| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2021 |
| Date | 2021-08-27 |
| Ementa | Ata da Sessão ordinária n.º 34/2021 (23/08/2021) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 34/2021 Data: 23/08/2021 28.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima oitava sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Danilo Sphair, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto. Ausente justificadamente o Vereador Anderson Gean Fernandes. Às dezenove horas e vinte e cinco minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º Secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Ato seguinte, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 E-mail recebido da Representação da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal comunicando a liberação de R$73.409,40 destinado ao Programa de Consolidação do Sistema Único de Assistência Social; Ofício TCE/SC/SEG/12127 comunicando que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina examinou e homologou os resultados das atividades de validação dos questionários e da apuração final estabelecendo o IEGM/TCESC-2020, relativo ao exercício de 2019, das Prefeituras Municipais do estado de Santa Catarina; Ofício TCE/SC/SEG 13320/2021 no qual consta orientação aos gestores municipais com relação ao critérios a serem observados para contratação de entidades de previdência complementar; Notificação n° 0109/2021/01PJ/CAN, recebida da Promotora de Justiça Mariana Pagnan Silva de Faria, expedida no Inquérito Civil n° 06.2021.00001798-0, convidando para reunião extrajudicial, no dia 25/08/2021, as 14h; Ofício n° 10/2021 – CONTAB – encaminha balancetes financeiros da Prefeitura Municipal de, Fundo de Saúde, Fundo de Assistência Social e Fundo de Desenvolvimento Rural, referentes aos meses de janeiro à junho de 2021. 1.2 Leitura do Substitutivo ao Projeto de lei nº 22/2021 – “Altera redação de artigo e parágrafo, da Lei 1941 de 09 de outubro de 2009.” - Lido, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres; Leitura do projeto de lei recebido do Poder Executivo Municipal: Projeto de lei nº 25/2021 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências” (R$ 200.000,00) - Lido, foi encaminhado, em regime ordinário, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. Leitura do Projeto de Resolução n.º 01/2021 com a ementa “Aprova a proposta de orçamento da unidade orçamentária Câmara de Vereadores de Major Vieira, para o exercício financeiro de 2022. Em atenção ao atendimento do prazo previsto no art. 19, inciso II, do Regimento Interno, foi submetido a apreciação da matéria em RITO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, restando aprovado. De modo que segue encaminhado as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização. 2. ORDEM DO DIA: Constaram os seguintes projetos de lei: Projeto de lei nº 23/2021 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências” (R$ 1.840.000,00) Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE; e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto; foi o mesmo submetido aos expedientes de discussão e votação única do plenário; restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal; Projeto de lei nº 018/2021 - “Denomina logradouro público”(De autoria do Ver. Diogo). Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE, e pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e Obras e Serviços Públicos pela APROVAÇÃO do Projeto; foi o mesmo submetido aos expedientes de segunda discussão e votação do plenário, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo seguiu encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 MOÇÃO: Moção de Pesar n.º 09/2021 - Pelo falecimento do Sr. Guido Davet – De autoria de todos os vereadores, foi o mesmo submetido aos expedientes de discussão e votação única do plenário, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. INDICAÇÕES: De autoria do Vereadores Alcir de Deus Bueno e Soleima Aparecida de Oliveira: Nº 100/2021 – sejam realizada seleção para pessoas interessadas das localidades de rio claro e do pulador, bem como de outras comunidades do interior do município para cumprimento da lei municipal n° 2.532 de 12 maio de 2021, que instituiu o programa major vieira cidade limpa e solidária; De autoria da Vereadora Soleima: Nº 101/2021 – indicando realização do serviço de encascalhamento na Rua Estanislau Woichicosky, nas proximidades da casa da sra. Hélia Galeski; N°102/2021 – indicando sejam tomadas providências com relação ao esgoto que corre a céu aberto na Rua do Butiá, nas proximidades da Loja da Célia, sendo que tal serviço já foi objeto de anterior solicitação emanada desta casa de leis; N° 103/2021 – indicando realização do serviço de encascalhamento e patrolamento da estrada da localidade do Rio Claro, especialmente no trecho localizado entre a casa do Senhor Edilson Knop até o mata burro da propriedade da Família Teles, pois na região existe grande produção de leite que necessita ser transportada diariamente; N° 105/2021 – indicando realização de serviço de colocação de tubos e fechamento da vala existente na Rua Honorato de Oliveira, no centro do município de Major Vieira. De autoria do Vereador Antônio: N° 104/2021 - indicando análise em prol da tomada de providências para a disponibilização de um profissional para vigilância, e consequente consecução do serviço de segurança junto às escolas municipais. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra a Vereadora Soleima. Ato continuo, o Sr. Presidente convidou à todos para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia 30 de agosto de 2021 às 19 horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a encerrada as vinte horas e quinze minutos. Para constar, foi lavrada a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA DANILO SPHAIR LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITSKY NETO