| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2021 |
| Date | 2021-10-13 |
| Ementa | Ata n.º 40/2021 Data: 04/10/2021 34.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura |
| native_id | 4037 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 40/2021 Data: 04/10/2021 34.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima quarta sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e trinta minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do executivo – Ofício 231/2021 da sra Marilda Rodecz Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Solicitando a indicação de membros em virtude da necessidade de recomposição do Fórum Municipal de Educação, para o mandato de dois anos, ao qual se disponibilizaram a Vereadora Soleima e o Vereador Antônio. 1.2 Recebido de diversos – Ofício 0497 do Deputado Estadual Valdir Vital Cobalchini – A prefeitura de Major Vieira recebeu emenda no valor de 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) para a construção de novas salas de aula junto à Escola Frei André Malinski. 1.3 Convite da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE – “Convite para a entrega de veículo Van Mercedes na escola dia 06/10/21 as 10:00h”. Registra-se o uso da palavra por inscrição, o Diretor de Habitação Leandro Ribeiro de Castro subiu à tribuna para justificar as motivações do Projeto de Lei nº 21/2021, também como responder as dúvidas dos vereadores sobre a referida proposição. 1.4 PROJETO DE LEI N.º 31/2021 - “Autoriza a doação de material de construção, material elétrico e fornecimento de mão de obra a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social e em situação emergencial de natureza habitacional e dá outras providências.”, foi submetido à apreciação da matéria em rito de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, restando APROVADO por unanimidade e em seguida encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Obras e Serviços Públicos para análises e pareceres. Em seguida, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentaram um SUBSTITUTIVO ao Projeto de lei nº 31 submetido em rito de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, restando APROVADO por unanimidade e direcionado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Constaram os seguintes projetos de lei - 2.1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2021 – “Dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do município, e dá outras providências", que tramita em rito ordinário. Constaram os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela APROVAÇÃO do projeto com emendas e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela REPROVAÇÃO do projeto e emendas, comparecendo para discussão e votação única, restando APROVADO O PARECER DE REJEIÇÃO AO PROJETO por seis votos favoráveis contra dois votos contrários (Vereadora Soleima e Vereador Antonio), que após a votação foi direcionado para ser ARQUIVADO. 2.2 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 28/2021 - “Altera o Art. 5º da lei nº 1.917 de 17 de julho de 2009 que dispõe sobre a composição do conselho gestor do fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS”, que tramita em rito de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Constaram os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto, comparecendo para segunda discussão e votação, restando APROVADO por unanimidade e em seguida encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da redação final. 2.3 PROJETO DE LEI N.º 29/2021 - “Autoriza o poder executivo municipal a realizar despesa para manutenção da sede do Centro Comunitário de Major Vieira”, que tramita em rito ordinário. Constaram os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto, comparecendo para segunda discussão e votação restando APROVADO por unanimidade e em seguida encaminhado o autógrafo para o chefe do poder executivo municipal. 2.4 REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 22/2021 - “Altera a redação do artigo e parágrafo, da lei 1.941 de nove de outubro de 2009.”, que tramita em rito ordinário e direcionado para discussão e votação única, restando APROVADO por unanimidade de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao chefe do poder executivo municipal. 3. INDICAÇÕES: Constaram as seguintes indicações – 3.1 De autoria do Vereador Alcir de Deus Bueno Indicação nº116/2021: “Realização de serviço de construção de um ponto de ônibus, junto a perímetro localizado em frente à residência do sr Idair Boreck, situada na localidade de Pulador.”. Indicação nº117: “Realização de serviço de construção de um bueiro, junto a perímetro localizado próximo a residência do sr Edinei Kucars, situada na localidade de Pulador”. 3.2 De autoria da Vereadora Vilma Muller Kiem Indicação nº118: “Realização de serviço de encascalhamento, junto a propriedade do sr André Adanski, situada na localidade de Rio Claro.”. Indicação nº119: “Prolongamento do serviço de retirada dos canteiros centrais existentes junto a rua João Florentino de Souza.”. 4. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fez uso da palavra a Vereadora Soleima e o Vereador Laércio. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia treze de outubro do corrente ano as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte horas e trinta e cinco minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO G. DE ALMEIDA ANDERSON GEAN FERNANDES LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APª DE OLIVEIRA VICENTE PAULITSKY NETO VILMA MULLER KIEM