| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2021 |
| Date | 2021-09-27 |
| Ementa | Ata n.º 39/2021 - sessão ordinária - Data: 27/09/2021 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 39/2021 Data: 27/09/2021 33.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Ao vigésimo sétimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima terceira sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e vinte e cinco minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: Recebido de diversos – Ofício 32/2021, da Diretora da Escola Municipal Tia Chiquinha questionando sobre a disponibilidade do recurso que foi destinado para a aquisição de um parque infantil. 2. ORDEM DO DIA: Constaram os seguintes projetos de lei - 2.1 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2021 - “Altera o Art. 5º da lei nº 1.917 de 17 de julho de 2009 que dispõe sobre a composição do conselho gestor do fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS”, que tramita em rito ordinário. Constaram os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do substitutivo ao projeto, comparecendo para primeira discussão e votação, restando APROVADO por unanimidade e em seguida encaminhado para segundo turno de discussão e votação. 2.2 PROJETO DE LEI N.º 29/2021 - “Autoriza o poder executivo municipal a realizar despesa para manutenção da sede do centro comunitário de Major Vieira conforme especifica”, que tramita em rito ordinário. Constaram os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto, comparecendo para primeira discussão e votação, restando APROVADO por unanimidade e em seguida encaminhado para segundo turno de discussão e votação. 2.3 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 22/2021 - “Altera redação de artigo e parágrafo da lei 1.941 de 09 de outubro de 2009”, que tramita em rito ordinário. Constaram os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto, comparecendo para segunda discussão e votação restando APROVADO por unanimidade e em seguida encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a elaboração da redação final. 3. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Constou o seguinte pedido de informação – Pedido de Informação nº 19/2021 - “Solicita ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, informações acerca das despesas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto com “PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO” que de acordo com o espelho extraído do Portal da Transparência do Município de Major Vieira nesta data(anexo), totalizam o valor de R$15.044,80 no presente exercício financeiro.”, submetido a discussão e votação única restando APROVADO por votos unanimes e direcionado para o chefe do poder executivo municipal. 4. INDICAÇÕES: Constaram as seguintes indicações – 4.1 De autoria do Vereador Anderson Indicação nº114/2021:“Realização de serviço de construção de um ponto de ônibus, junto a perímetro localizado em frente à residência do Sr. Valdomiro Guedes, situada na localidade de Colônia Ruthes.”. 4.2 De autoria da Vereadora Soleima Indicação nº115: “Realização de serviço de reforma do parque infantil localizado em frente à Igreja Matriz Divino Espírito Santo.”. 5. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fez uso da palavra o Vereador Antônio. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a audiência pública realizada no dia vinte e nove de setembro na sede da Câmara Municipal e para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia quatro de outubro do corrente ano as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e cinquenta e cinco minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO G. DE ALMEIDA ANDERSON GEAN FERNANDES LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APª DE OLIVEIRA VICENTE PAULITSKY NETO VILMA MULLER KIEM