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materia nº 1963/2021

Tipo Decretos
Número / Ano 1963 / 2021
Date 2021-08-27
EmentaDECRETO N.º 1.963/2021 - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 1.840.000,00)"
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
DECRETO Nº 1963/2021
de 24 de Agosto de 2021.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
24/08/2021
ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito Municipal de Major
Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhes foram conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Major Vieira e autorização contida na Lei Municipal 2544 de
DECRETA:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.840.000,00 (Um milhão oitocentos e quarenta mil
reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 02.00 [GOVERNO MUNICIPAL
Unidade 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Orçamentária
04.122.0009 2.002
MANUTENÇÃO DO GABINETE
DO PREFEITO
Dotação 4.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 60.000,00 |
ÓRGÃO 03.00 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E |
PLANEJAMENTO
Unidade 03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
Orçamentária PLANEJAMENTO |
04.122.0009 2.003 MANUTENÇÃO DA SEC. DE |
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 150.000,00 |
04.122.0009 0.002 Amortização e Encargos da Dívida |
Fundada
Dotação 4.6.90.00.0500 Aplicações Diretas 450.000,0 |
Unidade Orçamentária | 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.361.0100.2.006 MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO
FUNDAMENTAL
Dotação 3.1.90.00.0516 Aplicações Diretas 600.000,00
12.361.0100.2.008 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Dotação 3.3.90.00.0517 Aplicações Diretas 100.000,00
12.361.0100.2.009 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL .
Dotação 3.1.90.00.0516 Aplicações Diretas 150.000,00
ÓRGÃO 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
[ VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade Orçamentária | 07,0] SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
E OBRAS PUBLICAS
25.722.0101.2.017 MANUTENÇÃO DA SEC.MUNIC. DE |
É VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 80.000,00
Dotação 3,3.90.00.0500 Aplicações Diretas 100.000,00
25.752.0101.2.018 Manut. De Ruas, Estradas, Praças,
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (Oxx 47) - 3655-1111
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
[ Jardins, Pontes e Boeiros
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 150.000,00
Unidade Orçamentária [10.01 SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
1.840.000,00
TOTAL GERAL
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente,
fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar o valor de R$ 1.840.000,00
(1.840.000,00 (Um milhão oitocentos e quarenta mil reais), oriundo do Excesso de
Arrecadação apurado até o mês de junho/2021, conforme Relatório de Excesso em anexo.
ART. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 24 de Agosto de 2021
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no DOM -— Diário Oficial dos Municípios no dia 24/08/2021
e Site wwwmajorvieira.sc.gov.br em 25/08/2021
Mauricio Juraszeki
Sec. de Planej. e Desenv. Econômico
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111

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