| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2021 |
| Date | 2021-09-20 |
| Ementa | Ata nº 37/2021 - 31ª Sessão Ordinária - 13-09-2021 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 37/2021 Data: 13/09/2021 31.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Ao décimo terceiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima primeira sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e cinco minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores, os funcionários da Câmara, demais presentes e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebimento de ofício encaminhado nº 0196 – pela Representação da Gerência Executiva de Governo Joinville/SC, Cópia de Notificação de Tomada de Contas Especial ao Poder Legislativo comunicando que, em 09/09/2021 foram notificados os Srs. ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito Municipal, e MAURÍCIO JURASZEK, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, em decorrência de Descumprimento do Prazo para PCF e que o valor imputado, decorrente da responsabilização, até a data de 09/09/2021, perfaz o montante de R$ 300.434,01 (trezentos mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e um centavo). 1.2 Em seguida foi realizado um convite para a audiência pública do PPA 2022-2025 e da LDO 2022 do Município de Major Vieira, no dia 15/09/2021 na comunidade do Pulador, ressaltando a importância e a participação da população. 2. ORDEM DO DIA: Consta o seguinte projeto de lei: 2. PROJETO DE LEI N.º 27/2021 - "dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências." (235.000,00), que tramita em rito ordinário. Constaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto, sendo direcionado para primeira discussão e logo após aprovado em primeira votação de forma unânime, sendo em seguida encaminhada para o segundo turno de análise e votações. 3. PALAVRA LIVRE. Entre os Vereadores, fez uso da palavra a Vereadora Soleima. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para próxima sessão ordinária a se realizar no dia vinte de setembro do corrente ano as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as dezessete horas e vinte minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO G. DE ALMEIDA ANDERSON GEAN FERNANDES LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APª DE OLIVEIRA VICENTE PAULITSKY NETO VILMA MULLER KIEM