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materia nº 39/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-09-27
EmentaAta n.º 39/2021 - sessão ordinária - Data: 27/09/2021
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 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 
 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 39/2021 Data: 27/09/2021 
33.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Ao vigésimo sétimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e um, na 
sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima terceira sessão 
ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de 
Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de 
Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto e 
Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e vinte e cinco minutos o 
Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores –
Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º 
Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores, 
os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em 
seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador 
Laercio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela Vereadora 
Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES: Recebido de diversos – Ofício 32/2021, da Diretora da 
Escola Municipal Tia Chiquinha questionando sobre a disponibilidade do 
recurso que foi destinado para a aquisição de um parque infantil. 2. 
ORDEM DO DIA: Constaram os seguintes projetos de lei - 2.1
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2021 -
“Altera o Art. 5º da lei nº 1.917 de 17 de julho de 2009 que dispõe sobre 
a composição do conselho gestor do fundo municipal de habitação de 
interesse social - FMHIS”, que tramita em rito ordinário. Constaram os
pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do
substitutivo ao projeto, comparecendo para primeira discussão e 
votação, restando APROVADO por unanimidade e em seguida
encaminhado para segundo turno de discussão e votação. 2.2 PROJETO 
DE LEI N.º 29/2021 - “Autoriza o poder executivo municipal a realizar 
despesa para manutenção da sede do centro comunitário de Major Vieira 
conforme especifica”, que tramita em rito ordinário. Constaram os 
pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do 
projeto, comparecendo para primeira discussão e votação, restando 
APROVADO por unanimidade e em seguida encaminhado para segundo 
turno de discussão e votação. 2.3 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 
N.º 22/2021 - “Altera redação de artigo e parágrafo da lei 1.941 de 09 
de outubro de 2009”, que tramita em rito ordinário. Constaram os 
pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do 
projeto, comparecendo para segunda discussão e votação restando 
APROVADO por unanimidade e em seguida encaminhado para a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a elaboração da 
redação final. 3. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Constou o seguinte pedido 
de informação – Pedido de Informação nº 19/2021 - “Solicita ao 
Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e 
Desporto, informações acerca das despesas realizadas pela Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura e Desporto com “PASSAGENS E 
DESPESAS COM LOCOMOÇÃO” que de acordo com o espelho extraído do 
Portal da Transparência do Município de Major Vieira nesta data(anexo), 
totalizam o valor de R$15.044,80 no presente exercício financeiro.”, 
submetido a discussão e votação única restando APROVADO por votos 
unanimes e direcionado para o chefe do poder executivo municipal. 4.
INDICAÇÕES: Constaram as seguintes indicações – 4.1 De autoria do 
Vereador Anderson Indicação nº114/2021:“Realização de serviço de 
construção de um ponto de ônibus, junto a perímetro localizado em 
frente à residência do Sr. Valdomiro Guedes, situada na localidade de 
Colônia Ruthes.”. 4.2 De autoria da Vereadora Soleima Indicação 
nº115: “Realização de serviço de reforma do parque infantil localizado 
em frente à Igreja Matriz Divino Espírito Santo.”. 5. PALAVRA LIVRE: 
Entre os Vereadores, fez uso da palavra o Vereador Antônio. Em seguida, 
o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a 
audiência pública realizada no dia vinte e nove de setembro na sede da 
Câmara Municipal e para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia 
quatro de outubro do corrente ano as dezenove horas. Nada mais 
havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada 
as dezenove horas e cinquenta e cinco minutos. Para constar, eu Bruno 
Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a presente 
ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na 
próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
 
ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO G. DE ALMEIDA
ANDERSON GEAN FERNANDES LAERCIO SOBCZACK 
 
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
SOLEIMA APª DE OLIVEIRA VICENTE PAULITSKY NETO
 VILMA MULLER KIEM 

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