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materia nº 34/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-11-09
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 100.000,00)
native_id4466

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-08 Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo U —
2021-11-08 Encaminhamento à Presidência p/ Autógrafo. U —
2021-11-08 Aprovado em 1.ª Disc. e Votação. U —
2021-11-08 Entrada - Tramitação. U —

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texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
PROJETO DE LEI No.34../2021 de 28 de Outubro de 2021.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito Municipal de Major
Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, encaminha à apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) com a seguinte classificação
institucional, funcional e programática:
Do
03.04 SEanegaMenTO UI STRAÇÃO É O]
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente,
fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil
reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática: oriundo excesso de
arrecadação, conforme planilha em anexo.
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Expedido Autógrafo
mod Enc. Sanção
jespacho à comissão de: nf /
o dt Red. (X) Fin. Org. Fisc. (17) Major Vieira, 28 de Outubro de 2021 Em OL H Sl
O À 2l : , Presidente Ze
Em: a ; f— ' a
residente: — <= Z À
ADILSON LISCZKOVSKI
Aprovado (tramit. Art. 123-AR.) Preferida?
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Aprovado o pedido de urgência na
Presidente... Zi] tramitação do
Data: pl! p= “a :

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