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materia nº 33/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 33 / 2021
Date 2021-08-16
EmentaAta da Sessão ordinária n.º 33/2021 (16/08/2021)
native_id3931

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É
Atan.º 33/2021 Data: 16/08/2021
27. Sessão ordinária 2.º Período Legislativo
1.º Sessão Legislativa 16.º Legislatura
Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, na sede de
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sétima sessão ordinária do
segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno,
Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Danilo
Sphair, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima
Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto. Às
dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema,
secretariado pelos vereadores - Soleima Aparecida de Oliveira, 1º
secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão,
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Ato seguinte, foi
realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio, e a
leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima,
sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação
únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1
Recebidos do Poder Executivo: Ofício nº 195/2021 - recebido do
Poder Executivo Municipal (Secretaria Municipal de Educação, Marilda
Rodecz), em resposta ao Pedido de Informações nº 17-2021. Ofício nº
196/2021 - recebido do Poder Executivo Municipal (Secretaria
Municipal de Educação, Marilda Rodecz), em resposta ao Requerimento
nº 14-2021, de autoria da vereadora Soleima Oliveira. Ofício nº
197/2021 - recebido do Poder Executivo Municipal (Secretaria
Municipal de Educação, Marilda Rodecz), em resposta ao Requerimento
nº 15-2021, de autoria da vereadora Soleima Oliveira. Ofício nº
0281/2021 - recebido do Poder Executivo Municipal, em resposta ao
Requerimento nº 13-2021. Ofício nº 0283/2021 - recebido do Poder
Executivo Municipal, em resposta ao Ofício 79/2021. Ofício nº
284/2021/GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando
Projeto de lei que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar e contém outras providências” (R$ 680.000,00). Ofício nº
313/2021/GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, sobre o projeto
de lei nº 22/2021. Of. n.º 283/2021-GAB - Encaminhando resposta ao
Requerimento n.º 16/2021 de autoria da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação. Lido esse expediente, o Sr. Presidente verificou a
existência de solicitação de análise da “alteração do rito de tramitação”
do Projeto de lei n.º 23/2021, tema da proposição, para que passe a
tramitar em rito de urgência urgentíssima, com aplicação do art. 123-a.
Sendo assim, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário a análise da
tramitação do Projeto de lei nº 23/2021 em rito de urgência
urgentíssima, “SEM OS EFEITOS DO ART 123-A”, ao expediente de
discussão e votação única, restando o mesmo aprovado por votos
unânimes. Registra-se o uso da palavra pelo vereador Antônio, no
momento da discussão do rito de tramitação. 1.2 Leitura do projeto de
lei recebido do Poder Executivo Municipal: Projeto de leinº 24/2021
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e
contém outras providências" (R$ 680.000,00). Lido, foi
encaminhado, em regime ordinário, à Comissão de Constituição, Justiça
e Redação e Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise
e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Constaram os seguintes projetos de lei:
Nº 18/2021 - “Denomina logradouro público” (De autoria do Ver.
Diogo). Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, com
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela
ADMISSIBILIDADE; e pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento
e Fiscalização, e Obras e Serviços Públicos pela APROVAÇÃO do Projeto;
foi o mesmo submetido aos expedientes de primeira discussão e votação
do plenário; restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo
que segue encaminhado ao segundo turno de votações. Projeto de lei nº
21/2021 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo do município de
Major Vieira/SC a firmar convênio, bem como, repassar valor ao
município de Monte Castelo/SC, objetivando a construção de
cabeceiras de ponte em concreto armado e dá outras
providências”. Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário,
com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela
ADMISSIBILIDADE; e pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento
e Fiscalização, e Obras e Serviços Públicos pela APROVAÇÃO do Projeto;
foi o mesmo submetido aos expedientes de segunda discussão e votação
do plenário; restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo
que seu Autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 3,
PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Antônio:
Nº 97/2021 - indicando a realização de estudos com vias a tomada de
providências para abertura de desvio necessário para o recente fluxo de
trafego de caminhões carregados vindos, inclusive, dos municípios
circunvizinhos, que estão sobrecarregando parte das estradas
municipais do interior, e sobretudo causando sérios danos a malha
asfáltica do perímetro urbano. De autoria do vereador Danilo Sphair:
Nº 98/2021 - indicando a realização de serviço de construção de
“ondulação transversal” (redutor de velocidade), junto a perímetro
situado a acerca de 50 mts do estabelecimento popularmente conhecido
como “Bar do Katio”", no Bairro Sol Nascente. Nº 99/2021 - indicando
a tomada de providências para a regularização /manutenção (troca de
lâmpadas) em parte da estrutura do sistema de iluminação pública
existente junto a perímetro compreendido na Travessa Lindolfo
Cordeiro, nas proximidades do estabelecimento - "Bar" de propriedade
do Sr. Vilmar Sementcoski. Lidas, seguem encaminhadas ao Poder
Executivo Municipal. 4, PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de
membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Laercio,
Antônio, Vicente e Silvio. Ato continuo, o Sr. Presidente convidou à todos
para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia 23 de agosto de
2021 às 19hs. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr.
Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e quarenta e cinco
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra
e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os
vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA
ANDERSON GEAN FERNANDES DANILO SPHAIR
LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA
VICENTE PAULITSKY NETO

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