlamentar que vai do do dia 18/07 a 31/07/2021, conforme o art. 62 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA ANDERSON GEAN FERNANDES EVANIR KRAUS LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITSKY NETO