| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2021 |
| Date | 2021-10-18 |
| Ementa | Ata n.º 41/2021 Data: 13/10/2021 35.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 41/2021 Data: 13/10/2021 35.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Ao décimo terceiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima quinta sessão ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Ausente justificadamente a Vereadora Soleima Aparecida de Oliveira. Às dezenove horas e trinta minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelo Vereador – Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela Vereadora Vilma, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo Vereador Laercio, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do executivo – Ofício 437/2021 do Prefeito Municipal Sr Adilson Lisczkovski – Solicitando a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei nº 07/2021 “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências” e do Projeto de Lei nº 08/2021 “Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Major Vieira para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”, submetido para discussão e votação únicas, restando APROVADO por unanimidade e em seguida encaminhado para ARQUIVAMENTO. 1.2Recebido de diversos –Ofício 0367 da sra Mariana Pagnan Silva de Faria Promotora de Justiça – O Ministério Público requisita que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste informações sobre as ações adotadas após a reunião do dia 25 de agosto, indicando pormenorizadamente o que já foi acordado, como cada um dos poderes irá colaborar para a implementação do Procon Municipal e quais os próximos passos. 2. ORDEM DO DIA: Constaram os seguintes projetos de lei - 2.1 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 – “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Major Vieira; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.", que tramita em rito de urgência urgentíssima. Constaram os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do projeto e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do projeto, comparecendo para discussão e votação única, restando APROVADO por unanimidade, já havendo apresentação da redação final, foi a mesma submetida a discussão e votação únicas, seguindo o seu autógrafo encaminhado ao poder executivo. 2.2 REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 28/2021 - “Altera o Art. 5º da lei n.º 1.917 de 17 de julho de 2009 que dispõe sobre a composição do conselho gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.”, submetido para discussão e votação única, restando APROVADO por unanimidade de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao chefe do poder executivo municipal. 3. INDICAÇÕES: Constaram as seguintes indicações – 3.1 De autoria da Vereadora Vilma Muller Kiem Indicação nº123/2021:“Realização do serviço de manutenção e pintura geral do imóvel que sedia o posto de saúde municipal.”. Indicação nº124: “Realização do serviço de retirada de um pinheiro situado ao lado do posto de saúde municipal.”. Indicação nº125: “Realização do serviço de construção de uma ondulação transversal (redutor de velocidade) com "faixa de pedestres", junto as imediações do posto de saúde municipal, como iniciativa de prevenção ao recorrente tráfego de veículos em velocidade incompatível com a via no local, que se caracteriza essencialmente pela ampla concentração e circulação de pedestres.”. 3.2 De autoria de todos os Vereadores Indicação nº126: “Tomada de providências urgente com vias a realização de operação de recuperação da malha asfáltica existente no perímetro central do município, e bairros Nova Brasília e Sol Nascente. (tapa buraco).”. 3.3 De autoria do Vereador Silvio Kizema Indicação nº127: “Realização de serviço de construção de um ponto de ônibus, junto a perímetro localizado as proximidades da residência do sr Faury Fernandes, situada na localidade de Salto Canoinhas.”.Indicação nº128: “Realização de serviço de patrolamento e encascalhamento junto a ponto situado nas proximidades da propriedade de João Maria Lisboa, e Vande Lisboa, residentes na localidade de Santo Antônio.”. 4. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fez uso da palavra o Vereador Silvio, Vereador Osnildo, Vereador Antonio e o Vereador Laercio. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia dezoito de outubro do corrente ano as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte horas e quarenta minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO G. DE ALMEIDA ANDERSON GEAN FERNANDES LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITSKY NETO VILMA MULLER KIEM