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materia nº 31/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 31 / 2021
Date 2021-08-09
EmentaAta nº 31 da 25º sessão ordinária (02-08-2021)
native_id3923

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 31/2021 Data: 02/08/2021 
25.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima quinta sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus 
Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Evanir Krauss, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto. Às 
dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, 
secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º 
secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida, foi 
realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio, e a 
leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, 
sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, restando-a aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 
Recebido do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 270/2021/GAB, 
recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei 
que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém 
outras providências". 1.2 Leitura dos projetos de lei recebidos do 
Poder Executivo Municipal: Projeto de lei nº 22/2021 – “Altera 
redação de artigo e parágrafo, da Lei 1941 de 09 de outubro de 
2009.” Projeto de lei nº 23/2021 -"Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar e contém outras providências" (R$ 
1.840.000,00). Lidos, foram encaminhados, em regime ordinário, à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 2. PROPOSIÇÕES: 
2.1 REQUERIMENTO: De autoria do vereador Evanir Krauss: Nº 
11/2021, o qual REQUER a concessão por esta Casa Legislativa, de 
LICENÇA do cargo de vereador, sem remuneração, para o trato de 
interesses particulares, no período compreendido entre 03 de agosto a 
11 de setembro de 2021. Recebido em Plenário, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação única, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que será encaminhado expediente convocando 
suplente de vereador para ocupar a vaga, no período mencionado. 
Registra-se o uso da palavra dos vereadores: Evanir, Vicente e Silvio, no 
momento da discussão do requerimento. De autoria da vereadora 
Soleima: Nº 12/2021, a qual REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o 
encaminhamento dos balancetes financeiros da Prefeitura Municipal, e 
suas respectivas Secretarias, referentes ao período de janeiro/21 à 
junho/21, para os devidos fins legais. De autoria do vereador Antônio 
Almeida: Nº 13/2021, o qual REQUER ao Sr. Prefeito Municipal sejam 
realizados estudos visando a revisão do CONTRATO DE PROGRAMA 
firmado pelo Município de Major Vieira junto a Companhia Catarinense 
de Águas e Saneamento, nos termos as Lei Municipal n° 2.174 de 28 de 
Novembro de 2013. De autoria da vereadora Soleima: Nº 14/2021, a 
qual REQUER ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski e a 
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto - Sra. Marilda 
Rodecz, que sejam tomadas as providências necessárias para que as 
linhas de ônibus escolares que atendem a Escola Dráusio Celestino 
Cunho, na Comunidade do Rio Claro tenham ajuste no horário que 
chegam a referida unidade escolar. Nº 15/2021, a qual REQUER ao 
Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretária Municipal de 
Educação, Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz que sejam 
encaminhados os documentos que demonstrem as ações empreendidas 
pelo Poder Executivo para instalação de salas de Atendimento 
Educacional Especializado (AEE) na rede de Municipal de Educação de 
Major Vieira. Lidos, foram submetidos “per se” aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando os mesmos aprovados por votos 
unânimes, de modo que seguem encaminhados aos seus destinatários. 
Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Soleima e Antônio no 
momento da discussão dos seus respectivos requerimentos
apresentados. 2.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria dos 
vereadores Soleima, Silvio e Antônio: Nº 17/2021, os quais
SOLICITAM ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski, e a 
Secretária Municipal de Educação - Sra. Marilda Rodecz, informações 
acerca do pagamento de horas extras para motoristas que realizam o 
transporte universitário para Canoinhas. Lido, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado 
por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seus 
destinatários. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros 
da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Silvio, Soleima, 
Evanir, Laercio e Antônio. Ato continuo, o Sr. Presidente convidou à 
todos para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia 09 de agosto
de 2021 às 19hs. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. 
Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e cinquenta e cinco
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra 
e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA 
ANDERSON GEAN FERNANDES EVANIR KRAUS 
LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ 
SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA 
VICENTE PAULITSKY NETO

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