| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2021 |
| Date | 2021-08-09 |
| Ementa | Ata nº 31 da 25º sessão ordinária (02-08-2021) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 31/2021 Data: 02/08/2021 25.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Evanir Krauss, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-a aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 270/2021/GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências". 1.2 Leitura dos projetos de lei recebidos do Poder Executivo Municipal: Projeto de lei nº 22/2021 – “Altera redação de artigo e parágrafo, da Lei 1941 de 09 de outubro de 2009.” Projeto de lei nº 23/2021 -"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências" (R$ 1.840.000,00). Lidos, foram encaminhados, em regime ordinário, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 REQUERIMENTO: De autoria do vereador Evanir Krauss: Nº 11/2021, o qual REQUER a concessão por esta Casa Legislativa, de LICENÇA do cargo de vereador, sem remuneração, para o trato de interesses particulares, no período compreendido entre 03 de agosto a 11 de setembro de 2021. Recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que será encaminhado expediente convocando suplente de vereador para ocupar a vaga, no período mencionado. Registra-se o uso da palavra dos vereadores: Evanir, Vicente e Silvio, no momento da discussão do requerimento. De autoria da vereadora Soleima: Nº 12/2021, a qual REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o encaminhamento dos balancetes financeiros da Prefeitura Municipal, e suas respectivas Secretarias, referentes ao período de janeiro/21 à junho/21, para os devidos fins legais. De autoria do vereador Antônio Almeida: Nº 13/2021, o qual REQUER ao Sr. Prefeito Municipal sejam realizados estudos visando a revisão do CONTRATO DE PROGRAMA firmado pelo Município de Major Vieira junto a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, nos termos as Lei Municipal n° 2.174 de 28 de Novembro de 2013. De autoria da vereadora Soleima: Nº 14/2021, a qual REQUER ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto - Sra. Marilda Rodecz, que sejam tomadas as providências necessárias para que as linhas de ônibus escolares que atendem a Escola Dráusio Celestino Cunho, na Comunidade do Rio Claro tenham ajuste no horário que chegam a referida unidade escolar. Nº 15/2021, a qual REQUER ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz que sejam encaminhados os documentos que demonstrem as ações empreendidas pelo Poder Executivo para instalação de salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede de Municipal de Educação de Major Vieira. Lidos, foram submetidos “per se” aos expedientes de discussão e votação únicas, restando os mesmos aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados aos seus destinatários. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Soleima e Antônio no momento da discussão dos seus respectivos requerimentos apresentados. 2.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria dos vereadores Soleima, Silvio e Antônio: Nº 17/2021, os quais SOLICITAM ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski, e a Secretária Municipal de Educação - Sra. Marilda Rodecz, informações acerca do pagamento de horas extras para motoristas que realizam o transporte universitário para Canoinhas. Lido, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seus destinatários. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Silvio, Soleima, Evanir, Laercio e Antônio. Ato continuo, o Sr. Presidente convidou à todos para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia 09 de agosto de 2021 às 19hs. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e cinquenta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA ANDERSON GEAN FERNANDES EVANIR KRAUS LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITSKY NETO