| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2021 |
| Date | 2021-09-08 |
| Ementa | Ata n.º 35/2021 Data: 30/08/2021 29.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima nona sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Danilo Sphair, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e quinze minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º Secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes, bem como as pessoas que acompanhavam a sessão por meio da internet. Ato seguinte, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Ofício Circular GAB n° 368/2021 - Informa a instalação da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico, e solicita a indicação de um representante da Câmara de Vereadores para sua composição, no prazo de 3 dias. Ato contínuo houve a indicação do Vereador Antônio Almeida para representar a Câmara no referido Conselho. 1.2 Leitura do projeto de lei recebido do Poder Executivo Municipal: Projeto de lei nº 26/2021 – “Autoriza a cessão de uso de veículo do município de Major Vieira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Major Vieira, e dá outras providências.”- Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, em seguida o Presidente acolheu o pedido de tramitação nos termos do art. 123-A do Regimento Interno, determinando a suspensão da sessão para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização pudessem se manifestar; retomados os trabalhos, a Comissão de Constituição Justiça e Redação, manifestou-se favoravelmente a aprovação do projeto com a retificação do nome da Rua em que fica a APAE; tendo a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização se manifestado favoravelmente a aprovação do referido projeto, sendo os pareceres submetidos a discussão e votação únicas do Plenário, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo seguiu encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Projeto de lei nº 27/2021 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências.” (R$ 235.000,00)- Encaminhado em rito ordinário; Recebido em rito ordinário, segue o projeto para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização. 2. ORDEM DO DIA: Constaram os seguintes projetos: Projeto de Resolução n.º 01/2021 – “Aprova a proposta de orçamento da unidade orçamentária Câmara de Vereadores de Major Vieira, para o exercício financeiro de 2022”, recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE; e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto; foi o mesmo submetido aos expedientes de discussão e votação única do plenário; restando o mesmo aprovado por votos unânimes; Projeto de lei nº 24/2021 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências” (R$680.000,00), tramitando em regime ordinário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE, e parecer das Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto; foi o mesmo submetido aos expedientes de primeira discussão e votação do plenário, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que segue para o segundo turno de discussão e votação; Projeto de lei nº 25/2021 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências” (R$ 200.000,00), tramitando em regime ordinário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE, e parecer das Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto; foi o mesmo submetido aos expedientes de primeira discussão e votação do plenário, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que segue para o segundo turno de discussão e votação; 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 MOÇÃO: Moção de Pesar n.º 10/2021 - Pelo falecimento do Sr. Nelson Caetano da Silva– De autoria de todos os vereadores, foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação única do plenário, restando a mesma aprovada por votos unânimes. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria da Vereadora Soleima Aparecida de Oliveira: Nº 106/2021 – indicando a realização de serviço construção de um mata-burro na entrada da propriedade do Senhor Francisco de Assis França, na Localidade de Rio Claro; Nº 107/2021 – indicando a realização de serviço de manutenção com encascalhamento da estrada geral da comunidade de palmital, especialmente nas proximidades da residência da Professora Ivonete Furst; De autoria do Vereador Osnildo Ricardo da Cruz: N°108/2021 – indicando realização de serviço manutenção com encascalhamento da estrada que passa na propriedade do Senhor Éder Caetano na Localidade de Colônia Ruthes; De Autoria do Vereador Vicente Paulitzky Neto N° 109/2021 – indicando realização de análise e tomada de providências com vias a realização de serviço de alargamento de pontos mais estreitos da estrada que dá acesso a Localidade de Ribeirão Raso, em perímetro compreendido da propriedade do Sr. Éder Prado, até a divisa com o Município de Bela Vista do Toldo. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, o Presidente convidou a população para a audiência pública a ser realizada no dia 01 de setembro de 2021 na Localidade do Rio Novo. Fizeram uso da palavra a Vereadora Soleima, o Vereador Laercio, o Vereador Antônio e o Vereador Osnildo. Ato contínuo, o Sr. Presidente informou que a próxima sessão ordinária será realizada na quarta-feira, dia 08 as 17 horas em razão do ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a encerrada as vinte horas e seis minutos. Para constar, foi lavrada a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA ANDERSON GEAN FERNANDES LAERCIO SOBCZACK DANILO SPHAIR SILVIO KIZEMA OSNILDO RICARDO DA CRUZ SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITSKY NETO