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materia nº 36/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 36 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaAta n° 36/2021 - 30ª Sessão Ordinária - 08-09-2021
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 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 
3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 36/2021 Data: 08/09/2021 
30.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Ao oitavo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e um, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima sessão ordinária do 
segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, 
Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Evanir 
Krauss, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto, Vilma 
Muller Kiem. Às dezessete horas e cinco minutos o presidente vereador 
Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de 
Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores, os funcionários da 
Câmara, demais presentes e os que acompanham pela internet. Em 
seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador 
Laercio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela Vereadora 
Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTE: 1. Recebimento de ofício encaminhando Projeto de Lei n° 
028/2021 pelo prefeito Adilson Lisczkovski que altera o art. 5º da lei n 
1.917 de 17 de julho de 2009 que dispõe sobre a composição do 
Conselho gestor do fundo municipal de habitação de interesse social –
FMHIS, o projeto foi lido e recebido em rito ordinário, sendo
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 2. ORDEM 
DO DIA: Constaram os seguintes projetos de lei: 2.1 Projeto de lei nº 
24/2021 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e 
contém outras providências” (R$ 680.000,00), que tramita em rito 
ordinário. Constando o parecer da comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
aprovação do projeto, sendo direcionado para segunda discussão e logo 
após aprovado em segunda votação de forma unânime, sendo em 
seguida determinado que o autógrafo seja enviado para o chefe do poder 
executivo municipal. 2.2 Projeto de lei nº 25/2021 – “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências” (R$ 200.000,00), que tramita em rito ordinário. 
Constando o parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do 
projeto, sendo submetido a segunda discussão e em seguida aprovado 
em segunda votação por votos unânimes, após foi determinado que o 
autógrafo seja encaminhado para o chefe do poder executivo municipal.
3. PROPOSIÇÕES: Leitura da Indicação nº 110/2021 – de autoria do 
Vereador Osnildo Ricardo da Cruz, sendo encaminhada para o chefe do 
poder executivo municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Houve a inscrição do 
Diretor de Habitação Leandro Ribeiro de Castro, o qual foi à tribuna para 
defender a alteração do art. 5º da lei n 1.917 de 17 de julho de 2009, e
solicitar atenção e auxílio para o projeto dignidade que visa a construção 
de banheiros nas casas de famílias necessitadas. Entre os Vereadores, 
fizeram uso da palavra o Vereador Laercio e a Vereadora Soleima. Em 
seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os 
para próxima sessão ordinária a se realizar no dia treze de setembro do 
corrente ano as 19 horas. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o sr. Presidente declarou-a encerrada as dezessete horas e vinte 
e cinco minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de 
Agente Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra 
e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO G. DE ALMEIDA
ANDERSON GEAN FERNANDES LAERCIO SOBCZACK 
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
SOLEIMA APª DE OLIVEIRA VICENTE PAULITSKY NETO
VILMA MULLER KIEM

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