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← Major Vieira (SC)

materia nº 34/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-08-27
EmentaAta da Sessão ordinária n.º 34/2021 (23/08/2021)
native_id3948

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 34/2021 Data: 23/08/2021 
28.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, na sede 
de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima oitava sessão ordinária do 
segundo período legislativo, os vereadores: Alcir de Deus Bueno, 
Antônio Gonçalves de Almeida, Danilo Sphair, Laercio Sobczack, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio 
Kizema, Vicente Paulitzky Neto. Ausente justificadamente o Vereador 
Anderson Gean Fernandes. Às dezenove horas e vinte e cinco minutos 
o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores 
– Soleima Aparecida de Oliveira, 1º Secretária e Laercio Sobczack - 2.º 
Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e 
demais presentes. Ato seguinte, foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Laercio e a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 E-mail recebido da 
Representação da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal 
comunicando a liberação de R$73.409,40 destinado ao Programa de 
Consolidação do Sistema Único de Assistência Social; Ofício 
TCE/SC/SEG/12127 comunicando que o Tribunal de Contas do Estado 
de Santa Catarina examinou e homologou os resultados das atividades 
de validação dos questionários e da apuração final estabelecendo o 
IEGM/TCESC-2020, relativo ao exercício de 2019, das Prefeituras 
Municipais do estado de Santa Catarina; Ofício TCE/SC/SEG 
13320/2021 no qual consta orientação aos gestores municipais com 
relação ao critérios a serem observados para contratação de entidades 
de previdência complementar; Notificação n° 0109/2021/01PJ/CAN, 
recebida da Promotora de Justiça Mariana Pagnan Silva de Faria, 
expedida no Inquérito Civil n° 06.2021.00001798-0, convidando para 
reunião extrajudicial, no dia 25/08/2021, as 14h; Ofício n° 10/2021 –
CONTAB – encaminha balancetes financeiros da Prefeitura Municipal 
de, Fundo de Saúde, Fundo de Assistência Social e Fundo de 
Desenvolvimento Rural, referentes aos meses de janeiro à junho de 
2021. 1.2 Leitura do Substitutivo ao Projeto de lei nº 22/2021 –
“Altera redação de artigo e parágrafo, da Lei 1941 de 09 de outubro de 
2009.” - Lido, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, e Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
pareceres; Leitura do projeto de lei recebido do Poder Executivo 
Municipal: Projeto de lei nº 25/2021 – “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar e contém outras providências” (R$ 
200.000,00) - Lido, foi encaminhado, em regime ordinário, à Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação e Comissão Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres. Leitura do Projeto de 
Resolução n.º 01/2021 com a ementa “Aprova a proposta de 
orçamento da unidade orçamentária Câmara de Vereadores de Major 
Vieira, para o exercício financeiro de 2022. Em atenção ao 
atendimento do prazo previsto no art. 19, inciso II, do Regimento 
Interno, foi submetido a apreciação da matéria em RITO DE 
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, restando aprovado. De modo que 
segue encaminhado as Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização. 2. ORDEM DO DIA: 
Constaram os seguintes projetos de lei: Projeto de lei nº 23/2021 –
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém 
outras providências” (R$ 1.840.000,00) Recebido em Plenário, 
tramitando em regime de urgência urgentíssima, com parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE; e 
parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto; foi o mesmo submetido aos expedientes de 
discussão e votação única do plenário; restando o mesmo aprovado por 
votos unânimes, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao 
Poder Executivo Municipal; Projeto de lei nº 018/2021 - “Denomina 
logradouro público”(De autoria do Ver. Diogo). Recebido em Plenário, 
tramitando em regime ordinário, com parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE, e pareceres das 
Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e Obras e Serviços 
Públicos pela APROVAÇÃO do Projeto; foi o mesmo submetido aos 
expedientes de segunda discussão e votação do plenário, restando o 
mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo 
seguiu encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 
3.1 MOÇÃO: Moção de Pesar n.º 09/2021 - Pelo falecimento do Sr. Guido 
Davet – De autoria de todos os vereadores, foi o mesmo submetido aos 
expedientes de discussão e votação única do plenário, restando o 
mesmo aprovado por votos unânimes. INDICAÇÕES: De autoria do 
Vereadores Alcir de Deus Bueno e Soleima Aparecida de Oliveira: 
Nº 100/2021 – sejam realizada seleção para pessoas interessadas das 
localidades de rio claro e do pulador, bem como de outras comunidades 
do interior do município para cumprimento da lei municipal n° 2.532 de 
12 maio de 2021, que instituiu o programa major vieira cidade limpa e 
solidária; De autoria da Vereadora Soleima: Nº 101/2021 –
indicando realização do serviço de encascalhamento na Rua Estanislau 
Woichicosky, nas proximidades da casa da sra. Hélia Galeski;
N°102/2021 – indicando sejam tomadas providências com relação ao 
esgoto que corre a céu aberto na Rua do Butiá, nas proximidades da Loja 
da Célia, sendo que tal serviço já foi objeto de anterior solicitação 
emanada desta casa de leis; N° 103/2021 – indicando realização do 
serviço de encascalhamento e patrolamento da estrada da localidade do 
Rio Claro, especialmente no trecho localizado entre a casa do Senhor 
Edilson Knop até o mata burro da propriedade da Família Teles, pois na 
região existe grande produção de leite que necessita ser transportada 
diariamente; N° 105/2021 – indicando realização de serviço de 
colocação de tubos e fechamento da vala existente na Rua Honorato de 
Oliveira, no centro do município de Major Vieira. De autoria do 
Vereador Antônio: N° 104/2021 - indicando análise em prol da 
tomada de providências para a disponibilização de um profissional para 
vigilância, e consequente consecução do serviço de segurança junto às 
escolas municipais. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de 
membros da população, fez uso da palavra a Vereadora Soleima. Ato 
continuo, o Sr. Presidente convidou à todos para a próxima sessão 
ordinária a se realizar no dia 30 de agosto de 2021 às 19 horas. Nada 
mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a 
encerrada as vinte horas e quinze minutos. Para constar, foi lavrada a 
presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA
DANILO SPHAIR LAERCIO SOBCZACK
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
 SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITSKY NETO

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