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materia nº 41/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 41 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaAta n.º 41/2021 Data: 13/10/2021 35.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura
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 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 
 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 41/2021 Data: 13/10/2021 
35.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Ao décimo terceiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e um, na 
sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima quinta sessão 
ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus 
Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Vicente 
Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Ausente justificadamente a 
Vereadora Soleima Aparecida de Oliveira. Às dezenove horas e trinta
minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelo 
Vereador – Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pela Vereadora Vilma, e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pelo Vereador Laercio, sendo a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do executivo – Ofício 
437/2021 do Prefeito Municipal Sr Adilson Lisczkovski – Solicitando 
a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei nº 07/2021
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2022 
e dá outras providências” e do Projeto de Lei nº 08/2021 “Dispõe sobre 
o plano Plurianual do Município de Major Vieira para o quadriênio 
2022/2025 e dá outras providências”, submetido para discussão e 
votação únicas, restando APROVADO por unanimidade e em seguida 
encaminhado para ARQUIVAMENTO. 1.2Recebido de diversos –Ofício 
0367 da sra Mariana Pagnan Silva de Faria Promotora de Justiça –
O Ministério Público requisita que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste 
informações sobre as ações adotadas após a reunião do dia 25 de agosto, 
indicando pormenorizadamente o que já foi acordado, como cada um dos 
poderes irá colaborar para a implementação do Procon Municipal e quais 
os próximos passos. 2. ORDEM DO DIA: Constaram os seguintes
projetos de lei - 2.1 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 03/2021 – “Institui o Regime de Previdência 
Complementar no âmbito do Município de Major Vieira; fixa o limite 
máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de 
previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a 
adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras 
providências.", que tramita em rito de urgência urgentíssima. Constaram 
os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do projeto e da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do projeto, comparecendo para discussão 
e votação única, restando APROVADO por unanimidade, já havendo 
apresentação da redação final, foi a mesma submetida a discussão e 
votação únicas, seguindo o seu autógrafo encaminhado ao poder 
executivo. 2.2 REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 28/2021 -
“Altera o Art. 5º da lei n.º 1.917 de 17 de julho de 2009 que dispõe sobre 
a composição do conselho gestor do Fundo Municipal de Habitação de 
Interesse Social – FMHIS.”, submetido para discussão e votação única, 
restando APROVADO por unanimidade de modo que seu autógrafo 
segue encaminhado ao chefe do poder executivo municipal. 3.
INDICAÇÕES: Constaram as seguintes indicações – 3.1 De autoria da 
Vereadora Vilma Muller Kiem Indicação nº123/2021:“Realização do 
serviço de manutenção e pintura geral do imóvel que sedia o posto de 
saúde municipal.”. Indicação nº124: “Realização do serviço de retirada 
de um pinheiro situado ao lado do posto de saúde municipal.”. Indicação
nº125: “Realização do serviço de construção de uma ondulação 
transversal (redutor de velocidade) com "faixa de pedestres", junto as 
imediações do posto de saúde municipal, como iniciativa de prevenção 
ao recorrente tráfego de veículos em velocidade incompatível com a via 
no local, que se caracteriza essencialmente pela ampla concentração e 
circulação de pedestres.”. 3.2 De autoria de todos os Vereadores
Indicação nº126: “Tomada de providências urgente com vias a 
realização de operação de recuperação da malha asfáltica existente no 
perímetro central do município, e bairros Nova Brasília e Sol Nascente. 
(tapa buraco).”. 3.3 De autoria do Vereador Silvio Kizema Indicação 
nº127: “Realização de serviço de construção de um ponto de ônibus, 
junto a perímetro localizado as proximidades da residência do sr Faury 
Fernandes, situada na localidade de Salto Canoinhas.”.Indicação nº128:
“Realização de serviço de patrolamento e encascalhamento junto a ponto 
situado nas proximidades da propriedade de João Maria Lisboa, e Vande 
Lisboa, residentes na localidade de Santo Antônio.”. 4. PALAVRA LIVRE: 
Entre os Vereadores, fez uso da palavra o Vereador Silvio, Vereador 
Osnildo, Vereador Antonio e o Vereador Laercio. Em seguida, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a 
próxima sessão ordinária a se realizar no dia dezoito de outubro do 
corrente ano as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte horas e quarenta
minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente 
Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada. 
 
ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO G. DE ALMEIDA
ANDERSON GEAN FERNANDES LAERCIO SOBCZACK 
 
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
VICENTE PAULITSKY NETO VILMA MULLER KIEM
 

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