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materia nº 30/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaAta nº 30 da 24ª sessão ordinária (12-07-2021)
native_id3918

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texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 30/2021 Data: 12/07/2021 
24.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima quarta sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus 
Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Evanir Krauss, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto. Às 
dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, 
secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º 
secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida, foi 
realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio, e a 
leitura das atas das sessões ordinária e extraordinárias anteriores pela 
vereadora Soleima, sendo as mesmas submetidas aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando-as aprovadas por votos unânimes. 
1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Poder Executivo Municipal: 
Projeto de lei: Projeto de lei nº 21/2021 – “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal do município de Major Vieira/SC a firmar 
convênio, bem como, repassar valor ao município de Monte 
Castelo/SC, objetivando a construção de cabeceiras de ponte em 
concreto armado e dá outras providências.” Lido, foi encaminhado, 
em regime ordinário, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de obras e 
Serviços Públicos, para análise e pareceres. Registra-se o uso da palavra 
pelo vereador Antônio, Soleima, e Laercio. 2. ORDEM DO DIA: Consta o 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2021 - "Dispõe sobre a Rejeição 
das Contas da Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao 
Exercício de 2017”. Recebido em plenário com parecer pela REJEIÇÃO 
DAS CONTAS da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização; o sr. 
Presidente, antes de colocar em discussão e votação, comunicou ao 
Plenário que o Prefeito Orildo Antônio Severgnini teve ciência de que o 
julgamento das contas seria realizado na presente sessão, sendo 
cientificado por meio do ofício 069/2021, o qual foi recebido na data de 
02/07/2021. Não havendo nesta ocasião nenhum representante para 
sua defesa, o sr. Presidente submeteu o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, bem como o Projeto de Decreto 
Legislativo aos expedientes de segunda discussão e votação, restando 
aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, e consequentemente 
REJEITADAS as contas de 2017, em segunda votação, por 7 (seis) votos 
“à favor” e 2 (duas) abstenções (Vicente Paulitzky Neto e Laercio 
Sobzack). O Decreto Legislativo será encaminhado a conhecimento do 
Poder Executivo municipal, ao Tribunal de Contas do Estado, e ao 
Ministério Público, para as devidas providências, conforme art. 174 do 
Regimento Interno. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: De autoria do 
vereador Laercio: nº 96/2021 – indicando a construção de um bueiro 
na estrada geral no trajeto da sede do município de Major Vieira a 
localidade de Paiol Velho, em frente ao antigo bar, logo após a entrada 
que dá acesso a família Schumacher. Lida, segue encaminhada ao 
Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE.Não havendo inscrições 
de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: 
Antônio, Laercio e Soleima. Ato continuo, o Sr. Presidente convidou à 
todos para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia 02 de agosto
de 2021 às 19hs, devido ao período de recesso parlamentar que vai do
do dia 18/07 a 31/07/2021, conforme o art. 62 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. 
Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e quarenta minutos. 
Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA 
ANDERSON GEAN FERNANDES EVANIR KRAUS 
LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ 
SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA 
VICENTE PAULITSKY NETO

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