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materia nº 40/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 40 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaAta n.º 40/2021 Data: 04/10/2021 34.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura
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 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 
 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 40/2021 Data: 04/10/2021 
34.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima quarta sessão ordinária do 
segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, 
Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio 
Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, 
Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às
dezenove horas e trinta minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, 
secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º 
secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida 
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada 
por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do executivo –
Ofício 231/2021 da sra Marilda Rodecz Secretária Municipal de 
Educação, Cultura e Desporto – Solicitando a indicação de membros 
em virtude da necessidade de recomposição do Fórum Municipal de 
Educação, para o mandato de dois anos, ao qual se disponibilizaram a 
Vereadora Soleima e o Vereador Antônio. 1.2 Recebido de diversos –
Ofício 0497 do Deputado Estadual Valdir Vital Cobalchini – A 
prefeitura de Major Vieira recebeu emenda no valor de 275.000,00 
(duzentos e setenta e cinco mil reais) para a construção de novas salas 
de aula junto à Escola Frei André Malinski. 1.3 Convite da Associação 
de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE – “Convite para a entrega de 
veículo Van Mercedes na escola dia 06/10/21 as 10:00h”. Registra-se o 
uso da palavra por inscrição, o Diretor de Habitação Leandro Ribeiro de 
Castro subiu à tribuna para justificar as motivações do Projeto de Lei nº 
21/2021, também como responder as dúvidas dos vereadores sobre a 
referida proposição. 1.4 PROJETO DE LEI N.º 31/2021 - “Autoriza a 
doação de material de construção, material elétrico e fornecimento de 
mão de obra a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social e em 
situação emergencial de natureza habitacional e dá outras 
providências.”, foi submetido à apreciação da matéria em rito de
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, restando APROVADO por unanimidade e 
em seguida encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão 
de Obras e Serviços Públicos para análises e pareceres. Em seguida, a 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação apresentaram um SUBSTITUTIVO ao 
Projeto de lei nº 31 submetido em rito de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, 
restando APROVADO por unanimidade e direcionado a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização para análises e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Constaram os
seguintes projetos de lei - 2.1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
15/2021 – “Dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos 
removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do 
município, e dá outras providências", que tramita em rito ordinário.
Constaram os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
pela APROVAÇÃO do projeto com emendas e da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização pela REPROVAÇÃO do projeto e emendas, 
comparecendo para discussão e votação única, restando APROVADO O 
PARECER DE REJEIÇÃO AO PROJETO por seis votos favoráveis contra 
dois votos contrários (Vereadora Soleima e Vereador Antonio), que após
a votação foi direcionado para ser ARQUIVADO. 2.2 SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI N.º 28/2021 - “Altera o Art. 5º da lei nº 1.917 de 17 
de julho de 2009 que dispõe sobre a composição do conselho gestor do 
fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS”, que tramita 
em rito de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Constaram os pareceres 
favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto, 
comparecendo para segunda discussão e votação, restando APROVADO
por unanimidade e em seguida encaminhado para a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para elaboração da redação final. 2.3
PROJETO DE LEI N.º 29/2021 - “Autoriza o poder executivo municipal 
a realizar despesa para manutenção da sede do Centro Comunitário de 
Major Vieira”, que tramita em rito ordinário. Constaram os pareceres 
favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto, 
comparecendo para segunda discussão e votação restando APROVADO
por unanimidade e em seguida encaminhado o autógrafo para o chefe do 
poder executivo municipal. 2.4 REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 
Nº 22/2021 - “Altera a redação do artigo e parágrafo, da lei 1.941 de 
nove de outubro de 2009.”, que tramita em rito ordinário e direcionado 
para discussão e votação única, restando APROVADO por unanimidade 
de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao chefe do poder 
executivo municipal. 3. INDICAÇÕES: Constaram as seguintes 
indicações – 3.1 De autoria do Vereador Alcir de Deus Bueno
Indicação nº116/2021: “Realização de serviço de construção de um 
ponto de ônibus, junto a perímetro localizado em frente à residência do 
sr Idair Boreck, situada na localidade de Pulador.”. Indicação nº117: 
“Realização de serviço de construção de um bueiro, junto a perímetro 
localizado próximo a residência do sr Edinei Kucars, situada na 
localidade de Pulador”. 3.2 De autoria da Vereadora Vilma Muller 
Kiem Indicação nº118: “Realização de serviço de encascalhamento, 
junto a propriedade do sr André Adanski, situada na localidade de Rio 
Claro.”. Indicação nº119: “Prolongamento do serviço de retirada dos 
canteiros centrais existentes junto a rua João Florentino de Souza.”. 4. 
PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fez uso da palavra a Vereadora
Soleima e o Vereador Laércio. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se 
realizar no dia treze de outubro do corrente ano as dezenove horas. Nada 
mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a 
encerrada as vinte horas e trinta e cinco minutos. Para constar, eu Bruno 
Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a presente 
ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na 
próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
 
ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO G. DE ALMEIDA
ANDERSON GEAN FERNANDES LAERCIO SOBCZACK 
 
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
SOLEIMA APª DE OLIVEIRA VICENTE PAULITSKY NETO
 VILMA MULLER KIEM 

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