| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | Ata da Sessão ordinária n.º 33/2021 (16/08/2021) |
| native_id | 3931 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3
É Atan.º 33/2021 Data: 16/08/2021 27. Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.º Sessão Legislativa 16.º Legislatura Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sétima sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Danilo Sphair, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores - Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Ato seguinte, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo: Ofício nº 195/2021 - recebido do Poder Executivo Municipal (Secretaria Municipal de Educação, Marilda Rodecz), em resposta ao Pedido de Informações nº 17-2021. Ofício nº 196/2021 - recebido do Poder Executivo Municipal (Secretaria Municipal de Educação, Marilda Rodecz), em resposta ao Requerimento nº 14-2021, de autoria da vereadora Soleima Oliveira. Ofício nº 197/2021 - recebido do Poder Executivo Municipal (Secretaria Municipal de Educação, Marilda Rodecz), em resposta ao Requerimento nº 15-2021, de autoria da vereadora Soleima Oliveira. Ofício nº 0281/2021 - recebido do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 13-2021. Ofício nº 0283/2021 - recebido do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício 79/2021. Ofício nº 284/2021/GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências” (R$ 680.000,00). Ofício nº 313/2021/GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, sobre o projeto de lei nº 22/2021. Of. n.º 283/2021-GAB - Encaminhando resposta ao Requerimento n.º 16/2021 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Lido esse expediente, o Sr. Presidente verificou a existência de solicitação de análise da “alteração do rito de tramitação” do Projeto de lei n.º 23/2021, tema da proposição, para que passe a tramitar em rito de urgência urgentíssima, com aplicação do art. 123-a. Sendo assim, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário a análise da tramitação do Projeto de lei nº 23/2021 em rito de urgência urgentíssima, “SEM OS EFEITOS DO ART 123-A”, ao expediente de discussão e votação única, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Registra-se o uso da palavra pelo vereador Antônio, no momento da discussão do rito de tramitação. 1.2 Leitura do projeto de lei recebido do Poder Executivo Municipal: Projeto de leinº 24/2021 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências" (R$ 680.000,00). Lido, foi encaminhado, em regime ordinário, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Constaram os seguintes projetos de lei: Nº 18/2021 - “Denomina logradouro público” (De autoria do Ver. Diogo). Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE; e pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e Obras e Serviços Públicos pela APROVAÇÃO do Projeto; foi o mesmo submetido aos expedientes de primeira discussão e votação do plenário; restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao segundo turno de votações. Projeto de lei nº 21/2021 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo do município de Major Vieira/SC a firmar convênio, bem como, repassar valor ao município de Monte Castelo/SC, objetivando a construção de cabeceiras de ponte em concreto armado e dá outras providências”. Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE; e pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e Obras e Serviços Públicos pela APROVAÇÃO do Projeto; foi o mesmo submetido aos expedientes de segunda discussão e votação do plenário; restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 3, PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Antônio: Nº 97/2021 - indicando a realização de estudos com vias a tomada de providências para abertura de desvio necessário para o recente fluxo de trafego de caminhões carregados vindos, inclusive, dos municípios circunvizinhos, que estão sobrecarregando parte das estradas municipais do interior, e sobretudo causando sérios danos a malha asfáltica do perímetro urbano. De autoria do vereador Danilo Sphair: Nº 98/2021 - indicando a realização de serviço de construção de “ondulação transversal” (redutor de velocidade), junto a perímetro situado a acerca de 50 mts do estabelecimento popularmente conhecido como “Bar do Katio”", no Bairro Sol Nascente. Nº 99/2021 - indicando a tomada de providências para a regularização /manutenção (troca de lâmpadas) em parte da estrutura do sistema de iluminação pública existente junto a perímetro compreendido na Travessa Lindolfo Cordeiro, nas proximidades do estabelecimento - "Bar" de propriedade do Sr. Vilmar Sementcoski. Lidas, seguem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 4, PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Laercio, Antônio, Vicente e Silvio. Ato continuo, o Sr. Presidente convidou à todos para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia 23 de agosto de 2021 às 19hs. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA ANDERSON GEAN FERNANDES DANILO SPHAIR LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITSKY NETO