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materia nº 33/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 1.712.000,00)
native_id4355

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-10 Pedido de retirada de pauta e arquivamento U Matéria foi RETIRADA de pauta e arquivada.
2021-11-03 Aguardando inclusão na ordem do dia (1.ª DISC. E VOTAÇÃO) U Projeto segue encaminhado ao Presidente para sua inclusão na ordem do dia.

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CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
PROJETO DE LEI No......../2021 de 28 de Outubro de 2021.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito Municipal de Major
Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, encaminha à apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.712.000,00 (Um milhão setecentos e doze mil reais)
com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
PREFEITURA MUNICIPAL
A z SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
ORGÃO 03.00 PLANEJAMENTO
+ =
. ari SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
Unidade Orçamentária | 03.01 PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DA SEC. DE
04.122.0009 2.003 ADMINISTRAÇÃO E
1 PLANEJAMENTO
Dotação 3.3.90.00.0500 | Aplicações Diretas 100.000,00
E
Unidade 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL
Orçamentária . DE EDUCAÇÃO L
[— MANUTENÇÃO E
12.361.0100.2.006 DESENVOLV. ENSINO
FUNDAMENTAL
Dotação 4.4.90.00.0517 | Aplicações Diretas 162.000,00
[o MANUTENÇÃO 2 E
12.361.0100.2.009 DESENVOLV.EDUCAÇÃO
L INFANTIL
4.4.90.00.0501 50.000,00
Unidade 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL
Orçamentária . DE SAUDE .
MANUTENÇÃO FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2.023 3.1.90.00.0502 | Aplicações diretas 700.000,00
MANUTENÇÃO
FUNDOMUNICIPAL DE
SAUDE
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
10.301.0008.2.024 [3.1.90.00.0702 | Aplicações diretas 140.000,00
10.301.0008.2.024 | 3.1.90.00.0703 | Aplicações diretas 560.000,00
TOTAL GERAL 1.712.000,00
ART.2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente,
fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar o valor de R$ 1.712.000,00
(1.712.000,00 (Um milhão, setecentos e doze mil reais) com a seguinte classificação
institucional, funcional e programática: oriundo do Excesso de Arrecadação apurado até o
mês de julho/2021, conforme Relatório de Excesso em anexo.
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 28 de Outúbro de 2021
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal

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