| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2021 |
| Date | 2021-11-03 |
| Ementa | Ata da sessão ordinaria n.º 45/2021 - 02 de novembro de 2021 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 45/2021 Data: 03/11/2021 38.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima oitava sessão ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Ausente justificadamente a Vereadora Soleima Aparecida de Oliveira. Às dezenove horas e vinte e cinco minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelo Vereador – Laercio Sobczack 2º secretário declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela Vereadora Vilma, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela Vereador Laercio, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: Recebidos do Executivo – OFÍCIO Nº 460/2021 GAB – Encaminha Projeto de Lei "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências.” 2. ORDEM DO DIA: Constaram os seguintes projetos de lei – 2.1 Projeto de Lei nº 32/2021 de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Executivo Municipal a vincular receitas oriundas da COSIP - contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, para contratação de serviços e/ou materiais visando a modernização da rede de iluminação pública do Município. O Projeto tramita em rito ordinário e depois de lido segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Obras e Serviços Públicos para análises e pareceres. 2.2 Projeto de Lei nº 33/2021 de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 1.712.000,00). Projeto chega com pedido de recebimento em rito de urgência urgentíssima. Depois de lido, Projeto comparece para discussão e votação única, restando APROVADO o rito de urgência por unanimidade. Segue direcionado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Obras e Serviços Públicos para análises e pareceres. 2.3 Emendas modificativas nº 02 e nº 03 ao Projeto de Lei nº 31/2021 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Autoriza a doação de material de construção, material elétrico e fornecimento de mão de obra a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, e em situação emergencial de natureza habitacional e dá outras providências. Depois de lido, segue encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 3. PROPOSIÇÕES: Constaram as seguintes proposições – 3.1 Pedido de Informação nº 22/2021 de autoria da Vereadora Vilma – Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que sejam encaminhadas informações acerca do andamento das obras de construção do PA (Pronto Atendimento Municipal). Pedido de Informação nº 23/2021 - Solicita à Superintendente do Hospital Municipal São Lucas, Sra. Joci Mari de Oliveira da Silveira que sejam encaminhadas informações acerca da utilização do equipamento de ultrassom do Hospital Municipal São Lucas. Depois de lidos, os pedidos compareceram para discussão e votação única, restando APROVADOS por unanimidade. Sendo encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 3.2 Requerimento nº 18/2021 de autoria de todos os Vereadores – Requerem ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski o encaminhamento de relação nominal de todos os Secretários Municipais lotados por pasta, com respectivos endereços domiciliares. Depois de lido, o requerimento comparece para discussão e votação única, restando APROVADO por unanimidade. Sendo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. INDICAÇÕES: Constaram as seguintes indicações – 4.1 De autoria da Vereadora Vilma - Indicação nº135/2021 - Realização de estudos para a criação de um centro de apoio e orientação para mulheres vítimas de violência doméstica, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, em detrimento da ausência de tal serviço em nosso município. Indicação nº136/2021 - Realização de estudos para verificar a possibilidade de implementação e disponibilização a âmbito Municipal, de uma repartição do cartório eleitoral para acesso a população local. Indicação nº137/2021 - Inclusão de calendário de transmissões das licitações Municipais no programa da Prefeitura veiculado junto a Rádio Planalto. 4.2 De autoria do Vereador Laercio - Indicação nº138/2021 - Colocação de sinalização nas obras realizadas nas vias públicas do Município, a fim de se evitar acidentes. 5. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fez uso da palavra a Vereadora Vilma e o Vereador Laercio. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia oito de novembro do corrente ano as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte horas e dez minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA A. DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM