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materia nº 38/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-09-20
EmentaAta nº 38 - 20/09/2021
native_id3967

Documents (1)

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 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 
 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 38/2021 Data: 20/09/2021 
32.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Ao vigésimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e um, na sede 
de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima segunda
sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s:
Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio 
Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, 
Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky 
Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e vinte minutos o 
Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores –
Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º 
Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores, 
os funcionários da Câmara, demais presentes e os que acompanham 
pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo Vereador Laercio, e a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por 
votos unânimes. Em seguida o presidente cedeu a tribuna para a 
leitura de alguns textos premiados dos alunos participantes da 
Olimpíada de Língua Portuguesa Lorena A. Schroeder e Davi H. Bosse
da escola Tia Chiquinha e Caroline Lechineski da Escola Drausio 
Celestino Cunha, que após lidos e recebido o estimo da Câmara, a 
professora Cirlei Alves subiu à tribuna falar sobre o projeto e os 
trabalhos da Escola Municipal com as crianças e famílias. Logo após,
usaram da palavra a Vereadora Soleima, o Vereador Antonio e o 
Vereador Silvio. 1. EXPEDIENTE: Constam os seguintes projetos - 1.1 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2021: 
“Altera o art. 5º da lei nº 1.917 de 17 de julho de 2009 que dispõe 
sobre a composição do conselho gestor do fundo Municipal de 
habitação de interesse social - FMHIS”, que tramita em rito ordinário, 
no aguardo das análises e pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização. 1.2 PROJETO DE LEI N.º 29/2021: “Autoriza o poder 
executivo Municipal a realizar despesa para manutenção da sede do 
Centro Comunitário de Major Vieira conforme específica”, 
encaminhado em rito ordinário, no aguardo das análises e pareceres 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização. 1.3 PROJETO DE LEI N.º 
30/2021: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e 
contém outras providências (R$ 1.966.000,00)”, que tramita em rito 
de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos 
unânimes, após aprovado a sessão foi suspensa por vinte minutos para 
as comissões realizarem suas análises e pareceres. Os pareceres de 
ambas as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto, 
sendo aprovado em votação unânime e direcionado o autógrafo para o 
chefe do poder executivo municipal. 1.4 PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N.º 3/2021: “Institui o regime de previdência 
complementar no âmbito do Município de Major Vieira, SC; fixa o 
limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo 
regime de previdência de que trata o Art. 40 da constituição federal; 
autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; 
e dá outras providências”, proposto em rito de tramitação de urgência 
urgentíssima, restando o mesmo rejeitado e segue tramitado em rito 
ordinário. E direcionado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e 
pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Constam os seguintes projetos de lei -
2.1 PROJETO DE LEI N.º 27/2021: "Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e contém outras providências." (235.000,00), 
que tramita em rito ordinário. Constaram o parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização pela aprovação do projeto, sendo direcionado para 
segunda discussão e logo após aprovado em segunda votação de forma 
unânime e encaminhado o autógrafo ao chefe do poder executivo 
municipal. 2.2 SUBSTITUTIVO: Projeto de Lei n.º 22/2021 - “Altera 
redação de artigo e parágrafo da lei 1.941 de 09 de outubro de 2009”, 
que tramita em rito ordinário. Constam os pareceres favoráveis da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto, sendo 
encaminhado para primeira discussão e votação restando aprovado 
por unanimidade. Sendo direcionado para segunda discussão e 
votação. 3. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: Consta o Pedido de 
Informação nº 18/2021: “SOLICITAM ao Prefeito Municipal – Sr. 
Adilson Lisczkovski, informações acerca da
implementação/cumprimento das emendas de execução obrigatória 
constante no anexo das emendas individuais do legislativo municipal”. 
Aprovado por votos unanimes e sendo direcionado para o chefe do 
poder executivo municipal. 4. INDICAÇÕES: Constaram as seguintes 
indicações – 4.1 De autoria do Vereador Alcir Indicação nº111:
“Realização de serviço de reforma de “mata-burro” situado junto a 
entrada da propriedade do sr. Alceu de Deus Bueno, residente na 
localidade do Pulador.” 4.1 Indicação nº112: “Realização de serviço 
de reforma de “mata-burro” situado junto a entrada da propriedade do 
sr. Marcio Alves, residente na localidade do Pulador”. 4.2 De autoria 
do Vereador Anderson Indicação nº113: “Realização dos 
expedientes necessários a implementação de verba de indenização 
pelas despesas de locomoção/transporte, aos(as) Agentes 
Comunitário(as) de saúde de nosso Município, em cumprimento ao 
disposto no art. 9.º-h, da lei federal n.º 13.595, de 05 de janeiro de 
2018.” 5. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fez uso da palavra o
Vereador Laercio. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos, convidando-os para próxima sessão ordinária a se realizar 
no dia vinte e sete de setembro do corrente ano as dezenove horas. 
Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou￾a encerrada as vinte horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, 
eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a 
presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO G. DE ALMEIDA
ANDERSON GEAN FERNANDES LAERCIO SOBCZACK 
 
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
SOLEIMA APª DE OLIVEIRA VICENTE PAULITSKY NETO
 VILMA MULLER KIEM 

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