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materia nº 45/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 45 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaAta da sessão ordinaria n.º 45/2021 - 02 de novembro de 2021
native_id4465

Autoria

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 45/2021 Data: 03/11/2021 
38.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima oitava sessão ordinária do 
segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, 
Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio 
Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Vicente 
Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Ausente justificadamente a
Vereadora Soleima Aparecida de Oliveira. Às dezenove horas e vinte 
e cinco minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelo
Vereador – Laercio Sobczack 2º secretário declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pela Vereadora Vilma, e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pela Vereador Laercio, sendo a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: Recebidos do Executivo – OFÍCIO 
Nº 460/2021 GAB – Encaminha Projeto de Lei "Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional suplementar e contém outras providências.” 2. 
ORDEM DO DIA: Constaram os seguintes projetos de lei – 2.1 Projeto 
de Lei nº 32/2021 de autoria do Poder Executivo – Autoriza o 
Executivo Municipal a vincular receitas oriundas da COSIP -
contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, para 
contratação de serviços e/ou materiais visando a modernização da rede 
de iluminação pública do Município. O Projeto tramita em rito ordinário
e depois de lido segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão 
de Obras e Serviços Públicos para análises e pareceres. 2.2 Projeto de 
Lei nº 33/2021 de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 1.712.000,00). Projeto chega com pedido de 
recebimento em rito de urgência urgentíssima. Depois de lido, Projeto 
comparece para discussão e votação única, restando APROVADO o rito 
de urgência por unanimidade. Segue direcionado à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização e Comissão de Obras e Serviços Públicos para análises e 
pareceres. 2.3 Emendas modificativas nº 02 e nº 03 ao Projeto de Lei 
nº 31/2021 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação – Autoriza a doação de material de construção, material 
elétrico e fornecimento de mão de obra a pessoas em situação de 
vulnerabilidade e risco social, e em situação emergencial de natureza 
habitacional e dá outras providências. Depois de lido, segue 
encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para 
análises e pareceres. 3. PROPOSIÇÕES: Constaram as seguintes 
proposições – 3.1 Pedido de Informação nº 22/2021 de autoria da
Vereadora Vilma – Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que sejam 
encaminhadas informações acerca do andamento das obras de 
construção do PA (Pronto Atendimento Municipal). Pedido de 
Informação nº 23/2021 - Solicita à Superintendente do Hospital 
Municipal São Lucas, Sra. Joci Mari de Oliveira da Silveira que sejam 
encaminhadas informações acerca da utilização do equipamento de 
ultrassom do Hospital Municipal São Lucas. Depois de lidos, os pedidos 
compareceram para discussão e votação única, restando APROVADOS
por unanimidade. Sendo encaminhados ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 3.2 Requerimento nº 18/2021 de autoria de todos os 
Vereadores – Requerem ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski 
o encaminhamento de relação nominal de todos os Secretários 
Municipais lotados por pasta, com respectivos endereços domiciliares.
Depois de lido, o requerimento comparece para discussão e votação 
única, restando APROVADO por unanimidade. Sendo encaminhado ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. INDICAÇÕES: Constaram as 
seguintes indicações – 4.1 De autoria da Vereadora Vilma - Indicação 
nº135/2021 - Realização de estudos para a criação de um centro de 
apoio e orientação para mulheres vítimas de violência doméstica, junto 
a Secretaria Municipal de Assistência Social, em detrimento da ausência 
de tal serviço em nosso município. Indicação nº136/2021 - Realização 
de estudos para verificar a possibilidade de implementação e 
disponibilização a âmbito Municipal, de uma repartição do cartório 
eleitoral para acesso a população local. Indicação nº137/2021 -
Inclusão de calendário de transmissões das licitações Municipais no 
programa da Prefeitura veiculado junto a Rádio Planalto. 4.2 De autoria 
do Vereador Laercio - Indicação nº138/2021 - Colocação de 
sinalização nas obras realizadas nas vias públicas do Município, a fim de 
se evitar acidentes. 5. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fez uso da 
palavra a Vereadora Vilma e o Vereador Laercio. Em seguida, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a 
próxima sessão ordinária a se realizar no dia oito de novembro do 
corrente ano as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte horas e dez minutos. 
Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente 
Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada. 
 
ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO
VILMA MULLER KIEM 
 

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