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materia nº 35/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-09-08
EmentaAta n.º 35/2021 Data: 30/08/2021 29.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima nona sessão ordinária do 
segundo período legislativo, os vereadores: Alcir de Deus Bueno, 
Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Danilo 
Sphair, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema e Vicente Paulitzky Neto. Às 
dezenove horas e quinze minutos o presidente vereador Sr. Silvio 
Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de 
Oliveira, 1º Secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes, 
bem como as pessoas que acompanhavam a sessão por meio da 
internet. Ato seguinte, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica 
pelo vereador Laercio e a leitura da ata da sessão ordinária anterior 
pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos 
de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 
1. EXPEDIENTE: 1.1 Ofício Circular GAB n° 368/2021 - Informa a 
instalação da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico, e 
solicita a indicação de um representante da Câmara de Vereadores 
para sua composição, no prazo de 3 dias. Ato contínuo houve a 
indicação do Vereador Antônio Almeida para representar a Câmara no 
referido Conselho. 1.2 Leitura do projeto de lei recebido do Poder 
Executivo Municipal: Projeto de lei nº 26/2021 – “Autoriza a cessão 
de uso de veículo do município de Major Vieira a Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais – APAE, de Major Vieira, e dá outras 
providências.”- Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário 
o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência 
urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, em 
seguida o Presidente acolheu o pedido de tramitação nos termos do art. 
123-A do Regimento Interno, determinando a suspensão da sessão 
para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão 
de Finanças Orçamento e Fiscalização pudessem se manifestar; 
retomados os trabalhos, a Comissão de Constituição Justiça e Redação, 
manifestou-se favoravelmente a aprovação do projeto com a 
retificação do nome da Rua em que fica a APAE; tendo a Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização se manifestado favoravelmente a 
aprovação do referido projeto, sendo os pareceres submetidos a 
discussão e votação únicas do Plenário, restando aprovados por votos 
unânimes, de modo que seu Autógrafo seguiu encaminhado ao Poder 
Executivo Municipal. Projeto de lei nº 27/2021 – “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências.” (R$ 235.000,00)- Encaminhado em rito ordinário; 
Recebido em rito ordinário, segue o projeto para análise das Comissões 
de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e 
Fiscalização. 2. ORDEM DO DIA: Constaram os seguintes projetos: 
Projeto de Resolução n.º 01/2021 – “Aprova a proposta de 
orçamento da unidade orçamentária Câmara de Vereadores de Major 
Vieira, para o exercício financeiro de 2022”, recebido em Plenário, 
tramitando em regime de urgência urgentíssima, com parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE; e 
parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto; foi o mesmo submetido aos expedientes de 
discussão e votação única do plenário; restando o mesmo aprovado por 
votos unânimes; Projeto de lei nº 24/2021 – “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional suplementar e contém outras providências” 
(R$680.000,00), tramitando em regime ordinário, com parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE, e 
parecer das Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto; foi o mesmo submetido aos expedientes de 
primeira discussão e votação do plenário, restando o mesmo aprovado 
por votos unânimes, de modo que segue para o segundo turno de 
discussão e votação; Projeto de lei nº 25/2021 – “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências” (R$ 200.000,00), tramitando em regime ordinário, com 
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE, e parecer das Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto; foi o mesmo submetido aos 
expedientes de primeira discussão e votação do plenário, restando o 
mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que segue para o 
segundo turno de discussão e votação; 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 MOÇÃO: 
Moção de Pesar n.º 10/2021 - Pelo falecimento do Sr. Nelson Caetano 
da Silva– De autoria de todos os vereadores, foi a mesma submetida
aos expedientes de discussão e votação única do plenário, restando a
mesma aprovada por votos unânimes. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria 
da Vereadora Soleima Aparecida de Oliveira: Nº 106/2021 –
indicando a realização de serviço construção de um mata-burro na 
entrada da propriedade do Senhor Francisco de Assis França, na 
Localidade de Rio Claro; Nº 107/2021 – indicando a realização de 
serviço de manutenção com encascalhamento da estrada geral da 
comunidade de palmital, especialmente nas proximidades da 
residência da Professora Ivonete Furst; De autoria do Vereador 
Osnildo Ricardo da Cruz: N°108/2021 – indicando realização de 
serviço manutenção com encascalhamento da estrada que passa na 
propriedade do Senhor Éder Caetano na Localidade de Colônia Ruthes;
De Autoria do Vereador Vicente Paulitzky Neto N° 109/2021 –
indicando realização de análise e tomada de providências com vias a 
realização de serviço de alargamento de pontos mais estreitos da 
estrada que dá acesso a Localidade de Ribeirão Raso, em perímetro 
compreendido da propriedade do Sr. Éder Prado, até a divisa com o 
Município de Bela Vista do Toldo. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo 
inscrições de membros da população, o Presidente convidou a 
população para a audiência pública a ser realizada no dia 01 de 
setembro de 2021 na Localidade do Rio Novo. Fizeram uso da palavra 
a Vereadora Soleima, o Vereador Laercio, o Vereador Antônio e o 
Vereador Osnildo. Ato contínuo, o Sr. Presidente informou que a
próxima sessão ordinária será realizada na quarta-feira, dia 08 as 17 
horas em razão do ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021. 
Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente
declarou-a encerrada as vinte horas e seis minutos. Para constar, foi 
lavrada a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, 
aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será 
arquivada.
ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA
ANDERSON GEAN FERNANDES LAERCIO SOBCZACK
DANILO SPHAIR SILVIO KIZEMA
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA
 VICENTE PAULITSKY NETO

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