| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1964 |
| Date | 1964-08-31 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ESTANISLAU DE MAJOR VIEIRA |
| native_id | 4020 |
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al ADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DECLARA DE UIILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR (E PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIERA E y PROHETO DE LEI no, À >. e 20016. - DECLAKA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPI- TALAR BENEFIVENTE SANTO ESTANISLAU DE MAJOR VIEIRA, Odilon Davet, Presidente do Legislativo Munici- pal, em exercicio de Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste municipio que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte | LEI: Artigo 1º- É declarsda de útilidade pública, com direito de gozar de todos os beneficios outorgados por lei, a " ASSOCIA ÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ESTANISLAU", com séde nesta cidade, comarca de Canoinhas. Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação, re vogadas as disposições em contrário. VA Prefeitura Municipal de Major Vieira, em 2 ON DAVET Prefeito, em exefcicio